Questões de Concursos Distrito Federal

Historicamente, o Brasil foi povoado, desde o início da colonização, a partir da região litorânea. A rigor, foi a partir de meados do século XX que políticas públicas foram lançadas com o objetivo de ocupar extensas áreas do território nacional com população rarefeita, como seria o caso do Centro?Oeste. É nessa perspectiva que se entende, por exemplo, a decisão de se transferir a capital da República para o Planalto Central do País. A criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno inscreve?se nesse esforço de interiorização do desenvolvimento nacional, tendo Brasília como polo desse processo. A partir dessas considerações gerais e iniciais, julgue os itens subsequentes. A ideia de transferência da capital brasileira para o interior do País é antiga, mas só se concretizou no governo de Juscelino Kubistchek (JK), com a construção de Brasília.

Julgue os itens de 33 a 35, relativos a aspectos antecedentes à construção de Brasília. Pesquisas históricas e escavações arqueológicas comprovam que não havia ocupação humana na região do Distrito Federal e do Entorno antes da formação dos primeiros assentamentos de origem portuguesa no Brasil Colônia.

Declarada como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, Brasília enfrenta os desafios de ser, tão jovem, uma cidade tombada e, ao mesmo tempo, demandando ser concluída, o que implica acompanhar o desenvolvimento urbano e as necessidades de seus ocupantes. Julgue os próximos itens, que tratam do tombamento de Brasília. Duas das críticas do júri ao projeto vencedor de Lúcio Costa foram a inexistência de especificação das estradas regionais de ligação às possíveis cidades-satélites e a proximidade do aeroporto.

Sobre o Distrito Federal,

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

Por determinação legal, são considerados como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e de geração de postos de trabalho.

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.

O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para legislar sobre os requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da matéria. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. A competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sobre a matéria somente no caso de inexistência da lei federal.

O Distrito Federal caracteriza-se por apresentar

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Brasília é um dos municípios que compõem o DF.

Declarada como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, Brasília enfrenta os desafios de ser, tão jovem, uma cidade tombada e, ao mesmo tempo, demandando ser concluída, o que implica acompanhar o desenvolvimento urbano e as necessidades de seus ocupantes. Julgue os próximos itens, que tratam do tombamento de Brasília. A manutenção do Plano Piloto de Brasília é assegurada pela preservação das características essenciais das quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. O DF é competente para instituir a contribuição de melhoria, tributo que tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas das quais decorram valorização imobiliária.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.

Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Caso a União crie um regime jurídico diferenciado para os seus servidores públicos civis da área de saúde, a peculiaridade de o DF inserir-se na federação brasileira como a sede da capital da República determinará a extensão automática ao plano local dos efeitos da política de remuneração instituída pela União.

Historicamente, o Brasil foi povoado, desde o início da colonização, a partir da região litorânea. A rigor, foi a partir de meados do século XX que políticas públicas foram lançadas com o objetivo de ocupar extensas áreas do território nacional com população rarefeita, como seria o caso do Centro?Oeste. É nessa perspectiva que se entende, por exemplo, a decisão de se transferir a capital da República para o Planalto Central do País. A criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno inscreve?se nesse esforço de interiorização do desenvolvimento nacional, tendo Brasília como polo desse processo. A partir dessas considerações gerais e iniciais, julgue os itens subsequentes. Dificuldades na operacionalização da Ride determinaram, neste ano de 2018, a exclusão de vários municípios que dela faziam parte.

Como parte das obras de infraestrutura necessárias à construção de Brasília, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) abriu, no fim de 1956, as principais avenidas do Núcleo Bandeirante. Por outro lado, nas proximidades do que se chama, na atualidade, de RA VII, com mais de meio século de história, tem-se a Candangolândia RA XIX. Essa região surgiu do acampamento para funcionários e familiares da Novacap, em 1956 e foi moradia dos primeiros habitantes da capital, que chegavam de todas as partes do País, principalmente do nordeste brasileiro, em busca de emprego e de um futuro melhor para seus familiares.

Em relação ao assunto apresentado no texto, assinale a alternativa que indica como eram historicamente conhecidas, respectivamente, as referidas Regiões Administrativas do Núcleo Bandeirante e da Candangolândia.

Políticas públicas voltadas para a interiorização do desenvolvimento nacional começaram a adquirir consistência na Era Vargas (1930?1945), quando foi anunciado o projeto “Marcha para o Oeste”. Na segunda metade dos anos 1950, com o governo de Juscelino Kubistchek, concretizou?se a transferência da capital para o Planalto Central, com a construção e inauguração de Brasília. Em certa medida, esse propósito de interiorização foi retomado por governos militares pós?1964.

Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens de 28 a 33.

A RIDE foi criada para agir no aglomerado urbano da Área Metropolitana de Brasília, razão pela qual, na origem, incorporou municípios goianos, mas excluiu os situados em Minas Gerais.

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. Conquanto seja um ente federativo, ao Distrito Federal é vedado dividir-se em municípios, a exemplo do que ocorre com os estados-membros.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Sabendo que o Lago Paranoá encontra-se integralmente inserido no território do DF, esse lago deve ser considerado um bem da União.