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Diversos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 521Q437117 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o ✂️ a) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ b) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ c) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos. ✂️ d) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos. ✂️ e) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão seis Senadores, com mandato de quatro anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 522Q433302 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEQuanto ao sistema de governo e ao papel do presidente da República na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora vigore, no Brasil, o sistema presidencialista de governo, a CF atribui ao Congresso Nacional o poder de sustar os atos normativos e os atos administrativos do chefe do Poder Executivo sempre que os julgar inoportunos e inconvenientes ao interesse público. ✂️ b) Tanto as tarefas de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República. ✂️ c) O presidente da República tem competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF, bem como para, mediante decreto, dispor sobre a criação e extinção de órgãos públicos. ✂️ d) Cabe ao presidente da República, com a prévia anuência do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal, nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) É da competência privativa do chefe do Poder Executivo promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais, que, após terem sido aprovadas, são sancionadas pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 523Q430793 | Direito Constitucional, Diversos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de 39 a 42. No tocante às hipóteses de alteração da divisão interna do território brasileiro, é correto afirmar que, na subdivisão, há a manutenção da identidade do ente federativo primitivo, enquanto, no desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do estado originário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 524Q431636 | Direito Constitucional, Diversos, Agente Administrativo, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira. Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 525Q429147 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico de Planejamento e Pesquisa, IPEA, CESPE CEBRASPELevando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir. O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 526Q424852 | Direito Constitucional, DiversosAS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É CORRETO afirmar que a criação de Municípios se fará por: ✂️ a) lei estadual. ✂️ b) lei federal. ✂️ c) lei complementar estadual. ✂️ d) lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 527Q722604 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CEB DF, EXATUS PRO Banco Central lançou moedas comemorativas brasileiras da Copa do Mundo, sobre estas moedas é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A moeda de ouro tem valor de face de R$ 10,00 e peso de 4,4 gramas, mas quem quiser comprar uma das 2.720 unidades cunhadas inicialmente tem que desembolsar R$ 1.180,00. ✂️ b) As duas moedas de prata, no total inicial de 12 mil unidades, tem valor de face de R$ 5,00 e peso de 27 gramas, ao preço de R$ 190,00 para os colecionadores. ✂️ c) As moedas só podem ser adquiridas pessoalmente e com pagamento em dinheiro diretamente no Banco Central e em seus representantes regionais. ✂️ d) As seis moedas de cuproníquel, no total inicial de 7.400 unidades têm valor de face de R$ 2,00, peso de 10,17 gramas e custam R$ 30,00 cada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 528Q432837 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização político-administrativa, julgue os próximos itens. A iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa unidade federada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q722130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Agente Administrativo, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN“No dia 10 de setembro de 1972, o Brasil entrava definitivamente no mapa da Fórmula 1. Ao vencer o Grande Prêmio da Itália, antepenúltima corrida daquela temporada, o piloto sagrava-se campeão mundial, garantia o primeiro título do país na categoria e, de quebra, se tornava o mais jovem da história a erguer a taça.” O primeiro brasileiro a conquistar o campeonato mundial de Fórmula 1 foi ✂️ a) Cacá Bueno. ✂️ b) Ayrton Senna. ✂️ c) Nelson Piquet. ✂️ d) Emerson Fittipaldi. ✂️ e) Rubens Barrichello. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q426196 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCÉ INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional ✂️ a) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. ✂️ b) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. ✂️ c) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. ✂️ d) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. ✂️ e) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q423910 | Direito Constitucional, DiversosEm Sergipe, o Poder Executivo tem obrigação de publicar relatório resumido da execução orçamentária até ✂️ a) trinta dias após o encerramento de cada trimestre. ✂️ b) trinta dias após o encerramento de cada bimestre. ✂️ c) quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre. ✂️ d) quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre. ✂️ e) sessenta dias após o encerramento de cada quadrimestre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q429591 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEJulgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo. Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q425263 | Direito Constitucional, DiversosSe, por hipótese, durante o primeiro ano de mandato, vagarem-se os cargos de Governador e Vice-Governador de Sergipe, ✂️ a) serão sucessivamente chamados para terminar o mandato o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. ✂️ b) far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga e os que assumirem apenas completarão o período de seus antecessores. ✂️ c) far-se-á eleição, na forma da lei, para ambos os cargos, em até trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa. ✂️ d) será empossado, em até trinta dias depois da última vaga, o segundo candidato mais votado na eleição e, com ele, o respectivo Vice. ✂️ e) far-se-á eleição, para novo mandato, trinta dias depois de aberta a última vaga, sob Governadoria do Presidente do Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q430185 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens. A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q445317 | Direito Constitucional, Diversos, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q425620 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCDentre