Questões de Concursos Dissídios individuais

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82Q731130 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A notificação será sempre realizada por meio de mandado.
✂️ b) A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.
✂️ c) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.
✂️ e) A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

83Q189766 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.

✂️ a) Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.
✂️ b) No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.
✂️ c) A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.
✂️ d) Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.
✂️ e) Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.

84Q729898 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Durante a instrução processual, o autor requereu realização de prova pericial. O juiz da causa indeferiu o pedido, tudo consoante descrito na ata da audiência. O autor tentou consignar seu protesto quanto ao indeferimento logo após a negativa do julgador. Entretanto, o registro do protesto foi negado pelo julgador. Nessa situação hipotética, segundo prescrição da CLT,

✂️ a) o recurso cabível será o agravo de instrumento.
✂️ b) as alegações finais serão a oportunidade para o autor manifestar o inconformismo com o indeferimento da prova pretendida.
✂️ c) a negativa de registro do inconformismo do autor gerará nulidade nos autos.
✂️ d) o tribunal, ao apreciar o caso, poderá deferir a prova, porquanto não consumada a preclusão da mesma.
✂️ e) se o pleito do obreiro for julgado procedente, inclusive sob o objeto da perícia, poderá ser arguida nulidade.

86Q924318 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

✂️ a) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
✂️ b) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
✂️ c) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
✂️ d) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

88Q730279 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, IRB, ESAF

No que tange às provas no processo do trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pelo advogado da parte interessada.
✂️ b) mesmo sendo funcionário público ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessária sua requisição ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada, mercê da relevância do ato de depor em juízo.
✂️ c) cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito judicial para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado para seis.
✂️ d) quando se tratar de surdo-mudo ou de mudo, o depoimento será ultimado por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo certo que as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.
✂️ e) as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que não tenham sido devidamente arroladas ou convocadas.

89Q731943 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

✂️ a) sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital.
✂️ b) sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.
✂️ c) sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos.
✂️ d) especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura.
✂️ e) ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

91Q730138 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar. Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.

✂️ a) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de apresentação de defesa, pelo que a presença do advogado, munido de procuração, supre a ausência da parte.
✂️ b) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto a qualquer matéria, pelo que a presença do advogado da parte ausente, munido de procuração e defesa, é irrelevante.
✂️ c) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da ausência da parte ré, importando em confissão quanto à matéria de fato, pelo que o juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para o exame das questões de direito.
✂️ d) Deve conformar-se, pois, no processo do trabalho, a revelia tanto pode decorrer da ausência da parte ré quanto da falta de apresentação da defesa, estando ou não presente o advogado da parte ausente (ainda que munido de procuração) e sempre importa em confissão quanto a qualquer matéria, de fato ou de direito.

92Q731707 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

✂️ a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
✂️ b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
✂️ c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
✂️ d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
✂️ e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

96Q730295 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

✂️ a) ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ b) até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.
✂️ d) até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
✂️ e) até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

99Q729647 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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81Q732403 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

82Q731130 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

83Q189766 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

84Q729898 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

85Q729947 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

86Q924318 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Individuais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

87Q729961 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPF

88Q730279 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, IRB, ESAF

89Q731943 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

90Q730181 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

91Q730138 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

92Q731707 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

93Q731217 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

94Q732246 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

95Q729710 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

96Q730295 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

97Q729690 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

98Q732059 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

99Q729647 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

100Q731021 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017