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141Q1037419 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando atendimento ao público quando observou que se aproximava uma pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com

✂️ a) deficiência auditiva.
✂️ b) dificuldades motoras.
✂️ c) transtorno do espectro autista.
✂️ d) deficiências ocultas.
✂️ e) deficiência visual.

142Q1073897 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Atendente de Classe, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º-A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Com base nesse dispositivo legal e em seus desdobramentos sociais, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O cordão com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo exclusivo de identificação para pessoas com deficiência visual total, garantindo-lhes prioridade em atendimentos e deslocamentos.
✂️ b) O uso do cordão de girassol visa identificar qualquer pessoa com deficiência física aparente, sendo obrigatório para o acesso a serviços públicos.
✂️ c) O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtornos neurológicos e condições não visíveis, com o objetivo de ampliar a compreensão e o respeito à sua condição.
✂️ d) O uso do cordão de girassol é restrito ao ambiente escolar e deve ser validado mediante laudo médico, conforme previsto nos regulamentos do Ministério da Educação.
✂️ e) O símbolo do girassol identifica pessoas com deficiência auditiva severa que utilizam aparelhos auditivos não visíveis, mas sua adoção depende de regulamentação estadual específica.

143Q1081406 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Profissional de Apoio Escolar, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

✂️ a) a garantia de acesso exclusivo a serviços especializados de saúde.
✂️ b) a restrição dos direitos de liberdades fundamentais para pessoas com deficiências intelectuais.
✂️ c) o incentivo ao ensino em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.
✂️ d) a promoção da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência em condições de igualdade.
✂️ e) a criação de políticas de exclusão para pessoas com deficiências físicas severas.

145Q1080321 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Aluno, IF ES, IF ES, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania.
Com base na mesma Lei, considera-se ‘pessoa com deficiência’ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

✂️ a) física, mental ou sensorial.
✂️ b) física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ c) mental, intelectual ou sensorial.
✂️ d) física, mental ou intelectual.
✂️ e) física, intelectual ou sensorial.

146Q1063515 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:

✂️ a) pela via do capacitismo;
✂️ b) por sua inserção nos movimentos anticapacitistas;
✂️ c) realçando a funcionalidade em detrimento da incapacidade;
✂️ d) ratificando os contornos do perfil populacional classificado como absoluta ou relativamente incapaz para os atos da vida civil;
✂️ e) corroborando que a curatela afetará, para além dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, os atos referentes aos direitos ao matrimônio e à privacidade da pessoa com deficiência.

147Q1081224 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Japaratinga AL, IGEDUC, 2025

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir?

✂️ a) Liberdade de escolha da pessoa com deficiência quanto a seu tratamento médico, limitado aos serviços públicos de saúde.
✂️ b) Obrigatoriedade de uso de tecnologia assistiva apenas por pessoas com deficiência intelectual, em locais privados.
✂️ c) Utilização exclusiva de equipamentos urbanos adaptados em áreas urbanas, sem referência à zona rural.
✂️ d) Possibilidade e condição de alcance, com segurança e autonomia, de espaços, meios de transporte, informação e comunicação, entre outros, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

148Q1081397 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de AEE, SEDUC PI, NUCEPE, 2025

A presidente da Associação Vozes Atípicas (AVA), Simone Alli Chair, tem doi filhos autistas e afirma que a conscientização sobre o uso o cordão com desenhos de girassóis é capaz de mudar a rotina de pessoas com deficiências ocultas. “Nunca deixei meu filho de 25 anos andar de ônibus ou metrô porque eu tenho medo de ele entrar numa crise”, explicou em entrevista à CNN Rá esse cordão de girassol, as pessoas vão entender que ele tem alguma compreensão maior.” io. “Mas se ele estiver com questão, e aí existe uma

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ acional/uso-do-cordao-de-girassois-pode-mudar-a-rotina-de pessoas-com-deficiencias-ocultas-dizespe ialista-a-cnn/. Acesso em 29 set 2024.

De acordo com a LBI (2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que o seu uso

✂️ a) é indispensável dentro de setores da saúde, o que possibilita a garantia de atendimento prioritário.
✂️ b) dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
✂️ c) é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
✂️ d) é necessário para crianças, pais e/ou cuidadores, em espaços públicos, para fruição dos direitos destinados a pessoas com deficiência.
✂️ e) é possível a partir do laudo médio, sendo sua utilização destinada a crianças de até 10 anos de idade.

150Q1081149 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor de Escola, Prefeitura de Marcelino Ramos RS, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Com isso, analisar a sentença abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (1ª parte). A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (2ª parte).
A sentença está:

✂️ a) Totalmente correta.
✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ d) Totalmente incorreta.

151Q1081356 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Canarana MT, POLICON, 2024

Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:

( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência.

( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

✂️ a) V, F, F
✂️ b) V, V, F
✂️ c) V, F, V
✂️ d) F, V, V

152Q1081278 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

✂️ a) barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e nos meios de transportes públicos.
✂️ b) barreiras nas comunicações e na informação são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
✂️ c) barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ d) barreiras tecnológicas são as que impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de redes sociais públicas e de órgãos governamentais.
✂️ e) pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

153Q1080581 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Esta Lei institui o uso da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com esse transtorno.
✂️ b) Essa Lei dispõe sobre o atendimento de crianças com necessidades educacionais especiais, normatizando princípios e diretrizes da atuação do cuidador educacional.
✂️ c) Trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que obriga poder público, da ordem estadual e municipal, a o contemplarem estudantes com deficiência nas suas respectivas redes oficiais de ensino.
✂️ d) Esta Lei define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
✂️ e) Trata da identificação de pessoas com deficiências ocultas, por meio do uso de um cordão oficial com desenhos de girassóis, sendo seu uso facultativo, o qual não exime a apresentação de documentação que comprove deficiência, quando necessário.

155Q1080843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

✂️ a) Se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de violações contra pessoas com deficiência, devem instaurar inquérito policial para as averiguações.
✂️ b) A deficiência da pessoa não afeta o seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, tendo, inclusive, preferência como adotante em relação às demais pessoas.
✂️ c) A pessoa com deficiência e o seu acompanhante têm direito prioritário, entre outros, ao recebimento da restituição de imposto de renda e na tramitação processual.
✂️ d) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
✂️ e) Será instituído o berloque no formato clássico de fita em azul e amarelo como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

156Q1081100 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Prefeitura de Tremembé SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o , a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis

✂️ a) a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.
✂️ b) a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.
✂️ c) o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.
✂️ d) a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.
✂️ e) a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.

157Q1080338 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Nenhuma pessoa com deficiência terá direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, contudo não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I

158Q1081618 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Enfermagem, TRT 1 REGIÃO RJ, INSTITUTO AOCP, 2018

A Lei nº 13.146/2015 prevê que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo esse direito desdobrado em vários outros com finalidades específicas. Vários desses direitos de atendimento prioritário com finalidade específica são extensíveis ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponda a um direito NÃO extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

✂️ a) Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
✂️ b) Prioridade no atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
✂️ c) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ d) Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
✂️ e) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

159Q1080092 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 02, SEJUSP MG, FGV, 2022

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) e à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto sobre a renda.

( ) Nos serviços de emergência públicos e privados, a pessoa com deficiência tem direito à prioridade no atendimento independentemente dos protocolos de atendimento médico.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) F – F – F.

160Q1079843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador de Aluno com Deficiência, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2019

“[..] aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.” De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde a pessoa com:

✂️ a) mobilidade reduzida
✂️ b) transtorno global do desenvolvimento
✂️ c) deficiência intelectual
✂️ d) altas habilidades e superdotação