Questões de Concursos Diversos

Na questão abaixo, relativa à organização políticoadministrativa do Estado, marque a única opção correta.

O caput e o parágrafo 3.º do art. 225, da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Determinado estado da Federação editou lei complementar à Constituição da República, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das condutas lesivas ao meio ambiente.

 Com base nas disposições constitucionais e na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Como corolário do princípio federativo, acolhido pela Constituição Federal brasileira, os estados têm autonomia para organizar-se e reger-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal, sendo-lhes reservadas as competências que lhes são atribuídas por ela, mediante um rol taxativamente enumerado, a exemplo do que ocorre com a União e os municípios.

No que concerne às disposições atinentes aos Municípios, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF.

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado- Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações quanto a:

I. Decretar e executar a intervenção federal.

II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

III. Conferir condecorações e distinções honoríficas.

Quais estão corretas?

Julgue os itens a seguir, que tratam de aspectos relevantes da atualidade.

Recente perícia realizada nos restos mortais de Salvador Allende confirmou o suicídio do presidente chileno durante o golpe de Estado de 1973.

“Revezamento da tocha dos Jogos Rio 2016 contempla todas as regiões do Brasil - Roteiro dura cerca de 90 dias e percorre aproximadamente 20 mil quilômetros”

A cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016 será no dia 5 de agosto, mas a tocha olímpica já está circulando pelo país. Ao todo, o símbolo passará por cerca de 300 cidades, em todas as regiões do Brasil, em um roteiro de aproximadamente 20 mil quilômetros.

A jornada teve início em 21 de abril de 2016, na Grécia, onde a tocha foi acesa em Olímpia, cidade-berço dos Jogos Olímpicos. Depois de seguir um trajeto pelo país, a tocha foi entregue ao Brasil no dia 27 de abril, para começar seu revezamento em “.............” no dia 3 de maio. Durante a rota do revezamento no Brasil, a tocha será carregada, ao todo, por cerca de 12 mil condutores, além de voar 10 mil milhas pelo país. O símbolo olímpico vai passar por 83 municípios escolhidos como "cidade celebração": em cada um desses locais, haverá um grande evento, que inclui show musical nacional e outras atrações. Todas as 27 capitais dos estados e do Distrito Federal estão incluídas na lista.

O revezamento será feito, além dos carregadores, por um comboio de veículos, que deve passar por cerca de 500 localidades: 300 cidades receberão o revezamento propriamente dito e outras 200 assistirão à passagem do comboio com a chama exposta.

 (www.brasil2016.gov.br, 28/04/2016)

O ponto de partida da tocha Olímpica dos Jogos de 2016 no Brasil foi em:

A respeito da crise do Estado do Bem-Estar, assinale a opção correta.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.

Neste ano, as equipes do Ferro 91 e River Plate venceram

Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes.

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.

Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende os seguintes entes, todos autônomos:

Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento, Sanção é Comandante do Exército, Golias é Ministro da Justiça, Arthur é Advogado Geral da União, Alfredo é Presidente do Senado Federal, Roberto é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Afrânio é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vitor é Comandante da Marinha e Péricles é Ministro das Relações Exteriores. Conforme dispõe o artigo 91 da Constituição Federal brasileira, do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, NÃO participam como membros natos APENAS

Na organização da Copa do Mundo de 2014, o Brasil vem enfrentando vários impasses com a organizadora do evento, a FIFA (Federation Internationale de Football Association), sendo que um dos mais polêmicos é a exigência desta entidade para que se suspenda no Brasil, durante a realização da Copa do Mundo, o(a)s