Questões de Concursos Disposições preliminares

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321Q1079909 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.
✂️ b) barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ c) tecnologia assistiva compreende equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
✂️ d) barreiras tecnológicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
✂️ e) barreiras atitudinais são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

322Q1081189 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas

✂️ a) doenças genéticas.
✂️ b) restrições adquiridas.
✂️ c) restrições congênitas.
✂️ d) impedimentos de longo prazo.
✂️ e) limitações congênitas ou adquiridas.

324Q1037419 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Maria, servidora pública do Estado de Roraima, estava realizando atendimento ao público quando observou que se aproximava uma pessoa utilizando cordão de fita com desenhos de girassóis, em razão do que concluiu corretamente que seria necessário o atendimento prioritário, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
A conclusão de Maria se deveu ao fato de que o cordão reconhecido por Maria, à luz do mencionado Diploma Legal, corresponde ao símbolo nacional que se refere à identificação de pessoas com

✂️ a) deficiência auditiva.
✂️ b) dificuldades motoras.
✂️ c) transtorno do espectro autista.
✂️ d) deficiências ocultas.
✂️ e) deficiência visual.

326Q1079934 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, Crescer Concursos, 2018

Segundo o Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 que trata dentre outras coisas da Acessibilidade e Prioridade no Atendimento, para os fins de acessibilidade, considera-se:

I. Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

III. Elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Estão CORRETOS os itens:

✂️ a) Somente o item I;
✂️ b) Somente o item II;
✂️ c) Somente o item III;
✂️ d) Todos os itens estão corretos:

327Q1080222 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Aluno, IF PR, UFPR, 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da sua cidadania. De acordo com a lei, a condição de igualdade em relação às demais pessoas deve se dar:

✂️ a) retirando-se as barreiras que impedem o acesso a transportes e prédios.
✂️ b) sem nenhuma espécie de discriminação, distinção, restrição ou exclusão.
✂️ c) prioritariamente no usufruto de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ d) no acesso ao uso de tecnologias assistivas para acessar os programas e as políticas.
✂️ e) na preferência da matrícula nas instituições escolares públicas.

328Q1080248 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social Educacional, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2023

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

✂️ a) Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.
✂️ b) Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.
✂️ c) Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.
✂️ d) Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
✂️ e) Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

329Q1081274 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor, Prefeitura de São José do Barreiro SP, PROMUN, 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015- Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
✂️ b) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
✂️ c) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
✂️ d) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outros, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

331Q1079838 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, História, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, IBFC, 2019

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre como esta Lei em seu artigo 2º entende a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento em curto, médio e longo prazo de natureza físico-motora, visual e auditiva que a impeçam de interagir com outras pessoas dignamente
✂️ b) Uma pessoa com deficiência é aquela que reconhecidamente, por diagnóstico clínico, for constatada com algum tipo de impedimento interativo de qualquer tipo ou origem
✂️ c) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
✂️ d) A pessoa com deficiência concebida por esta Lei é concebida por toda e qualquer pessoa que exija quaisquer tipos de cuidados e necessidades especiais em seu processo de socialização

332Q1081122 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cuidador Masculino e Feminino, Prefeitura de Nova Venécia ES, IDESG, 2024

É correto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

✂️ a) Proteção e socorro em determinadas circunstâncias.
✂️ b) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
✂️ c) Disponibilização de recursos, apenas tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ d) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

333Q1080618 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Maceió AL, COPEVE UFAL

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

334Q1081135 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens a seguir:
I - Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;
II - Considera-se adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;
III - Considera-se atendente pessoal: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
IV - Considera-se residências inclusivas: moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência;
Estão incorretos os itens.

✂️ a) I e IV apenas.
✂️ b) I e II apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) III apenas
✂️ e) I, II, III e IV.

337Q1081160 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Cirurgião Dentista, FSPSS, Avança SP, 2024

De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em seu Artigo 1º, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 2º, define:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm ____________ de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ___________ sua participação plena e efetiva na sociedade em __________ de condições com as demais pessoas.”

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto.

✂️ a) impedimentos, obstruir, igualdades.
✂️ b) limitações, comprometer, igualdades.
✂️ c) impedimentos, comprometer, desarmonia.
✂️ d) limitações, obstruir, desarmonia.
✂️ e) limitações, interromper, igualdades.

338Q1081673 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Técnico em Contabilidade, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2018

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que

✂️ a) considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, ainda que de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
✂️ b) a avaliação da deficiência, quando necessária, será psicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, dentre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e da mente.
✂️ c) toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e poderá sofrer apenas a discriminação positiva, que é aquela que não tem o efeito de prejudicar ou anular o exercício das liberdades fundamentais.
✂️ d) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

339Q1080142 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, LIBRAS, Prefeitura de Conde PB, IBFC, 2019

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto às verdades trazidas por esta lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. III. Conforme esta lei considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I apenas
✂️ b) II apenas
✂️ c) III apenas
✂️ d) I, II e III

340Q1080422 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Em relação às informações extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe biomédica, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) F – V – F.