Questões de Concursos Disposições preliminares

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262Q1080873 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

Em relação à deficiência intelectual, anteriormente denominada deficiência mental, Gomes et.al (2007) afirmam que as barreiras existentes diferem das encontradas em outras deficiências, pois tratam-se de barreiras referentes a

✂️ a) maneira de lidar com o saber em geral, fato que reflete preponderantemente na construção do conhecimento escolar.
✂️ b) linguagem simbólica desenvolvidas por componentes cognitivos específicos, que estão ausentes na deficiência intelectual.
✂️ c) adaptações curriculares de modo a flexibilizar os instrumentos e materiais destinados às avaliações escolares.
✂️ d) atitudes e procedimentos educacionais, que impedem os alunos com deficiência ao pleno acesso ao currículo.
✂️ e) organização dos tempos e espaços escolares destinados ao atendimento educacional especializado.

264Q1080880 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, UNIFESP, VUNESP, 2024

A Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação e o envolvimento das pessoas com deficiência na proposição de formas de garantir a inclusão de programas e projetos a elas destinados. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 5o , que esse segmento será protegido de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante.

O parágrafo único do mesmo artigo determina que a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência são considerados

✂️ a) necessariamente adaptáveis.
✂️ b) ocasionalmente necessitados.
✂️ c) obrigatoriamente ativos.
✂️ d) continuamente subestimados.
✂️ e) especialmente vulneráveis.

265Q1081651 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Aluno, IF TO, IF TO, 2018

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ b) A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela.
✂️ c) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda.
✂️ d) O atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada.
✂️ e) A pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

266Q1080382 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Comunicação Social e Divulgação Científica, IPEA, CESGRANRIO, 2024

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.

A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

✂️ a) cardápio em braile em todos os serviços de alimentação.
✂️ b) ingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.
✂️ c) vagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.
✂️ d) intérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.
✂️ e) transporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.

267Q1080133 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, 2022

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a

✂️ a) assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
✂️ b) formalizar a organização da Assistência Social e estabelecer critérios para a requisição de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada.
✂️ c) instituir a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
✂️ d) criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças, mulheres e idosos com deficiência, dispondo sobre a criação de juizados de violência contra pessoas com deficiência.
✂️ e) instituir a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, redirecionando o modelo assistencial em reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

268Q1037419 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando atendimento ao público quando observou que se aproximava uma pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com

✂️ a) deficiência auditiva.
✂️ b) dificuldades motoras.
✂️ c) transtorno do espectro autista.
✂️ d) deficiências ocultas.
✂️ e) deficiência visual.

270Q1080185 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Odontólogo Pacientes Especiais, UFU MG, UFU MG, 2023

Em relação aos cuidados odontológicos no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que leva em consideração o nível de complexidade no atendimento, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) No atendimento às pessoas com deficiência, os casos de maior complexidade e que necessitem de atendimento sob anestesia geral devem ser encaminhados para unidades de Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar.
✂️ b) Em casos específicos, o atendimento deverá ser em regime ambulatorial especial ou em regime de internação, quando a natureza da sequela assim o exigir.
✂️ c) A manutenção da saúde bucal, controle da dieta e acompanhamento no território deverão ser feitos na Atenção Básica.
✂️ d) Após o atendimento dos casos de maior complexidade da pessoa com deficiência, o paciente deve ser contrarreferenciado para a Atenção ambulatorial especializada.

271Q1079958 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, UFPE, COVEST COPSET, 2019

O artigo 55 da Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão, fala sobre Desenho Universal e introduz o conceito de _____________, que consiste em adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

✂️ a) Acessibilidade plena
✂️ b) Acessibilidade atitudinal
✂️ c) Adaptação plena
✂️ d) Adaptação razoável
✂️ e) Acessibilidade razoável

272Q1044639 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de

✂️ a) tramitação processual e procedimentos judiciais em que for parte, em todos os atos e diligências, benefício não extensível aos processos e procedimentos administrativos.
✂️ b) disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
✂️ c) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ d) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
✂️ e) recebimento de restituição de imposto de renda.

276Q1081069 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Analista de Tecnologia da Informação, IF RO, Nosso Rumo, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

✂️ a) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para a utilização de qualquer substância entorpecente.
✂️ b) é dever exclusivo da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
✂️ c) a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ d) é um dever privativo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
✂️ e) a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica e a institucionalização forçada em determinados casos previstos em Lei.

277Q1081325 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente de Segurança Socioeducativa, SEJUSP MS, AVALIA, 2025

Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza

✂️ a) violação do direito à acessibilidade e recusa de adaptação razoável.
✂️ b) decisão legítima da chefia, respaldada pela autonomia administrativa.
✂️ c) limitação técnica da equipe organizadora, sem impacto legal.
✂️ d) inadequação de conduta ética, mas sem configurar discriminação.
✂️ e) opção válida, desde que oferecido material didático complementar.

279Q1081072 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Sem cargo, SESA BA, IDCAP, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito ao atendimento prioritário, abordando aspectos como a proteção, a acessibilidade e o atendimento igualitário. Com base nessa legislação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
(__)A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

✂️ a) V, F, F.
✂️ b) V, V, V.
✂️ c) F, V, F.
✂️ d) F, V, V.
✂️ e) F, F, F.

280Q1081075 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educação Física, Prefeitura de Marechal Floriano ES, Instituto Access, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito legal de deficiência adotado pela legislação brasileira.

✂️ a) Deficiência é o resultado da interação entre as barreiras impostas pelo meio e uma ou mais limitações da pessoa, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
✂️ b) Deficiência é a limitação exclusiva de ordem física, sensorial ou intelectual que compromete definitivamente a autonomia da pessoa.
✂️ c) Deficiência é considerada uma condição médica que exige reabilitação integral e, quando possível, cura.
✂️ d) Deficiência é definida exclusivamente por critérios técnicos periciais, cabendo ao profissional de saúde atestar sua presença e gravidade.

Questões de Concursos Disposições preliminares

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261Q1080094 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Geral, SEE PE, CESPE CEBRASPE, 2022

262Q1080873 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

263Q1079853 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019