Questões de Concursos Disposições gerais

Considere as afirmações abaixo:

I. O Conselho Nacional do Ministério Público é considerado órgão do Poder Judiciário.

II. Um dos requisitos para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal é ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

IV. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Nesses casos, são corretas APENAS

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O que determina se um tributo é classificado como direto e indireto é o fenômeno da repercussão.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário.

O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.

A respeito da organização dos poderes, julgue os itens subsequentes.

O Tribunal Marítimo não integra o Poder Judiciário da União.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.

As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar.

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STF, no que concerne à nomeação de magistrado para tribunal regional do trabalho, o presidente da República fica vinculado ao nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

Assinale a alternativa em que está presente uma expressão que se associa à definição de tributo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência

Um oficial de justiça recebeu vários mandados judiciais a serem cumpridos, referentes a servidores públicos lotados em diversos órgãos. Para facilitar o seu trabalho, ele decidiu separar os mandados por esfera de governo (se da União ou estadual) e por Poder a que pertenciam os servidores envolvidos (se Legislativo, Executivo ou Judiciário).

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado o princípio de que

Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se

Na forma das Constituições Federal e Estadual, cabe a determinado tribunal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciária, vedadas emendas estranhas ao objeto da proposta. O tribunal competente a que se refere o artigo do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe é:

Quanto ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. É órgão do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça.

II. O juiz substituto residirá na respectiva comarca, vedada autorização em sentido contrário.

III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

IV. A distribuição de processos aos juízes se dará por quotas proporcionais à efetiva demanda judicial ou população eleitoral, em todos os graus de jurisdição.

V. Um terço dos lugares dos Tribunais Superiores será composto de membros do Ministério Público ou de Advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional.

Está correto o que consta APENAS em

Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.

Tributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.

Os juízes gozam das seguintes garantias:

Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se