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Questões de Concursos Disposições preliminares

Resolva questões de Disposições preliminares comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q1080052 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 001, Prefeitura de São Marcos RS, OBJETIVA, 2022

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outros:

I. Atendimento em serviços públicos.
II. Proteção e socorro, apenas em situações de emergência.
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222Q1080310 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de General Carneiro PR, FAU, 2023

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 – aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde a um grande grupo de usuários/as atendidos/as por assistentes sociais. Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ousensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
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223Q1080878 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Passo de Torres SC, PS Concursos, 2025

Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA:
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224Q1080117 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Médico Clínico Geral, FCEE SC, FEPESE, 2022

Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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225Q1080132 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente Administrativo Jurídico, Prefeitura de Dezesseis de Novembro RS, OBJETIVA, 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
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226Q1081418 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Ciências, Prefeitura de Tupanciretã RS, OBJETIVA, 2023

A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nestes termos, conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
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227Q1063515 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
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228Q1079902 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, FCEE SC, FEPESE

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto refere-se à definição de:
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229Q1080986 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Barro Preto BA, MS Consultoria, 2024

Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

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230Q1080743 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico Nível Superior Administração I, CRF ES, Ibest, 2024

A respeito da acessibilidade, são consideradas adaptações razoáveis

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231Q1080769 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Segundo Professor, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2024

Acessibilidade é um dos principais fatores que devem ser pensados inicialmente na inclusão de pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade está descrito na legislação brasileira como:
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232Q1080789 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Ensino Fundamental I, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, a qual institui a inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Acerca dos tipos de barreira e sua respectiva descrição, assinale a alternativa CORRETA.
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233Q1080548 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Vigilante, Câmara de São José do Egito PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item a seguir.


Em uma situação onde um cliente está sendo discriminado verbalmente por outro cliente devido a sua deficiência, é correto afirmar que os vigilantes podem utilizar qualquer meio disponível para impedir atos de discriminação contra pessoas com deficiência, inclusive força física, se necessário.
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234Q1049841 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência — seja por ação, seja por omissão — será legalmente considerada como discriminação em razão da deficiência.

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235Q1080563 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico em Qualidade, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, 2024

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:
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236Q1080078 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2022

O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações. Desde a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008, o ordenamento jurídico brasileiro adota um novo conceito, fundamentado em critérios sociais, não mais apenas médicos. A convenção aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua dimensão social. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, veio confirmar esse novo conceito e adequar a legislação brasileira ao disposto na convenção.
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
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237Q1079826 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Para que um indivíduo seja considerado pessoa com deficiência, ele deve ter algum impedimento de longo prazo, que pode ser de natureza intelectual.

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238Q1081626 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Diversas Especialidades, Prefeitura de Fortaleza CE, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

Conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
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239Q1081373 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, UNESP, VUNESP, 2025

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade se recusou a fornecer o material, alegando que todos os alunos já o recebem impresso.

Considerando o que prevê a Lei Brasileira de Inclusão sobre igualdade de oportunidades e discriminação, assinale a alternativa correta.
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240Q1081631 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Segurança, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

Considere os direitos abaixo:

I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

III. Recebimento de restituição de imposto de renda.

IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. NÃO são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência, ou ao seu atendente pessoal, os direitos indicados APENAS em

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