Questões de Concursos Disposições preliminares

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania. De acordo com a Lei nº 13.146, assinale a alternativa incorreta.

A possibilidade e condição de alcance e utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme disciplinado na Lei nº 13.146/2015, considera-se

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, deficiência é: “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Assim, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira no que diz respeito a portadores de deficiência.
COLUNA 1 (1) Portadores de dificuldades na condição motora, comprometendo a mobilidade ou outra forma de coordenação motora; (2) Limitação ou perda das funções básicas do olho e do sistema visual; (3) Associação de duas ou mais deficiências, sejam intelectuais, físicas, emocionais, de linguagem etc.; (4) Perda parcial ou total da audição em um ou ambos os ouvidos. Pode ser de nascença ou causada por doenças; (5) Designação que caracteriza problemas que acontecem no cérebro e levam a um baixo rendimento, mas que não afetam outras regiões ou áreas cerebrais.
COLUNA 2 ( ) Deficiência visual; ( ) Deficiência auditiva; ( ) Deficiência Física; ( ) Deficiência mental; ( ) Deficiência Múltipla.
A sequência correta de cima para baixo é:

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.

A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

A pessoa portadora de deficiência será assegurada de todos os tipos de , opressão, exploração, discriminação, violência, tortura, crueldade, e tratamento ou degradante. (LEI n. º 13.146/ 2015).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, por isso a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Marque a alternativa CORRETA:

A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – busca garantir que todas as pessoas com deficiência tenham direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e que não sofram nenhuma espécie de discriminação. Em relação à essa norma, é vedado à pessoa com deficiência:

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que

O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta a seguinte definição:
• Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidadosbásicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas astécnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

A característica acima define o(a):

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência.

I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, excluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual é o propósito principal do cordão de fita com desenhos de girassóis, instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências?

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:

Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem o direito inalienável à igualdade de oportunidades e à não discriminação em qualquer esfera da vida social. Tendo em vista esse direito, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa (1ª parte). A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos (2ª parte). São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência (3ª parte).

A sentença está:

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto refere-se à definição de: