Questões de Dissídios individuais com Gabarito (Comentado)

101Q730014 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Maria ajuizou reclamação trabalhista face à empresa CACO pelo procedimento sumaríssimo. Porém, a prova do fato alegado por Maria exigiu prova técnica e o magistrado fixou, em audiência, o prazo, o objeto da perícia e nomeou perito. Neste caso, de acordo com a CLT, as partes

✂️ a) sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias.
✂️ b) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
✂️ c) sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo reclamante.
✂️ d) sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela reclamada.
✂️ e) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

103Q731533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Apolo propôs reclamação trabalhista em face da empresa Olimpo Sistemas S/A. Os pedidos deduzidos na inicial foram julgados procedentes em parte. O recurso ordinário interposto pela reclamada não foi provido, razão pela qual seu advogado interpôs recurso de revista, repetindo exatamente os mesmos argumentos apresentados no recurso ordinário, embora outros tenham sido os fundamentos lançados no acórdão. Nesta situação, de acordo com jurisprudência sumulada pelo TST, é correto afirmar que o recurso de revista

✂️ a) não pode ser conhecido porque era caso de embargos declaratórios e não recurso de revista.
✂️ b) não pode ser conhecido, visto que as razões do recorrente não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida.
✂️ c) deve ser conhecido, visto que a parte pode oferecer qualquer alegação nas razões de seu recurso, mas no mérito não provido.
✂️ d) deve ser conhecido em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, desde que tempestivo.
✂️ e) deve ser conhecido, pois o requisito de admissibilidade previsto no processo civil para apelação não se aplica no processo trabalhista por incompatibilidade.

105Q730327 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização, o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período, considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

O empregado não corre o risco de que a prescrição da pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

110Q729647 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

112Q729750 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, BADESC, FEPESE

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.

( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.

( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) V, V, V, F.
✂️ c) V, V, F, F.
✂️ d) F, F, F, V.

114Q730970 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
✂️ b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
✂️ c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
✂️ d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

118Q731251 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Embora tenha sido devidamente notificada para audiência de continuação e instrução, com as devidas cominações legais em caso de ausência, a parte reclamada deixou de comparecer, atraindo para si os efeitos de confissão. Na sentença, o juízo julgou improcedente a reclamatória com base no princípio do livre convencimento e nas provas pré-constituídas nos autos. Nessa situação, a confissão ficta por si só não garante o ganho de causa pela parte reclamante.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Dissídios individuais

Resolva questões de Dissídios individuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q730014 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

102Q730932 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

103Q731533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

104Q732059 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

105Q730327 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

106Q732298 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

107Q730696 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

108Q730465 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

109Q729644 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

110Q729647 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

111Q731021 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

112Q729750 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, BADESC, FEPESE

113Q729675 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPF

114Q730970 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

115Q730551 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

116Q730015 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

117Q730450 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

118Q731251 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

119Q730542 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

120Q730603 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPF