Questões de Concursos Diversos

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”.

Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao

assinale a opção correta.

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa brasileira.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.

Única habilitação profissional que se constitui em pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado:

I. Proporia emenda à Lei Orgânica, mesmo que nenhum outro deputado quisesse assiná-la com ele, para a transferência da sede da Câmara Legislativa de Brasília para a cidade satélite do Guará.

II. Para mostrar que não tem o que temer, iria abrir mão de suas imunidades e prerrogativas penais tão logo assumisse o mandato.

III. Apresentaria proposta de lei, determinando o fechamento de casas noturnas que funcionam nas proximidades de zonas residenciais em todo o Distrito Federal.

IV. Proporia que fosse erigida a cidade satélite de Taguatinga à condição de Município do Distrito Federal.

Dessas quatro promessas quantas são as juridicamente viáveis?

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.

Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

O grande assunto científico do ano de 2004 foram as pesquisas com células-
tronco. Há dois tipos delas: as embrionárias e as extraídas do cordão umbilical ou da
medula. Como podem se transformar em diversos tecidos do corpo, a esperança é de
que venham a curar doenças hoje irreversíveis.
 

 I)  Para os cristãos dogmáticos, as pesquisas com células-tronco embrionárias,
por utilizar embriões humanos, são um atentado à vida e devem ser proibi-
das. 
 

 II) A maioria dos países autorizaram a manipulação terapêutica de células
embrionárias.

  III)  Raros são os países (entre eles o Brasil) que pesquisam com células não em-
brionárias, principalmente as extraídas do cordão umbilical. 
 

Analise as proposições citadas e assinale:

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que

No mundo de hoje, as transformações, além de rápidas, são profundas. Alteram?se as formas de vida, o modo como as pessoas se situam diante da realidade, as relações pessoais e sociais. Modificam?se, também, o jeito de produzir e de consumir, a maneira como se exerce a política, os valores, além de surgirem novos tipos de consciência, como, por exemplo, o valor que se deve dar ao meio ambiente.

Considerando os mais diversos aspectos da vida atual no Brasil e no mundo, julgue os itens de 41 a 60.

O ano de 2000 assinalou a realização da última Olimpíada do século XX, que, tendo por sede a Austrália, contou com grande número de participantes, múltiplas modalidades de esportes e sofisticado aparato tecnológico, com transmissão instantânea de suas imagens para todo o planeta. Em relação a esses Jogos Olímpicos, julgue os itens abaixo.

A inesperada e fragorosa derrota dos competidores africanos e afro-descendentes nas provas de atletismo mostrou a insubsistência das teses acerca da superioridade fisiológica negra nessa modalidade esportiva.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira.

O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que prevê apenas o número máximo e o número mínimo de vereadores, a depender da população.

Considere:

I. Praças, ruas e estradas.

II. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração pública estadual.

III. Terrenos destinados a serviços de autarquia municipal.

IV. Rios e mares.

São bens públicos de uso especial os indicados APENAS em

Considerando a organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

Em razão da autonomia política dos entes federados, um estado-membro poderá, por lei estadual, criar vantagens e distinções, como isenções tributárias ou incentivos sociais diversos, em favor dos brasileiros nascidos naquele território em detrimento de brasileiros originários de outros estados.

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como "Triângulo" (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

Como, diferentemente do que acontece na Câmara dos Deputados, é fixo o número de representantes de cada estado e do DF no Senado Federal, é correto afirmar que, caso sejam criados vários estados novos mediante desmembramento dos antigos, pode-se chegar a um ponto em que o número de membros do Senado Federal será maior que o número de membros da Câmara dos Deputados.

Considerando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.

João da SIlva, Ministro de Estado, praticou condutas que podem ser enquadradas nas figuras tipológicas dos crimes comuns e dos crimes de responsabilidade. Preocupado com a grande repercussão dos fatos, solicitou a orientação de um advogado para delinear sua estratégia de defesa.

De acordo com o advogado, caso o Ministro de Estado viesse a ser acusado, (I) os crimes comuns seriam julgados pelo Poder Judiciário; (II) os crimes de responsabilidade seriam julgados pelo Poder Legislativo; e (III) o Poder Legislativo poderia deliberar pela sustação do andamento das ações.

À luz dos dados fornecidos, assinale a opção que indica as orientações fornecidas pelo advogado que se harmonizam com a sistemática constitucional.