Questões de Concursos Disposições preliminares

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221Q1080488 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Instituto Consulplan, 2024

Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais. O enfoque de incapacidade que considera a questão da deficiência como: (a) um problema criado pelos indivíduos considerados não deficientes e, basicamente, como uma questão de integração plena do indivíduo deficiente; (b) incapacidade não ser um atributo do indivíduo, mas um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social; (c) responsabilidade coletiva dos grupos na proposição de modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em todas as áreas da vida social trata-se do modelo:

✂️ a) Social.
✂️ b) Clínico.
✂️ c) Médico.
✂️ d) Biopsicossocial.

222Q1080769 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Segundo Professor, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2024

Acessibilidade é um dos principais fatores que devem ser pensados inicialmente na inclusão de pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade está descrito na legislação brasileira como:

✂️ a) A funcionalidade que esta pessoa com deficiência apresenta, como um critério para a definição do grau da deficiência,levando em consideração as atividades desempenhadas por elas no ambiente de trabalho, social e em casa.
✂️ b) Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ c) Qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, de forma a ir e vir em qualquer lugar desejado.
✂️ d) É a construção de possibilidades e condições para que a pessoa com deficiência possa estar viajando entre estados, de forma segura.

223Q1080772 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Pedagogo, Prefeitura de Manhuaçu MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada em 2015 e tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os conceitos com seus respectivos significados, conforme descrito na lei supracitada.

COLUNA I
1. Barreiras tecnológicas 2. Barreiras atitudinais 3. Barreiras
COLUNA II
( ) Comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
( ) Entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) 1 2 3
✂️ b) 3 1 2
✂️ c) 2 3 1
✂️ d) 2 1 3

224Q1080789 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Ensino Fundamental I, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, a qual institui a inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Acerca dos tipos de barreira e sua respectiva descrição, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Barreiras nos transportes são quaisquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
✂️ b) Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
✂️ c) Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
✂️ d) Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ e) Barreiras nas comunicações e na informação são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

226Q1081319 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Instrutor de Libras, Prefeitura de Óbidos PA, Fundação CETAP, 2023

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- Foi instituído, em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;
II- Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
III- Prevê que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe profissional, considerando apenas os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

✂️ a) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

228Q1081390 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 2, FURB SC, FURB, 2025

No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:

✂️ a) Apenas a gravidade do quadro clínico apresentado pelo paciente.
✂️ b) Os protocolos de atendimento médico estabelecidos para os serviços de emergência.
✂️ c) O tipo específico de deficiência apresentada pela pessoa.
✂️ d) Exclusivamente o direito de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ e) A ordem de chegada dos pacientes ao serviço de emergência.

229Q1040441 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

✂️ a) idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.
✂️ b) indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.
✂️ c) indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.
✂️ d) indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.
✂️ e) indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

231Q1079966 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educação Especial, Prefeitura de Magalhães Barata PA, INAZ do Pará, 2019

Em 06 de julho de 2015 é instituída a Lei 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) a qual garante que:
Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

✂️ a) “A avaliação da deficiência, será sempre biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.
✂️ b) “A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar ”.
✂️ c) “A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e transdisciplinar”.
✂️ d) “A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.

232Q1081057 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social do CRAS, Prefeitura de Reduto MG, IDCAP, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, isso inclui:

✂️ a) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
✂️ b) A medidas que visem tratamento justo para as pessoas com deficiência.
✂️ c) A medidas que visem a promoção da igualdade de oportunidades.
✂️ d) As ações que tenham como objetivo a proteção e a segurança da pessoa com deficiência.

233Q1081062 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Especialista em Atendimento Educacional Especializado, UEFS, IDCAP, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, prevenindo qualquer forma de discriminação e promovendo acessibilidade. A legislação define parâmetros para garantir a autonomia e participação social desse grupo. Sobre o contexto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A definição de discriminação em razão da deficiência considera apenas atos intencionais que prejudiquem a pessoa com deficiência, não abrangendo omissões que resultem na restrição de direitos.
✂️ b) A legislação prevê que a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência deve ser aplicada apenas em espaços públicos, não se estendendo a ambientes privados, como empresas e instituições de ensino particulares.
✂️ c) A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas, pois esses direitos foram criados para garantir sua inclusão e igualdade social.
✂️ d) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.

234Q1080563 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico em Qualidade, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, 2024

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:

✂️ a) A pessoa com deficiência deverá fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ b) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.
✂️ d) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não é considerada forma de discriminação.

235Q1081086 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor Educação, Prefeitura de Reduto MG, IDCAP, 2024

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os excertos, I e II, estão corretos.
✂️ b) Somente, o excerto II, está correto.
✂️ c) Os excertos, I e II, estão incorretos.
✂️ d) Somente, o excerto I, está correto.

236Q1081631 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Segurança, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

Considere os direitos abaixo:

I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

III. Recebimento de restituição de imposto de renda.

IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. NÃO são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência, ou ao seu atendente pessoal, os direitos indicados APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

238Q1081058 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador Casa Lar, Prefeitura de Reduto MG, IDCAP, 2024

Conforme estabelecido no capítulo II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se refere a igualdade e a não discriminação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)É vedado comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

✂️ a) F, F, F.
✂️ b) F, V, F.
✂️ c) V, V, V.
✂️ d) V, V, F.