as competências materiais privativas da União NÃO se inclui a de ✂️ a) explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de radiodifusão sonora. ✂️ b) organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal. ✂️ c) exercer a classificação, para efeito indicativo, das diversões públicas. ✂️ d) organizar e executar a inspeção do trabalho. ✂️ e) instituir regiões metropolitanas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q722113 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir. A despeito de os esforços de promoção da governança para a Internet privilegiarem o engajamento de atores governamentais e não governamentais, as agendas e os espaços institucionais internacionais voltados para o intercâmbio de experiências e para a discussão de propostas políticas relacionadas à promoção da segurança cibernética no plano global são, no presente, de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance regional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q436502 | Direito Constitucional, Diversos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta. ✂️ a) É competência remanescente dos Estados implantarem política de educação para a segurança do trânsito. ✂️ b) Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe com outros países. ✂️ c) É vedado ao Governador do Estado assumir qualquer cargo ou função na administração pública direta, sob pena de perda do seu mandato eletivo. ✂️ d) Os subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo. ✂️ e) Em face de emenda constitucional, o subsídio dos Deputados Estaduais têm por limite a remuneração dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q436847 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULTAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos da Constituição Federal. ✂️ b) O Município reger-se-á por sua lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada pela maioria de votos da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado. ✂️ c) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ d) O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por 2/3 da Câmara de Vereadores, que a promulgará, atendidos os princípios da Constituição Federal ✂️ e) Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, vedada sua divisão em Municípios, além do Governador nomeado na forma da Constituição Federal, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias e membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q721308 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPECom relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A leitura weberiana do Estado como monopolizador legítimo e legal da violência não alcança mais eficácia no mundo da globalização. ✂️ b) O Estado, na acepção de Marx, operou historicamente como uma representação política da apropriação dos meios de produção pelos fortes. ✂️ c) As visões historicistas do Estado moderno sublinham as condições históricas precisas do seu surgimento e sua generalização como forma de ordenamento do sistema internacional contemporâneo. ✂️ d) O Estado, segundo Locke e Montesquieu, deve cuidar para que o chefe de Estado não concentre poder político. 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521Q437117 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o ✂️ a) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ b) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ c) princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos. ✂️ d) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos. ✂️ e) sistema proporcional, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão seis Senadores, com mandato de quatro anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
522Q433302 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEQuanto ao sistema de governo e ao papel do presidente da República na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora vigore, no Brasil, o sistema presidencialista de governo, a CF atribui ao Congresso Nacional o poder de sustar os atos normativos e os atos administrativos do chefe do Poder Executivo sempre que os julgar inoportunos e inconvenientes ao interesse público. ✂️ b) Tanto as tarefas de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República. ✂️ c) O presidente da República tem competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF, bem como para, mediante decreto, dispor sobre a criação e extinção de órgãos públicos. ✂️ d) Cabe ao presidente da República, com a prévia anuência do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal, nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) É da competência privativa do chefe do Poder Executivo promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais, que, após terem sido aprovadas, são sancionadas pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
523Q430793 | Direito Constitucional, Diversos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPENo que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de 39 a 42. No tocante às hipóteses de alteração da divisão interna do território brasileiro, é correto afirmar que, na subdivisão, há a manutenção da identidade do ente federativo primitivo, enquanto, no desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do estado originário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
524Q431636 | Direito Constitucional, Diversos, Agente Administrativo, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira. Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
525Q429147 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico de Planejamento e Pesquisa, IPEA, CESPE CEBRASPELevando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir. O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
526Q424852 | Direito Constitucional, DiversosAS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É CORRETO afirmar que a criação de Municípios se fará por: ✂️ a) lei estadual. ✂️ b) lei federal. ✂️ c) lei complementar estadual. ✂️ d) lei complementar federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
527Q722604 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CEB DF, EXATUS PRO Banco Central lançou moedas comemorativas brasileiras da Copa do Mundo, sobre estas moedas é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A moeda de ouro tem valor de face de R$ 10,00 e peso de 4,4 gramas, mas quem quiser comprar uma das 2.720 unidades cunhadas inicialmente tem que desembolsar R$ 1.180,00. ✂️ b) As duas moedas de prata, no total inicial de 12 mil unidades, tem valor de face de R$ 5,00 e peso de 27 gramas, ao preço de R$ 190,00 para os colecionadores. ✂️ c) As moedas só podem ser adquiridas pessoalmente e com pagamento em dinheiro diretamente no Banco Central e em seus representantes regionais. ✂️ d) As seis moedas de cuproníquel, no total inicial de 7.400 unidades têm valor de face de R$ 2,00, peso de 10,17 gramas e custam R$ 30,00 cada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
528Q432837 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPENo que se refere à organização político-administrativa, julgue os próximos itens. A iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa unidade federada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
529Q722130 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Agente Administrativo, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN“No dia 10 de setembro de 1972, o Brasil entrava definitivamente no mapa da Fórmula 1. Ao vencer o Grande Prêmio da Itália, antepenúltima corrida daquela temporada, o piloto sagrava-se campeão mundial, garantia o primeiro título do país na categoria e, de quebra, se tornava o mais jovem da história a erguer a taça.” O primeiro brasileiro a conquistar o campeonato mundial de Fórmula 1 foi ✂️ a) Cacá Bueno. ✂️ b) Ayrton Senna. ✂️ c) Nelson Piquet. ✂️ d) Emerson Fittipaldi. ✂️ e) Rubens Barrichello. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
530Q426196 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCÉ INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional ✂️ a) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. ✂️ b) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. ✂️ c) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. ✂️ d) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. ✂️ e) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
531Q423910 | Direito Constitucional, DiversosEm Sergipe, o Poder Executivo tem obrigação de publicar relatório resumido da execução orçamentária até ✂️ a) trinta dias após o encerramento de cada trimestre. ✂️ b) trinta dias após o encerramento de cada bimestre. ✂️ c) quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre. ✂️ d) quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre. ✂️ e) sessenta dias após o encerramento de cada quadrimestre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
532Q429591 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEJulgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo. Na eleição do presidente e do vice-presidente da República, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, deve ser feita nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, deverão ser convocadas novas eleições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
533Q425263 | Direito Constitucional, DiversosSe, por hipótese, durante o primeiro ano de mandato, vagarem-se os cargos de Governador e Vice-Governador de Sergipe, ✂️ a) serão sucessivamente chamados para terminar o mandato o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. ✂️ b) far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga e os que assumirem apenas completarão o período de seus antecessores. ✂️ c) far-se-á eleição, na forma da lei, para ambos os cargos, em até trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa. ✂️ d) será empossado, em até trinta dias depois da última vaga, o segundo candidato mais votado na eleição e, com ele, o respectivo Vice. ✂️ e) far-se-á eleição, para novo mandato, trinta dias depois de aberta a última vaga, sob Governadoria do Presidente do Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
534Q430185 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens. A eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
535Q445317 | Direito Constitucional, Diversos, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
536Q425620 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCDentre as competências materiais privativas da União NÃO se inclui a de ✂️ a) explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de radiodifusão sonora. ✂️ b) organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal. ✂️ c) exercer a classificação, para efeito indicativo, das diversões públicas. ✂️ d) organizar e executar a inspeção do trabalho. ✂️ e) instituir regiões metropolitanas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
537Q722113 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue os itens a seguir. A despeito de os esforços de promoção da governança para a Internet privilegiarem o engajamento de atores governamentais e não governamentais, as agendas e os espaços institucionais internacionais voltados para o intercâmbio de experiências e para a discussão de propostas políticas relacionadas à promoção da segurança cibernética no plano global são, no presente, de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance regional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
538Q436502 | Direito Constitucional, Diversos, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta. ✂️ a) É competência remanescente dos Estados implantarem política de educação para a segurança do trânsito. ✂️ b) Pertencem aos Estados as ilhas fluviais localizadas em seu território, que não se situem na zona limítrofe com outros países. ✂️ c) É vedado ao Governador do Estado assumir qualquer cargo ou função na administração pública direta, sob pena de perda do seu mandato eletivo. ✂️ d) Os subsídios dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo. ✂️ e) Em face de emenda constitucional, o subsídio dos Deputados Estaduais têm por limite a remuneração dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
539Q436847 | Direito Constitucional, Diversos, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULTAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos da Constituição Federal. ✂️ b) O Município reger-se-á por sua lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada pela maioria de votos da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado. ✂️ c) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ d) O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por 2/3 da Câmara de Vereadores, que a promulgará, atendidos os princípios da Constituição Federal ✂️ e) Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, vedada sua divisão em Municípios, além do Governador nomeado na forma da Constituição Federal, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias e membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
540Q721308 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diversos, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPECom relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A leitura weberiana do Estado como monopolizador legítimo e legal da violência não alcança mais eficácia no mundo da globalização. ✂️ b) O Estado, na acepção de Marx, operou historicamente como uma representação política da apropriação dos meios de produção pelos fortes. ✂️ c) As visões historicistas do Estado moderno sublinham as condições históricas precisas do seu surgimento e sua generalização como forma de ordenamento do sistema internacional contemporâneo. ✂️ d) O Estado, segundo Locke e Montesquieu, deve cuidar para que o chefe de Estado não concentre poder político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro