Questões de Concursos Dissídio Individual

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21Q1063232 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Área V Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão.

✂️ a) Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição independentemente de garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
✂️ b) Em ambas as causas, cabe agravo de petição.
✂️ c) Na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe agravo de petição independentemente de garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de execução, não cabe recurso de imediato.
✂️ d) Em ambas as causas, não cabe recurso de imediato.
✂️ e) Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

22Q1070647 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente, requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo advogado, também presentes na audiência.
Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o seu requerimento de gratuidade de justiça.
As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica.

Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ocorrerá a confissão do autor.
✂️ b) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.
✂️ c) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
✂️ d) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.

23Q865894 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.

Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.
✂️ b) A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.
✂️ c) A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.
✂️ d) O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.

24Q1002233 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

✂️ a) o processo de Sandra correrá sob o procedimento sumaríssimo e o de Paula sob o rito ordinário.
✂️ b) o juiz decidira, na audiência, o rito a ser seguido em cada reclamação.
✂️ c) o processo de Sandra correrá sob o rito ordinário e o de Paula sob o procedimento sumaríssimo.
✂️ d) ambas as ações seguirão sob o rito sumaríssimo.
✂️ e) ambas as ações seguirão sob o rito ordinário.

25Q866723 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.

Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
✂️ b) Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
✂️ c) Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
✂️ d) A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.

26Q1032303 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Sem Especialidade Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pedido da reconvenção está prescrito.
✂️ b) Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.
✂️ c) A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.
✂️ d) É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.
✂️ e) Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.

27Q927148 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Em 7 de fevereiro de 2022 (uma segunda-feira), Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando vários direitos que afirma terem sido lesados ao longo dos 3 (três) anos nos quais trabalhou na empresa.

A Vara para a qual o processo foi sorteado é extremamente organizada, tendo comprovadamente ocorrido a citação em 9 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência una para o dia 11 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis.

Diante dos fatos e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, porque não se observou prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da citação.
✂️ b) A Justiça do Trabalho deve primar pela celeridade, daí porque a designação de audiência breve é válida, pois respeitado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas.
✂️ c) Inválida a data marcada para a audiência porque a Lei determina um interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis contados da citação.
✂️ d) Se a audiência fosse na modalidade presencial não seria válida pelo curto espaço para deslocamento, mas se fosse telepresencial seria válida.

28Q1043661 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sheila contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador postulando o pagamento de diferença salarial em razão de equiparação com um colega que realizava as mesmas atividades, mas recebia salário superior.

Logo em seguida, o juiz determinou, em despacho, que Sheila apontasse o nome do paradigma, informação que não constava da petição inicial. Então, o advogado de Sheila peticionou informando o nome do modelo, e aproveitou para requerer também o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Considerando a situação retratada, assinale a opção que apresenta, corretamente, os fenômenos jurídicos ocorridos.

✂️ a) Para ambos os pedidos houve emenda.
✂️ b) Para o pedido de equiparação salarial houve emenda e para o de adicional de insalubridade, aditamento.
✂️ c) Para ambos os pedidos houve aditamento.
✂️ d) Para o pedido de equiparação salarial houve aditamento e para o de adicional de insalubridade, emenda.
✂️ e) Houve cumulação subjetiva superveniente.

29Q1043662 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio Individual, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O ex-empregador de Joana ajuizou ação de consignação em pagamento, porque a ex-empregada não compareceu para receber as verbas resilitórias devidas pela dispensa sem justa causa.

Devidamente citada, Joana contratou uma advogada que apresentou contestação à consignatória e reconvenção, pleiteando adicional noturno, adicional de periculosidade e indenização por dano moral contra a ex-empregadora e a sociedade empresária tomadora de serviços, como responsável subsidiária, já que Joana trabalhava como terceirizada junto a uma grande sociedade empresária.

Contra tal desejo, o ex-empregador se insurgiu com veemência. Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta contra o autor original e terceiro.
✂️ b) Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.
✂️ c) Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em face do autor original, a inclusão de outra sociedade empresária poderá ser feita se houver concordância do consignante.
✂️ d) Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da celeridade.
✂️ e) Se após a apresentação da reconvenção a sociedade empresária consignante desistir da ação principal, o processo como um todo deverá ser extinto.

30Q1001878 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Sujeitam-se ao procedimento sumário, instituído pela Lei nº 5.584/70, as ações em que figuram como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

II. Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, somente se admitirá recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

III. Constitui causa suficiente para o arquivamento de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo a incorreta indicação do endereço do reclamado.

IV. As provas, no rito sumaríssimo, devem ser produzidas em audiência, mesmo que não requeridas. As testemunhas, em número não superior a duas para cada parte, serão ouvidas na mesma audiência, sendo inviável a intimação quando não comparecerem.

✂️ a) São falsas a primeira e a última e verdadeiras as demais.
✂️ b) São verdadeiras as três primeiras e falsa a última.
✂️ c) A primeira e a terceira são verdadeiras, sendo falsas as demais.
✂️ d) São falsas a primeira e a segunda e verdadeiras as demais.
✂️ e) A primeira é falsa e as demais são verdadeiras.

31Q1001887 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. O não-esgotamento das tentativas extrajudiciais de conciliação é causa de extinção, sem exame do mérito, de dissídio coletivo de natureza econômica.

II. O dissídio coletivo constitui ação originária do Tribunal, podendo o seu presidente, no entanto, delegar ao Juiz de Vara a tentativa de conciliação, quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal.

III. Salvo quando inexistente norma coletiva anterior, a sentença normativa passará a vigorar a partir do dia seguinte ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa.

IV. A simples interposição de recurso ordinário não obsta o cumprimento de sentença normativa.

✂️ a) Todas as proposições são verdadeiras.
✂️ b) As proposições são verdadeiras, exceto a última.
✂️ c) As proposições são verdadeiras, exceto a terceira.
✂️ d) As proposições são verdadeiras, exceto a primeira e a segunda.
✂️ e) As proposições são verdadeiras, exceto a primeira.

32Q866722 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.

Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

✂️ a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
✂️ b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
✂️ c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
✂️ d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

33Q1002151 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:

I. Não cabe a produção de prova pericial.

II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local incerto e desconhecido.

III. Mesmo que as testemunhas estejam arroladas na pelição inicial ou na defesa, ante O seu não comparecimento à audiência, cabe às partes comprovar que as mesmas foram convidadas, para que possam, assim, ser intimadas pelo juiz.

IV. O pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

34Q1008256 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Direito, MPU, FGV, 2025

Carla foi dispensada de seu emprego em 2024, após dois anos de vínculo empregatício, e entende ter sido lesada em seus direitos. É que Carla se ativou como garçonete num restaurante, mas 10% das gorjetas que recebia eram retidas pelo empregador porque, na vigência de seu contrato, havia uma cláusula no acordo coletivo de trabalho que autorizava tal retenção. Carla pretende que o Poder Judiciário Trabalhista declare a nulidade da referida cláusula e que o valor retido pelo ex-empregador seja devolvido.
Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador e o sindicato de classe dos empregados;
✂️ b) a ação deverá ser proposta exclusivamente em face do ex-empregador, único que poderá ser, em tese, condenado em pecúnia;
✂️ c) o polo passivo da demanda será integrado pelo ex-empregador e pelo Ministério do Trabalho que homologou tal cláusula;
✂️ d) a demanda deverá ser ajuizada em litisconsórcio passivo contra o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores;
✂️ e) a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador, o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores.

35Q864953 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do exempregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária.

Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

✂️ a) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja compatível.
✂️ b) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da causa, figura ente de direito público no polo passivo.
✂️ c) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a segunda ré ser a União.
✂️ d) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.

36Q1005989 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

✂️ a) É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.
✂️ b) Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.
✂️ c) O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.
✂️ d) O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

37Q1002237 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá

✂️ a) outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.
✂️ b) requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.
✂️ c) fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
✂️ d) outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
✂️ e) deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.