Questões de Concurso Distrito Federal

No Mapa das unidades hidrográficas do Distrito Federal, elaborado em 1994 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, estão definidas três grandes bacias hidrográficas de referência - Paraná, São Francisco e Tocantins/ Araguaia -, subdivididas em outras sete, considerando os seus principais rios. Pertencem à do Paraná, pelo mapa, as bacias

Julgue os itens seguintes, com base na CF e no entendimento do STF.

Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativamente, a divisão dessa unidade federada em municípios.

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.

As regiões administrativas são áreas territoriais do Distrito Federal, cujo estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos da natureza local. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Historicamente, o Brasil foi povoado, desde o início da colonização, a partir da região litorânea. A rigor, foi a partir de meados do século XX que políticas públicas foram lançadas com o objetivo de ocupar extensas áreas do território nacional com população rarefeita, como seria o caso do Centro?Oeste. É nessa perspectiva que se entende, por exemplo, a decisão de se transferir a capital da República para o Planalto Central do País. A criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno inscreve?se nesse esforço de interiorização do desenvolvimento nacional, tendo Brasília como polo desse processo. A partir dessas considerações gerais e iniciais, julgue os itens subsequentes. Só muito recentemente o crescimento do Distrito Federal causou impacto no entorno imediato de Brasília.

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

A construção de Brasília inscreve?se na estratégia, adotada pelo governo federal, voltada para a interiorização da ocupação populacional e das atividades produtivas em áreas historicamente afastadas do litoral, como o Centro?Oeste.

Julgue os itens de 33 a 35, relativos a aspectos antecedentes à construção de Brasília. Francisco Adolfo de Varnhagen, um dos precursores da ideia de interiorização da capital do Brasil, defendeu, em 1877, que uma nova cidade fosse construída na região em que se situam as lagoas Feia, Formosa e Mestre D’Armas.

"Falta lógica nos endereços nas cidades do DF. Para encontrar endereço em Brasília basta seguir uma lógica, certo? Certo, mas só quando se está no Plano Piloto. Longe dos limites planejados por Lúcio Costa, no entanto, é melhor o motorista sair de casa preparado para se perder. Em cidades como Ceilândia, Gama e Planaltina até os moradores têm dificuldades para entender o traçado de quem planejou a cidade. Isto em áreas urbanas já consolidadas. Porque em condomínios, como o Villages Alvorada, no Lago Sul, e em áreas de invasão, como Arapoanga, a desordem de endereços é pior, para desespero dos carteiros, bombeiros e da Polícia Militar."

(CorreioWeb, 09 de julho de 2006)

Assinale a alternativa correta em relação a Brasília e ao Distrito Federal.

A respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.