Questões de Concursos - Dissídios individuais

11 Q732470 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá

✂️ a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
✂️ b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
✂️ c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
✂️ d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.

13 Q731165 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilida de de emenda.
✂️ b) Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técni ca, mesmo havendo revelia da reclamada.
✂️ c) A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pe dido.
✂️ d) Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.
✂️ e) O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

14 Q732044 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

A empresa Céu Azul Alimentos Ltda. foi condenada a pagar verbas rescisórias a Armando em reclamação trabalhista com decisão transitada em julgado. Após citação da referida empresa para pagamento da execução e deixando de pagar, oferecer bens à penhora ou garantir o juízo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, respeitada a legislação pertinente, a decisão

✂️ a) poderá, após 30 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
✂️ b) poderá, após 15 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
✂️ c) somente lançará, após 45 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.
✂️ d) somente lançará, após 90 dias, o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sendo vedado o protesto.
✂️ e) poderá, após 45 dias, ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

16 Q732333 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

✂️ a) o requerimento de produção de provas.
✂️ b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.
✂️ c) os cálculos de todas as verbas requeridas.
✂️ d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.
✂️ e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

17 Q731798 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.

III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dará com preferência sobre os demais, sendo incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno após transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros.

IV. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

V. Recebido ofício do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspenderão os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, IV e V.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) III, IV e V.

18 Q730381 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
✂️ b) Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
✂️ c) Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
✂️ d) O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
✂️ e) A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

19 Q731500 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação

✂️ a) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.
✂️ b) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que houver apenas uma Vara do Trabalho.
✂️ c) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.
✂️ d) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.
✂️ e) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e região metropolitana.

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