Questões de Concursos Dissídios Coletivos

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42Q732533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendose que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
✂️ b) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
✂️ c) Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
✂️ d) Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.

43Q732409 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é permitido estipular vigência de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho por prazo superior a 1 (um) ano.
✂️ b) Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
✂️ c) Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento de caráter normativo fi rmado entre uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e o sindicato representativo da categoria profi ssional, para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.
✂️ d) Nos termos da CLT, os Sindicatos só poderão celebrar Convenção Coletiva de Trabalho por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fi m, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 dos associados da entidade.
✂️ e) Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo fi nal dos instrumentos em vigor, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

44Q730520 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, IRB, ESAF

Assinale a afirmação correta.

✂️ a) Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
✂️ b) No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.
✂️ c) As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.
✂️ d) O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.
✂️ e) No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.

46Q731005 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo entendimento do TST, a legitimidade da entidade sindical para a instauração do dissídio coletivo contra determinada empresa independe de prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.
✂️ b) As decisões proferidas nos autos de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica podem ser revistas até dois anos de sua vigência.
✂️ c) A representação para instaurar dissídio coletivo constitui prerrogativa dos sindicatos e, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação deve ser instaurada pelas confederações correspondentes.
✂️ d) Segundo entendimento consolidado do TST, é absolutamente necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico para a legitimação dos envolvidos no conflito a ser solucionado por dissídio coletivo.
✂️ e) Conforme entendimento do TST, não cabe alegação de ausência de interesse de agir em relação à ação individual caso o direito já tenha sido reconhecido por decisão normativa, visto que a decisão coletiva não tem o condão de repercutir no direito individual.

47Q732372 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Em relação ao dissídio coletivo, com fundamento na dou- trina, na lei e no entendimento pacífico do TST,

✂️ a) o dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva de matriz constitucional, sendo que no ordenamento ju- rídico brasileiro apenas os sindicatos das categorias econômicas e das categorias profissionais são legiti- mados para proporem o mesmo.
✂️ b) o dissídio coletivo de natureza jurídica é uma ação declaratória que tem por objetivo interpretar nor- ma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora.
✂️ c) decorrido mais de um ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de traba- lho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
✂️ d) entre os pressupostos processuais objetivos do dissídio coletivo estão a competência originária dos Tribunais, a negociação coletiva prévia, a inexistên- cia de norma coletiva em vigor e o comum acordo entre as partes.
✂️ e) a extensão da decisão entrará em vigor e obrigará as partes do dissídio trinta dias após a data da decisão do Tribunal que a determinou, tendo em vista ser neces- sária a adequação às novas condições de trabalho fixadas.

49Q729934 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

Sobre o dissídio coletivo, é correto dizer:

✂️ a) Haverá revelia do suscitado, caso este não apresente defesa na audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ b) Quando no dissídio figurar apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o tribunal competente, na própria decisão, ainda que não haja o requerimento expresso, estender tais condições aos demais empregados da empresa, desde que integrantes da mesma profissão dos dissidentes.
✂️ c) A instância pode ser instaurada por iniciativa de qualquer membro do Tribunal, desde que haja greve.
✂️ d) A instância só pode ser instaurada por iniciativa das associações sindicais.

52Q224197 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, MPT, PGT

Leia as assertivas abaixo e após assinale a alternativa CORRETA, considerando as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho:

I - as condições de trabalho acordadas e homologadas em sede de Dissídio Coletivo não podem em hipótese alguma ser aplicadas extensivamente às partes que não o subscreveram;

II - a legitimação de entidade sindical para o ajuizamento do dissídio coletivo prescinde da autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito;

III - se a base territorial do sindicato suscitante for intermunicipal é obrigatória a realização de múltiplas assembléias, abrangendo toda a extensão do conflito coletivo;

IV - para instruir dissídio coletivo não é necessário o registro em ata de assembléia da pauta reivindicatória da categoria profissional.

De acordo com os itens acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) nenhuma das assertivas está correta;
✂️ b) apenas as assertivas II e IV estão incorretas;
✂️ c) apenas a assertiva III está correta;
✂️ d) apenas as assertivas I e II estão incorretas;
✂️ e) não respondida.

53Q731482 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

✂️ a) É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
✂️ b) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
✂️ c) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
✂️ d) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.
✂️ e) A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

56Q222349 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, PGT, PGT

A propósito dos meios de resolução de conflitos individuais e coletivos do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) os conflitos individuais de trabalho devem ser submetidos a prévia tentativa de conciliação se existir, na localidade da prestação de serviços, Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego;
✂️ b) o exercício da função arbitral pelos órgãos do Ministério Público do Trabalho é admissível tanto em conflitos coletivos, quanto em litígios individuais;
✂️ c) de acordo com a jurisprudência do TST, o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica depende de comum acordo entre as partes envolvidas, resguardando-se ao Poder Judiciário o exame da razoabilidade de eventual recusa manifestada pelo suscitado;
✂️ d) havendo conflito intersindical acerca da titularidade da representação dos interesses individuais e coletivos de determinada categoria, a mediação respectiva não poderá ser processada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego;
✂️ e) não respondida.

58Q226173 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Quanto aos dissídios coletivos, é correto afirmar:

✂️ a) apenas o TRT tem competência originária para os dissídios coletivos. A competência do TST é meramente recursal.
✂️ b) a tentativa de negociação coletiva não é indispensável para a propositura de dissídio coletivo.
✂️ c) em caso de greve, o dissídio coletivo pode ser instaurado de ofício pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ d) é vedada a apresentação de contestação no dissídio coletivo.
✂️ e) a sentença normativa não possui prazo de vigência, não perdendo eficácia enquanto outra sentença normativa não a substitua.

Questões de Concursos Dissídios Coletivos

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41Q731190 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

42Q732533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

43Q732409 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, MPE SC, FEPESE

44Q730520 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, IRB, ESAF

45Q731694 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

46Q731005 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

47Q732372 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

48Q731721 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Jurídico, HRTN RN

49Q729934 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC

50Q731715 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

51Q731277 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

52Q224197 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, MPT, PGT

53Q731482 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

54Q254662 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

55Q730228 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

56Q222349 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, PGT, PGT

57Q731318 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

58Q226173 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador, DER RO, FUNCAB

59Q729728 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Consultor Jurídico, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

60Q224945 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE