Questões de Concursos Disposições preliminares

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221Q1081390 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Edital n 2, FURB SC, FURB, 2025

No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:
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222Q1081135 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:
I - Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II - Considera-se adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
III - Considera-se atendente pessoal: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
IV - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Estão incorretos os itens.
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223Q1080880 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, UNIFESP, VUNESP, 2024

A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.

O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados

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224Q1081651 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Aluno, IF TO, IF TO, 2018

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:
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225Q1080117 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Médico Clínico Geral, FCEE SC, FEPESE, 2022

Analise o texto abaixo:
Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “ ________________ ”, em todos os idiomas.
Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo no 186 e promulgado por meio do Decreto no 6.949, em 2009.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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226Q1080891 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Intérprete Educacional, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
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227Q1081666 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área 8, PC ES, INSTITUTO AOCP, 2019

Uma das disposições descritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência se refere à avaliação da deficiência, a qual considera quatro itens. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO corresponde a um desses itens?
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228Q1080646 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

Quanto a Igualdade e a não Discriminação à Pessoa com Deficiência, não podemos afimar apenas:
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229Q1080391 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Guarda Municipal, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADM TEC, 2024

Analise as informações a seguir:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.

Marque a alternativa CORRETA:
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230Q1081160 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cirurgião Dentista, FSPSS, Avança SP, 2024

De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 2º, define:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm ____________ de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ___________ sua participação plena e efetiva na sociedade em __________ de condições com as demais pessoas.”

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto.
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231Q1079887 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

Analise as afirmativas a seguir, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, conquistados através de um processo de luta ao longo da História.

I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa efetivar o acesso e a plena participação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas de ensino regular.

II. A Declaração de Salamanca tem como princípio orientador que as crianças com necessidades educacionais especiais sejam incluídas em escolas especializadas.

III. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

IV. A Constituição Federal de 1988 garante: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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232Q1079888 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

A educação da pessoa com deficiência sofreu processos que foram construídos socialmente ao longo dos anos. A inclusão da "educação de deficientes", da "educação dos excepcionais" ou da "educação especial" na política educacional brasileira vem a ocorrer somente no final dos anos cinquenta e início da década de sessenta no século XX.

Sobre os paradigmas de cada época da sociedade e seus aportes oferecidos às pessoas com deficiência, faça a correspondência da coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Exclusão.

II. Integração.

III. Inclusão.

COLUNA B

( ) Paradigma de Suportes, Centros de AEE, Escola Inclusiva, SRM...

( ) Extermínio, segregação, institucionalização, ensino domiciliar, escola especial.

( ) Normalização, paradigma de serviços, classe comum e classe especial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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233Q1081424 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2023

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo em consonância às seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a.
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234Q1081173 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Juquitiba SP, Avança SP, 2024

São considerados pessoas com deficiência, aqueles que possuem limitações ou incapacidades para o desempenhar suas atividades e se enquadra nas seguintes categorias (Decreto n.º 5.296/2004; Lei n.º 10.690/2003):
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235Q1080920 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Inspetor Escolar, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa com deficiência
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236Q1080412 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente de Administração Educacional, FME de Niterói RJ, COSEAC, 2024

O atendimento prioritário previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
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237Q1081180 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor Escolar, Prefeitura de Guaraniaçu PR, OBJETIVA, 2024

Com base na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Toda pessoa com deficiência tem direito à _________ de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
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238Q1080422 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Em relação às informações extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe biomédica, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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239Q1080445 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área Judiciária, TJ AP, FGV, 2024

Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal, como a seguir indicados:

(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.

São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):
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240Q1081215 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência:
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