Questões de Concursos Diversos

No ano de 2010, realizou-se no Município de Porto Velho, em Rondônia, uma consulta plebiscitária sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, na região então conhecida como Ponta do Abunã, que abrange quatro distritos da capital do Estado. O resultado do plebiscito foi favorável à criação do novo Município. Considerada a disciplina constitucional da matéria, para a criação do Município de Extrema de Rondônia,

Julgue os próximos itens, relativos à organização do Estado.

No processo de formação de novos estados-membros, a CF considera pressuposto fundamental o parecer favorável das assembleias legislativas dos estados envolvidos. Caso o posicionamento destas seja contrário à formação, não se poderá dar prosseguimento ao processo.

Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal

Considerando a organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.

O Ministério do Esporte e Turismo elaborou a Medida Provisória que altera a Lei Pelé e proíbe que grandes grupos internacionais patrocinem maisdeum clube. Época, de 10/01/2000, publicou uma matéria - OS DONOS DA BOLA - segundo a qual se confirma que:

"No mundo contemporâneo (...) a criatividade e o talento não são elementos suficientes para se produzir um artefato cultural. Torna-se necessário também que se faça propaganda, direta ou indireta, para que a produção final alcance sucesso.

A massa de consumidores procura, através dos movimentos da moda, em todas as categorias, produtos que se identificam com sua camada social, formando a partir daí representações e símbolos próprios. O que importa é o jogo de imagens criado por um grande complexo (...) voltado para o comprador com ofertas de bens e produtos."

No contexto a que o texto se refere pode-se perceber

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.

A Presidência da República tem órgãos de assessoramento imediato, um deles é o Conselho de Governo. Outro órgão de assessoramento imediato é:

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

Em razão da autonomia política dos entes federados, um estado-membro poderá, por lei estadual, criar vantagens e distinções, como isenções tributárias ou incentivos sociais diversos, em favor dos brasileiros nascidos naquele território em detrimento de brasileiros originários de outros estados.

O grande assunto científico do ano de 2004 foram as pesquisas com células-
tronco. Há dois tipos delas: as embrionárias e as extraídas do cordão umbilical ou da
medula. Como podem se transformar em diversos tecidos do corpo, a esperança é de
que venham a curar doenças hoje irreversíveis.
 

 I)  Para os cristãos dogmáticos, as pesquisas com células-tronco embrionárias,
por utilizar embriões humanos, são um atentado à vida e devem ser proibi-
das. 
 

 II) A maioria dos países autorizaram a manipulação terapêutica de células
embrionárias.

  III)  Raros são os países (entre eles o Brasil) que pesquisam com células não em-
brionárias, principalmente as extraídas do cordão umbilical. 
 

Analise as proposições citadas e assinale:

No mundo de hoje, as transformações, além de rápidas, são profundas. Alteram?se as formas de vida, o modo como as pessoas se situam diante da realidade, as relações pessoais e sociais. Modificam?se, também, o jeito de produzir e de consumir, a maneira como se exerce a política, os valores, além de surgirem novos tipos de consciência, como, por exemplo, o valor que se deve dar ao meio ambiente.

Considerando os mais diversos aspectos da vida atual no Brasil e no mundo, julgue os itens de 41 a 60.

Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a organização do Estado.

I. Proporia emenda à Lei Orgânica, mesmo que nenhum outro deputado quisesse assiná-la com ele, para a transferência da sede da Câmara Legislativa de Brasília para a cidade satélite do Guará.

II. Para mostrar que não tem o que temer, iria abrir mão de suas imunidades e prerrogativas penais tão logo assumisse o mandato.

III. Apresentaria proposta de lei, determinando o fechamento de casas noturnas que funcionam nas proximidades de zonas residenciais em todo o Distrito Federal.

IV. Proporia que fosse erigida a cidade satélite de Taguatinga à condição de Município do Distrito Federal.

Dessas quatro promessas quantas são as juridicamente viáveis?

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.

Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

Para promover o equilíbrio econômico e reduzir as desigualdades sociais dos estados-membros, é permitido à União instituir impostos de forma não-uniforme no território nacional.