Questões de Concursos Dissídios individuais

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72Q924318 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

✂️ a) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
✂️ b) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
✂️ c) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
✂️ d) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

73Q731107 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,

✂️ a) o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.
✂️ b) o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.
✂️ c) o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.
✂️ d) o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.
✂️ e) o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

77Q730664 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

✂️ a) apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.
✂️ b) apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.
✂️ c) apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.
✂️ d) apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.
✂️ e) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

79Q732104 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

A reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Neste caso, conforme súmula do TST, em regra, o indeferimento da petição inicial

✂️ a) é incabível, uma vez que a parte poderá aditar a inicial a qualquer momento, sendo ônus da parte a juntada dos documentos que julgar pertinentes ao processo.
✂️ b) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em cinco dias, a parte não o fizer.
✂️ c) deverá ocorrer de imediato uma vez que na justiça do trabalho não há intimação para supressão da irregularidade, devendo a parte ajuizar nova reclamação trabalhista.
✂️ d) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.
✂️ e) somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.

80Q730138 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar. Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.

✂️ a) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.
✂️ b) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.
✂️ c) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
✂️ d) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer da ausência da parte ré quanto da falta de apresentação da defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a qualquer matéria, de fato ou de direito.

81Q189766 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.

✂️ a) Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.
✂️ b) No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.
✂️ c) A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.
✂️ d) Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.
✂️ e) Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.

83Q731328 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

✂️ a) São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.
✂️ b) São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.
✂️ c) São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.
✂️ d) São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).
✂️ e) São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

84Q732352 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.
✂️ b) Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado.
✂️ c) Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.
✂️ d) Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.
✂️ e) É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

86Q731943 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

✂️ a) sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.
✂️ b) sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.
✂️ c) sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.
✂️ d) especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.
✂️ e) ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

87Q730279 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, IRB, ESAF

No que tange às provas no processo do trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pelo advogado da parte interessada.
✂️ b) mesmo sendo funcionário público ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessária sua requisição ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada, mercê da relevância do ato de depor em juízo.
✂️ c) cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito judicial para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.
✂️ d) quando se tratar de surdo-mudo ou de mudo, o depoimento será ultimado por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo certo que as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.
✂️ e) as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que não tenham sido devidamente arroladas ou convocadas.

88Q729898 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Durante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito na ata da audiência. O autor tentou consignar seu protesto quanto ao indeferimento logo após a negativa do julgador. Entretanto, o registro do protesto foi negado pelo julgador. Nessa situação hipotética, segundo prescrição da CLT,

✂️ a) o recurso cabível será o agravo de instrumento.
✂️ b) as alegações finais serão a oportunidade para o autor manifestar o inconformismo com o indeferimento da prova pretendida.
✂️ c) a negativa de registro do inconformismo do autor gerará nulidade nos autos.
✂️ d) o tribunal, ao apreciar o caso, poderá deferir a prova, porquanto não consumada a preclusão da mesma.
✂️ e) se o pleito do obreiro for julgado procedente, inclusive sob o objeto da perícia, poderá ser arguida nulidade.

89Q731130 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
✂️ b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
✂️ c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
✂️ e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

Questões de Concursos Dissídios individuais

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71Q732197 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

72Q924318 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

73Q731107 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC

74Q729947 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

75Q730928 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

76Q731679 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018