Questões de Concursos Diversos

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira.

O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as contas devidas, na forma da lei, ou ainda quando não aplicarem o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

NÃO constituem bem da União

Assinale a laternativa incorreta:

O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de

Em 2007, o Brasil estará sediando os Jogos Panamericanos. O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro e deverá contar com a presença de atletas de todo o continente americano. Assinale a alternativa correta em relação aos temas Jogos Panamericanos 2007 e cidade do Rio de Janeiro.

Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem

Um mundo em constante transformação: eis o retrato mais definidor dos dias atuais. A economia se movimenta, com a ampliação da capacidade de gerar riqueza, mas persiste a situação de desigualdade. A democracia tende a avançar, mas governos ditatoriais teimam em não sair de cena. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em outubro de 2018, aponta para a urgente necessidade de redução do aumento da temperatura global, sob pena de comprometer severamente a vida no planeta. A violência, em suas mais diversas formas, cada vez mais, atemoriza as sociedades pelo mundo afora, como também é o caso do Brasil.

Considerando esses e outros aspectos da atualidade, julgue os itens de 31 a 40.

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o presidente da República, que o preside, o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional exercem atividade opinativa em relação ao presidente da República, podendo ter a sua composição alterada por meio de lei infraconstitucional.

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que, tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos Olímpicos, julgue os itens abaixo.

Um dos resultados mais interessantes dos jogos de 2000 foi a diluição da distribuição de medalhas, com o sensível aumento do número de países cujos atletas subiram ao pódio, em relação à olimpíada anterior.

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada

Em determinado município do Brasil, Julião, pai de Malvina e avô de Carlos, é o atual prefeito e cumpre o seu primeiro mandato, sendo candidato a reeleição. Malvina é casada com Marcos, que atualmente está cumprindo pena privativa de liberdade, após condenação criminal transitada em julgado. Em razão da prisão do marido, Malvina foi acometida de enfermidade mental grave, o que levou à sua interdição por incapacidade absoluta. Marcos tem um irmão chamado Paulo. Carlos e Paulo querem candidatar-se a vereadores no município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A Revista Época, de 14/02/2000, publicou uma matéria intitulada - CELEIRO DA ELETRÔNICA - sobre um município que "respira eletrônica, o Vale do Silício Brasileiro", que conta com 64 empresas de ponta, dentre as quais a Linear Equipamentos Eletrônicos e a Leucotron. O município de que trata o texto é:

O desenvolvimento tecnológico cada vez mais rápido, em especial o das telecomunicações, prenuncia uma grande guinada nos meios de produção, anunciada como a 4a Revolução Industrial.

Assinale a alternativa que identifica avanços que poderão possibilitar essa transformação.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, o número total de deputados dos estados e do Distrito Federal, que deve ser estabelecido por lei complementar, não pode ser inferior a dez nem superior a oitenta.

A Constituição Federal de 1988 inseriu os municípios na organização políticoadministrativa do País. Segundo o seu texto: