Questões de Concursos Disposições preliminares

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181Q1045926 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Educação Especial, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

Analisem as afirmativas que completam a redação do At. Art. 9º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo coma finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

De acordo com as afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

✂️ a) Todas estão corretas.
✂️ b) I, II, III, apenas.
✂️ c) I, III, IV e V, apenas.
✂️ d) I, I, III e V, apenas.

182Q1080491 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Gestão de Pessoas, FIOCRUZ, FIOCRUZ, 2024

“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019, apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015). Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

De cima para baixo, a sequência correta é:

✂️ a) V, F, F e V.
✂️ b) V, V, F e F.
✂️ c) F, V e V e V.
✂️ d) V, V, V e F.
✂️ e) F, V, F e F.

183Q1056444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; ele simboliza o compromisso com a inclusão e a conscientização sobre as diversas formas de deficiência que podem não ser imediatamente visíveis. Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a legislação recente?

✂️ a) Cruz azul de fita.
✂️ b) Laço vermelho de fita.
✂️ c) Triângulo verde com um cordão preto.
✂️ d) Cordão de fita com uma estrela dourada.
✂️ e) Cordão de fita com desenhos de girassóis.

184Q1081030 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social Escolar, Prefeitura de Ibirataia BA, IDCAP, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante disso, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

✂️ a) F, V, V.
✂️ b) V, V, V.
✂️ c) F, F, F.
✂️ d) V, V, F.

185Q1080802 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Apoio, Prefeitura de Mineiros GO, UNIFIMES, 2024

O parágrafo 1º do Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, define que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. a limitação no desempenho de atividades.
IV. a restrição de participação.
V. o fator genético.

NÃO COMPLETA corretamente a proposta da questão, a alternativa:

✂️ a) I, II apenas.
✂️ b) I, III apenas.
✂️ c) II, IV apenas.
✂️ d) I e IV apenas.
✂️ e) V apenas.

186Q1080804 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Apoio, Prefeitura de Mineiros GO, UNIFIMES, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza______________________________________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

✂️ a) especial, física e mental.
✂️ b) específica, intelectual ou mental.
✂️ c) física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ d) locomotora, mental, emocional.
✂️ e) física, mental e emocional.

187Q1081107 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psicólogo Escolar, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025

Maria é uma estudante de 10 anos com deficiência física. Embora sua deficiência não a impeça de participar das atividades, ela enfrenta dificuldades. A escola não oferece adaptações adequadas para que Maria possa se envolver plenamente nas atividades físicas e em outros momentos que exigem mais mobilidade. Esse tipo de comportamento impede que ela participe de forma igualitária em relação aos outros alunos.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (2015), esses comportamentos que prejudicam a participação social de Maria em igualdade de condições com os outros estudantes são classificados como

✂️ a) violência.
✂️ b) discriminação.
✂️ c) capacitismo.
✂️ d) estigma social.
✂️ e) barreira atitudinal.

188Q1080855 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Advogado Social, Prefeitura de Pedra Bela SP, FRONTE, 2024

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Qual das alternativas abaixo não representa um dessas prioridades:

✂️ a) proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
✂️ b) atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público;
✂️ c) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
✂️ d) disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

191Q1080141 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 001, Prefeitura de Guaratuba PR, UNIOESTE, 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n.º 13.146/2015, qual é o termo CORRETO para designar a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?

✂️ a) Pessoa com necessidades especiais (PNE).
✂️ b) Pessoa portadora de necessidades especiais (PPNE).
✂️ c) Pessoa portadora de deficiência (PPD).
✂️ d) Pessoa com deficiência (PcD).
✂️ e) Pessoa deficiente (PD).

192Q1081433 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor de Creche, Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG, Máxima, 2023

Texto associado.

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:

✂️ a) acessibilidade
✂️ b) discriminação
✂️ c) igualdade
✂️ d) integração

194Q1080728 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Aluno, IF AP, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas III e IV.
✂️ c) Apenas I, II e III.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

195Q1080741 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Recepção, Câmara de Brusque SC, FURB, 2024

Durante uma audiência pública importante sobre acessibilidade urbana, chegam à recepção da Câmara Municipal:

I.Uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.
II.Um usuário de cadeira de rodas que solicita informações sobre o elevador.
III.Uma pessoa com deficiência auditiva que se comunica em Libras.
IV. Uma pessoa com nanismo que precisa protocolar documentos no balcão alto da recepção.

Considerando as diretrizes de atendimento inclusivo, identifique a alternativa correta:

✂️ a) O cadeirante deve ser orientado a aguardar ajuda especializada para usar o elevador com segurança.
✂️ b) O servidor deve permitir o acesso do cão-guia, indicar o elevador acessível, acionar intérprete de Libras e providenciar atendimento adaptado no balcão acessível.
✂️ c) A comunicação com a pessoa surda deve ser feita através de bilhetes escritos até a chegada do intérprete.
✂️ d) A pessoa com nanismo deve ser direcionada a outro setor que possua mobiliário adaptado.
✂️ e) O servidor deve solicitar comprovação de treinamento do cão-guia antes de autorizar sua entrada no prédio público.

196Q1081051 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Içara SC, Unesc, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência são direitos da pessoa com deficiência:

I.Casar-se e constituir união estável.
II.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

198Q1080877 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. Casar-se e constituir união estável.

II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Todas as afirmativas estão corretas
✂️ b) Apenas a I, III e V estão corretas
✂️ c) Apenas a III está incorreta
✂️ d) Apenas a II, III, IV e V estão corretas
✂️ e) Apenas a IV está incorreta

199Q1081390 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 2, FURB SC, FURB, 2025

No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:

✂️ a) Apenas a gravidade do quadro clínico apresentado pelo paciente.
✂️ b) Os protocolos de atendimento médico estabelecidos para os serviços de emergência.
✂️ c) O tipo específico de deficiência apresentada pela pessoa.
✂️ d) Exclusivamente o direito de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ e) A ordem de chegada dos pacientes ao serviço de emergência.