Questões de Dissídios individuais com Gabarito (Comentado)

93Q731707 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

✂️ a) não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
✂️ b) não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide.
✂️ c) não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade.
✂️ d) será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório.
✂️ e) será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

96Q730295 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor

✂️ a) ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ b) até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
✂️ c) ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.
✂️ d) até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
✂️ e) até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

98Q730975 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.
✂️ b) No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.
✂️ c) A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.
✂️ d) A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.
✂️ e) O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.

102Q729647 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

105Q730970 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
✂️ b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
✂️ c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
✂️ d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

107Q730327 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização, o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período, considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.

O empregado não corre o risco de que a prescrição da pretensão deduzida na inicial seja pronunciada, uma vez que pode exigir os depósitos do FGTS incidentes sobre a parte do salário que não lhe foi paga no prazo de trinta anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

109Q731533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Apolo propôs reclamação trabalhista em face da empresa Olimpo Sistemas S/A. Os pedidos deduzidos na inicial foram julgados procedentes em parte. O recurso ordinário interposto pela reclamada não foi provido, razão pela qual seu advogado interpôs recurso de revista, repetindo exatamente os mesmos argumentos apresentados no recurso ordinário, embora outros tenham sido os fundamentos lançados no acórdão. Nesta situação, de acordo com jurisprudência sumulada pelo TST, é correto afirmar que o recurso de revista

✂️ a) não pode ser conhecido porque era caso de embargos declaratórios e não recurso de revista.
✂️ b) não pode ser conhecido, visto que as razões do recorrente não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida.
✂️ c) deve ser conhecido, visto que a parte pode oferecer qualquer alegação nas razões de seu recurso, mas no mérito não provido.
✂️ d) deve ser conhecido em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, desde que tempestivo.
✂️ e) deve ser conhecido, pois o requisito de admissibilidade previsto no processo civil para apelação não se aplica no processo trabalhista por incompatibilidade.

Questões de Concursos Dissídios individuais

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95Q729710 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

96Q730295 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais

97Q729690 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

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104Q730696 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE, 2017

105Q730970 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

106Q732298 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

107Q730327 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

108Q730465 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

109Q731533 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

110Q729675 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPF