Questões de Concursos Disposições preliminares

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381Q1081423 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência.

I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, excluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

382Q1079888 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

A educação da pessoa com deficiência sofreu processos que foram construídos socialmente ao longo dos anos. A inclusão da "educação de deficientes", da "educação dos excepcionais" ou da "educação especial" na política educacional brasileira vem a ocorrer somente no final dos anos cinquenta e início da década de sessenta no século XX.

Sobre os paradigmas de cada época da sociedade e seus aportes oferecidos às pessoas com deficiência, faça a correspondência da coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Exclusão.

II. Integração.

III. Inclusão.

COLUNA B

( ) Paradigma de Suportes, Centros de AEE, Escola Inclusiva, SRM...

( ) Extermínio, segregação, institucionalização, ensino domiciliar, escola especial.

( ) Normalização, paradigma de serviços, classe comum e classe especial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) III – II – I.
✂️ b) I – II – III.
✂️ c) II – III – I.
✂️ d) III – I – II.
✂️ e) II – I – III.

383Q1079890 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Básica II, Prefeitura de Olímpia SP, VUNESP, 2019

Gabriele é uma pessoa cega de 18 anos que deseja adotar uma criança. A despeito de quaisquer outros fatores e, ao considerar somente a deficiência, de acordo com o artigo 6° da Lei nº 13.146, de julho de 2015, Gabriele

✂️ a) pode exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.
✂️ b) pode exercer o direito à adoção, desde que tenha vínculo afetivo legalmente reconhecido com uma pessoa vidente.
✂️ c) não pode exercer o direito à adoção, já que a deficiência afeta sua capacidade civil.
✂️ d) não pode exercer o direito à adoção, já que sua deficiência põe em risco a vida da criança.
✂️ e) pode exercer o direito à adoção, desde que regularmente amparada por supervisão de serviço social público.

385Q1081201 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Fundação de Saúde de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se acompanhante: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

387Q1079937 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psicólogo, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III – a limitação no desempenho de atividades.

IV – a restrição de participação.

V – o nível de escolaridade e de condições econômicas e culturais.

Está(ão) correta(s) somente:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, II, III e IV.
✂️ d) I, II, III e V
✂️ e) III e V.

389Q1080974 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e, em seu inciso I, relata o percentual mínimo de unidades habitacionais que devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que representa esse percentual mínimo de acordo com o inciso I do Art. 32 da referida Lei.

✂️ a) Reserva de, no mínimo, 1% (um por cento).
✂️ b) Reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento).
✂️ c) Reserva de, no mínimo, 3% (três por cento).
✂️ d) Reserva de, no mínimo, 4% (quatro por cento).

391Q1080726 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Pedagogo, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI nº 13.146/2015), especificamente no inciso IV do artigo 3º, estabelece que as barreiras são definidas como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Essas barreiras são classificadas como:

✂️ a) desenho universal, ambientes, programas e serviços.
✂️ b) urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
✂️ c) pesquisas, métodos e técnicas pedagógicas.
✂️ d) oferta de educação bilíngue, Libras e classes bilíngues.

392Q1080988 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Advogado, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH, 2024

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Para efeito desta lei, considera-se discriminação em razão da deficiência:

✂️ a) barreiras nas comunicações e qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
✂️ b) toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
✂️ c) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança.
✂️ d) toda forma de ameaça à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.

393Q1079972 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Enfermeiro, Prefeitura de Antônio Prado RS, OBJETIVA, 2019

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.
Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente os itens I e II.
✂️ b) Somente os itens I e III.
✂️ c) Somente os itens II, III e IV.
✂️ d) Todos os itens.
✂️ e) Nenhum dos itens.

396Q1079989 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Inglês, Prefeitura de Santa Helena SC, AMEOSC, 2021

Marque a alternativa incorreta, conforme a Lei n° 13.146/15:

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
✂️ c) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
✂️ d) É dever somente da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

397Q1079994 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, aquela que não se configura como finalidade desse atendimento prioritário.

✂️ a) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ b) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
✂️ c) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
✂️ d) Recebimento de restituição de imposto de renda.
✂️ e) Disponibilização de recursos humanos e tecnológicos mínimos, sem a garantia de atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

398Q1081274 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Monitor, Prefeitura de São José do Barreiro SP, PROMUN, 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015- Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
✂️ b) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
✂️ c) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
✂️ d) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outros, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

399Q1080770 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente Administrativo, Prefeitura de Viçosa AL, COPEVE UFAL, 2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,considere a seguintesituação hipotética:
Na construção de um novo prédio público, o arquiteto responsável optou por instalar portas largas e corredores amplos,dispensando a necessidade de adaptações posteriores para pessoas em cadeiras de rodas.Após a obra, oórgão recebeu asolicitação de uma pessoa com deficiência auditiva para a instalação de um sistema de sinalização visual de emergência.
Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) ambas as medidas são exemplos de Desenho Universal, pois visam atender às necessidades de diferentes tipos de deficiência desde a concepção do projeto.
✂️ b) as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Desenho Universal, enquanto a instalação do sistema de sinalização visual é uma Adaptação Razoável.
✂️ c) ambas as medidas são exemplos de Adaptação Razoável, pois modificam o projeto original para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência.
✂️ d) a instalação de portas largas e corredores amplos não se enquadra em nenhum dos conceitos, sendo apenas uma boa prática arquitetônica, enquanto a sinalização visual é um exemplo de Desenho Universal.
✂️ e) as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Adaptação Razoável, pois foram planejadosespecificamentepara pessoas em cadeiras de rodas, enquanto a sinalização visual é uma medida de Desenho Universal.

Questões de Concursos Disposições preliminares

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381Q1081423 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2023

382Q1079888 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

383Q1079890 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Básica II, Prefeitura de Olímpia SP, VUNESP, 2019

384Q1080425 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Área de Atuação Assistência Social, MPE TO, CESPE CEBRASPE, 2024

385Q1081201 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Fundação de Saúde de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

386Q1081203 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Deficiência Visual, Prefeitura de Serra ES, IDCAP, 2024

387Q1079937 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psicólogo, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

388Q1080455 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Brailista Regular, Prefeitura de Garanhuns PE, IGEDUC, 2024

389Q1080974 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

390Q1080212 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente de Alunos, IF Farroupilha RS, FUNDATEC, 2023