Questões de Concursos Diversos

O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de

Quanto a organização do Estado Federal Brasileiro prevista na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

I. Além de outras, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária, alfandegária e de fronteiras.

II. Cabe aos Estados, explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

III. Compete aos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

IV. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

É correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas sobre os Estados Federados e Municípios:

I. O número de Vereadores nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes será no mínimo de quarenta e dois e no máximo de cinqüenta e cinco.

II. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

III. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

IV. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere ao disposto na CF acerca do Poder Executivo e do BACEN, assinale a opção correta.

(22/11/2006 – Todos os jornais) "Entrou em vigor ontem a resolução 212 do Contran que obriga a instalação chips em todos os veículos licenciados no País - incluindo motos, reboques e semi-reboques. O dispositivo deverá conter um número de série único e intransferível para cada veículo, além da placa, chassis e código do Renavam." A previsão para o início da instalação dos chips nos veículos é para

No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, o desmembramento de municípios far-se-á, nos termos da Constituição Federal, por:

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:

Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

Para ser presidente da República, o cidadão terá de ter, no mínimo, 35 anos de idade e, para ser governador de estado, no mínimo, 21 anos.

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.

Com relação ao tema Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio analise as afirmativas a seguir:

I. O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

II. O estado de sítio poderá ser decretado em casos de comoção grave de repercussão nacional, ou quando o país for atingido por calamidades naturais de grandes proporções.

III. Enquanto durar o estado de sítio poderão ser impostas restrições à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, independentemente de licença da respectiva Mesa.

Assinale:

Qual nadador brasileiro foi flagrado, em julho de 2011, em um exame antidoping ao lado de outros três atletas Nicholas Santos, Henrique Barbosa e Vinícius Waked, por uso de uma substância proibida (furosemida)?

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem ser considerados bens da União:

I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

II. Os potenciais de energia hidráulica. III. Os sítios arqueológicos e pré-históricos.

IV. As terras devolutas.

V. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Estão corretas apenas:

Acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional exercem atividade opinativa em relação ao presidente da República, podendo ter a sua composição alterada por meio de lei infraconstitucional.

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que, tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos Olímpicos, julgue os itens abaixo.

Um dos resultados mais interessantes dos jogos de 2000 foi a diluição da distribuição de medalhas, com o sensível aumento do número de países cujos atletas subiram ao pódio, em relação à olimpíada anterior.

Acerca da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados por prefeito de qualquer município do país devem ser julgados pelo tribunal regional federal competente no que concerne a desvio de verba oriunda de convênio com a União, sendo que a ação penal respectiva pode ser instaurada mesmo depois de terminado o mandato do prefeito.