Questões de Concursos Disposições preliminares

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421Q1081201 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Fundação de Saúde de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Considera-se acompanhante: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais;

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

422Q1079937 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Psicólogo, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III – a limitação no desempenho de atividades.

IV – a restrição de participação.

V – o nível de escolaridade e de condições econômicas e culturais.

Está(ão) correta(s) somente:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, II, III e IV.
✂️ d) I, II, III e V
✂️ e) III e V.

423Q1080196 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2023

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) mental, emocional ou social
✂️ b) emocional, econômica ou política
✂️ c) mental, intelectual ou sensorial
✂️ d) sensorial, emocional ou econômica
✂️ e) intelectual, psíquica ou política

424Q1080717 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Cupira PE, IGEDUC, 2024

Texto associado.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

425Q1081488 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Administrador, Prefeitura de Natal RN, IDECAN

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, exclusivamente nos atos e diligências urgentes.

III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.

427Q1079958 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, UFPE, COVEST COPSET, 2019

O artigo 55 da Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão, fala sobre Desenho Universal e introduz o conceito de _____________, que consiste em adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

✂️ a) Acessibilidade plena
✂️ b) Acessibilidade atitudinal
✂️ c) Adaptação plena
✂️ d) Adaptação razoável
✂️ e) Acessibilidade razoável

428Q1080726 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Pedagogo, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI nº 13.146/2015), especificamente no inciso IV do artigo 3º, estabelece que as barreiras são definidas como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Essas barreiras são classificadas como:

✂️ a) desenho universal, ambientes, programas e serviços.
✂️ b) urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
✂️ c) pesquisas, métodos e técnicas pedagógicas.
✂️ d) oferta de educação bilíngue, Libras e classes bilíngues.

429Q1079961 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADM TEC, 2019

Leia as afirmativas a seguir:

I. São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

431Q1080229 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Pindamonhangaba SP, VUNESP, 2023

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; são direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo com o artigo 9º (§ 2º) da Lei no 13.146/015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei é condicionada

✂️ a) aos protocolos de atendimento médico.
✂️ b) à ordem de chegada de pessoas na mesma condição.
✂️ c) à triagem do setor de enfermagem.
✂️ d) ao número de profissionais disponíveis.
✂️ e) à tratamento em regime de internação.

435Q1079989 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Inglês, Prefeitura de Santa Helena SC, AMEOSC, 2021

Marque a alternativa incorreta, conforme a Lei n° 13.146/15:

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
✂️ c) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
✂️ d) É dever somente da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

436Q1080503 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Bioquímico, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens.

I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
II. É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item II.
✂️ b) Apenas no item III.
✂️ c) Apenas nos itens I e II.
✂️ d) Apenas nos itens I e III.

437Q1080248 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social Educacional, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2023

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

✂️ a) Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.
✂️ b) Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.
✂️ c) Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.
✂️ d) Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
✂️ e) Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

438Q1079993 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

✂️ a) deveres / obrigações legais / de ponta
✂️ b) acessibilidades / arquitetônicas / em braile
✂️ c) direitos / liberdades fundamentais / assistivas
✂️ d) princípios / garantias / em braile
✂️ e) desafios / limitações / necessárias

440Q1080770 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Agente Administrativo, Prefeitura de Viçosa AL, COPEVE UFAL, 2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,considere a seguintesituação hipotética:
Na construção de um novo prédio público, o arquiteto responsável optou por instalar portas largas e corredores amplos,dispensando a necessidade de adaptações posteriores para pessoas em cadeiras de rodas.Após a obra, oórgão recebeu asolicitação de uma pessoa com deficiência auditiva para a instalação de um sistema de sinalização visual de emergência.
Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que

✂️ a) ambas as medidas são exemplos de Desenho Universal, pois visam atender às necessidades de diferentes tipos de deficiência desde a concepção do projeto.
✂️ b) as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Desenho Universal, enquanto a instalação do sistema de sinalização visual é uma Adaptação Razoável.
✂️ c) ambas as medidas são exemplos de Adaptação Razoável, pois modificam o projeto original para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência.
✂️ d) a instalação de portas largas e corredores amplos não se enquadra em nenhum dos conceitos, sendo apenas uma boa prática arquitetônica, enquanto a sinalização visual é um exemplo de Desenho Universal.
✂️ e) as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Adaptação Razoável, pois foram planejadosespecificamentepara pessoas em cadeiras de rodas, enquanto a sinalização visual é uma medida de Desenho Universal.