Questões de Concurso Distrito Federal

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. Conquanto seja um ente federativo, ao Distrito Federal é vedado dividir-se em municípios, a exemplo do que ocorre com os estados-membros.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Brasília é um dos municípios que compõem o DF.

Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir. A autonomia do Distrito Federal e sua organização político-administrativa têm limitações constitucionais.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, a exemplo do que acontece com os estados-membros, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.

Ainda tendo o texto anterior como referência e considerando aspectos históricos e geográficos relativos a Brasília, julgue os próximos itens. As singulares feições urbanísticas e arquitetônicas da capital brasileira inaugurada em 1960 levaram a UNESCO, órgão especializado das Nações Unidas para as questões de educação, cultura e ciência, a declarar Brasília patrimônio da humanidade.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No DF, desde a edição da LODF, se elaboraram duas versões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), e o poder público está coordenando o processo de construção de um novo plano diretor de ordenamento territorial.Julgue os itens subseqüentes, que tratam do PDOT em vigor e da política habitacional. Com a promulgação da APA do Planalto Central, que abrange grande parte da área urbana do DF, realizada pela União, a revisão do PDOT deverá ser elaborada de forma conjunta entre o DF e a União.

Apesar da celebrada redução da criminalidade no Distrito Federal, observada pela Secretaria de Segurança Pública em 2017, os Estados Unidos da América do Norte divulgaram lista das áreas de risco a serem evitadas no Brasil, mencionando quatro regiões administrativas do Distrito Federal:

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional artigo da lei orgânica do DF que vedasse a reeleição do governador do DF.