Questões de Concursos Diversos

João da SIlva, Ministro de Estado, praticou condutas que podem ser enquadradas nas figuras tipológicas dos crimes comuns e dos crimes de responsabilidade. Preocupado com a grande repercussão dos fatos, solicitou a orientação de um advogado para delinear sua estratégia de defesa.

De acordo com o advogado, caso o Ministro de Estado viesse a ser acusado, (I) os crimes comuns seriam julgados pelo Poder Judiciário; (II) os crimes de responsabilidade seriam julgados pelo Poder Legislativo; e (III) o Poder Legislativo poderia deliberar pela sustação do andamento das ações.

À luz dos dados fornecidos, assinale a opção que indica as orientações fornecidas pelo advogado que se harmonizam com a sistemática constitucional.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.

Considere:

I. Praças, ruas e estradas.

II. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração pública estadual.

III. Terrenos destinados a serviços de autarquia municipal.

IV. Rios e mares.

São bens públicos de uso especial os indicados APENAS em

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, mas é garantida ao legítimo concessionário a devida participação no produto da lavra.

Julgue os itens abaixo, referentes à estrutura do federalismo brasileiro e suas conseqüências jurídico-políticas.

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”.

Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao

A respeito da organização administrativa brasileira e dos princípios fundamentais do direito administrativo, é encomendado um parecer para a Secretaria de Justiça com duas indagações. A primeira questiona se, em Brasília, é possível a nomeação de parentes de agentes políticos para o exercício da função de presidente das entidades fundacionais do Distrito Federal. A segunda pergunta se os referidos parentes podem participar de concurso público em igualdade de condições com os outros candidatos para cargos de servidor público no governo do Distrito Federal. Assim, com relação a essas duas indagações, o parecer deveria indicar

São bens da União

No que se refere à organização político-administrativa, julgue os próximos itens.

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.

O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual a chefia do Estado e a chefia do governo federal são exercidos pela mesma pessoa.

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.

A concessão dos aeroportos acima mencionados foi o primeiro caso de aeroportos entregues à iniciativa privada ocorrido no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização do Município:

A respeito da discussão acerca do bóson de Higgs, partícula teórica concebida pelo físico Peter Higgs, e do esforço científico para sua comprovação, julgue os itens subsequentes.