Início Questões de Concursos Do Crime Resolva questões de Do Crime comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Do Crime Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1161Q357871 | Direito Penal, Do CrimeNo crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de: ✂️ a) um sexto; ✂️ b) metade; ✂️ c) dois terços; ✂️ d) um sexto até metade; ✂️ e) um sexto até dois terços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1162Q461303 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCAdotada a teoria finalista da ação, ✂️ a) o dolo integra a punibilidade e a culpa a culpabilidade. ✂️ b) a culpa e o dolo integram a tipicidade. ✂️ c) o dolo integra a tipicidade e a culpa a culpabilidade. ✂️ d) o dolo e a culpa integram a culpabilidade. ✂️ e) a culpa integra a tipicidade e o dolo a culpabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1163Q460661 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, AGE MT, NCEO sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com: ✂️ a) dolo direto; ✂️ b) dolo alternativo; ✂️ c) culpa imprópria; ✂️ d) culpa própria; ✂️ e) preterdolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1164Q460940 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, PGE SC, FEPESENão há crime quando o agente pratica o fato: ✂️ a) em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob o domínio de emoção ou paixão. ✂️ b) em estado de embriaguez; em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob coação. ✂️ c) em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. ✂️ d) em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal; em estado de necessidade; e sob coação moral. ✂️ e) sob o domínio de emoção ou paixão; em legítima defesa; e em estado de embriaguez ou no exercício regular de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1165Q460960 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFConstitui crime a seguinte prática discriminatória: ✂️ a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde. ✂️ b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador. ✂️ c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade. ✂️ d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego. ✂️ e) exigir atestado de gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1166Q192716 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal. ✂️ a) Nos crimes relativos a licitação, a pena de multa diverge do sistema geral de dias-multa estabelecido no CP e consiste em pagamento de quantia fixada em percentuais calculados na vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente, cujos percentuais não poderão ser inferiores a 2% nem superiores a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. ✂️ b) A prática de crime de abuso de autoridade acarreta para o agente a responsabilidade administrativa, civil e penal. A perda da função pública e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública são efeitos automáticos da sentença penal condenatória por esse delito. ✂️ c) A lei que regula prevenção e repressão à organização criminosa define esta como quadrilha ou bando ou associação criminosa, estável, com ânimo associativo e duradouro, com a finalidade específica de praticar crimes no âmbito internacional. Em situações excepcionais, a legislação autoriza o juiz a realizar diligências, pessoalmente, mesmo nos casos de sigilo preservados pela CF. ✂️ d) O sistema penal brasileiro, no tocante aos delitos contra a fé pública, unificou os crimes de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem e o uso, como próprio, de documento de identidade alheio, em uma única figura típica, ressaltando, nesses casos, a possibilidade da incidência de sanção penal mais severa, se o fato constituir elemento de crime mais grave. ✂️ e) A interceptação telefônica somente poderá ser autorizada pelo magistrado, nos termos da legislação de regência, quando houver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade da prática de crimes hediondos e de delitos executados por organizações criminosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1167Q461261 | Direito Penal, Do Crime, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAcerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1168Q357883 | Direito Penal, Do CrimeErasto, por erro derivado de culpa, pensa que um ladrão se encontra em seu quintal e efetua disparos de arma de fogo contra ele, certo de que agia em legítima defesa de sua propriedade. Ao se aproximar da vítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como: ✂️ a) culpa consciente ✂️ b) culpa imprópria ✂️ c) dolo específico ✂️ d) culpa própria Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1169Q458885 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município. ✂️ b) com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação. ✂️ c) a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico. ✂️ d) no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1170Q462213 | Direito Penal, Do Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. Iniciada a execução de um crime de homicídio, se o autor deixar de prosseguir na prática delituosa, em atenção aos apelos de clemência da vítima, será caracterizada a desistência voluntária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1171Q358553 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPENo que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes. O sujeito ativo de uma infração penal que sabe o que faz, porém não conhece a norma jurídica ou não a conhece bem e a interpreta mal, incide no chamado erro de proibição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1172Q358089 | Direito Penal, Do CrimeA respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1173Q358447 | Direito Penal, Do Crime, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEA obediência hierárquica configura causa de: ✂️ a) exclusão da culpabilidade; ✂️ b) exclusão da ilicitude; ✂️ c) exclusão de tipicidade; ✂️ d) diminuição de pena; ✂️ e) inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1174Q462909 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAinda com relação aos elementos do crime, assinale a opção correta. ✂️ a) A impropriedade relativa do meio leva ao que se denomina crime putativo. ✂️ b) A coação física, assim como a coação moral irresistível, constitui excludente de culpabilidade. ✂️ c) O tipo aberto indica adequação indireta. ✂️ d) No crime omissivo próprio, verifica-se uma relação normativa entre o resultado e a omissão, enquanto que, no omissivo impróprio, deve-se observar a relação física de causalidade. ✂️ e) No crime comissivo por omissão, admite-se a forma tentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1175Q461511 | Direito Penal, Do Crime, Analista, MPE MS, FGVDeterminado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá?lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi?lo na barriga. Lembrando?se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende?se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima. Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve ✂️ a) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente. ✂️ b) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz. ✂️ c) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária. ✂️ d) denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido. ✂️ e) requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1176Q357586 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. É impossível a desistência voluntária na tentativa perfeita, uma vez que nela o agente esgota os atos de execução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1177Q459759 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCJoão revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro ✂️ a) responderá como partícipe. ✂️ b) responderá como co-autor. ✂️ c) responderá como autor principal. ✂️ d) responderá como autor mediato. ✂️ e) não responderá pelo delito praticado por João. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1178Q358407 | Direito Penal, Do Crime"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" (Código Penal, art. 316). "Para si ou para outrem" representa: ✂️ a) dolo ✂️ b) culpa consciente ✂️ c) culpa inconsciente ✂️ d) normativo ✂️ e) elemento subjetivo do tipo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1179Q459531 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta. ✂️ b) O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz. ✂️ c) O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. ✂️ d) O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica. ✂️ e) Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1180Q460608 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPECom relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal. ✂️ b) A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas. ✂️ c) Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio). ✂️ d) A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável. ✂️ e) Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1161Q357871 | Direito Penal, Do CrimeNo crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de: ✂️ a) um sexto; ✂️ b) metade; ✂️ c) dois terços; ✂️ d) um sexto até metade; ✂️ e) um sexto até dois terços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1162Q461303 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCAdotada a teoria finalista da ação, ✂️ a) o dolo integra a punibilidade e a culpa a culpabilidade. ✂️ b) a culpa e o dolo integram a tipicidade. ✂️ c) o dolo integra a tipicidade e a culpa a culpabilidade. ✂️ d) o dolo e a culpa integram a culpabilidade. ✂️ e) a culpa integra a tipicidade e o dolo a culpabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1163Q460661 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, AGE MT, NCEO sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com: ✂️ a) dolo direto; ✂️ b) dolo alternativo; ✂️ c) culpa imprópria; ✂️ d) culpa própria; ✂️ e) preterdolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1164Q460940 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, PGE SC, FEPESENão há crime quando o agente pratica o fato: ✂️ a) em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob o domínio de emoção ou paixão. ✂️ b) em estado de embriaguez; em estado de necessidade; em legítima defesa; e sob coação. ✂️ c) em estado de necessidade; em legítima defesa; e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. ✂️ d) em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal; em estado de necessidade; e sob coação moral. ✂️ e) sob o domínio de emoção ou paixão; em legítima defesa; e em estado de embriaguez ou no exercício regular de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1165Q460960 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFConstitui crime a seguinte prática discriminatória: ✂️ a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde. ✂️ b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador. ✂️ c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade. ✂️ d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego. ✂️ e) exigir atestado de gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1166Q192716 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal. ✂️ a) Nos crimes relativos a licitação, a pena de multa diverge do sistema geral de dias-multa estabelecido no CP e consiste em pagamento de quantia fixada em percentuais calculados na vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente, cujos percentuais não poderão ser inferiores a 2% nem superiores a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. ✂️ b) A prática de crime de abuso de autoridade acarreta para o agente a responsabilidade administrativa, civil e penal. A perda da função pública e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública são efeitos automáticos da sentença penal condenatória por esse delito. ✂️ c) A lei que regula prevenção e repressão à organização criminosa define esta como quadrilha ou bando ou associação criminosa, estável, com ânimo associativo e duradouro, com a finalidade específica de praticar crimes no âmbito internacional. Em situações excepcionais, a legislação autoriza o juiz a realizar diligências, pessoalmente, mesmo nos casos de sigilo preservados pela CF. ✂️ d) O sistema penal brasileiro, no tocante aos delitos contra a fé pública, unificou os crimes de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem e o uso, como próprio, de documento de identidade alheio, em uma única figura típica, ressaltando, nesses casos, a possibilidade da incidência de sanção penal mais severa, se o fato constituir elemento de crime mais grave. ✂️ e) A interceptação telefônica somente poderá ser autorizada pelo magistrado, nos termos da legislação de regência, quando houver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade da prática de crimes hediondos e de delitos executados por organizações criminosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1167Q461261 | Direito Penal, Do Crime, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAcerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1168Q357883 | Direito Penal, Do CrimeErasto, por erro derivado de culpa, pensa que um ladrão se encontra em seu quintal e efetua disparos de arma de fogo contra ele, certo de que agia em legítima defesa de sua propriedade. Ao se aproximar da vítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como: ✂️ a) culpa consciente ✂️ b) culpa imprópria ✂️ c) dolo específico ✂️ d) culpa própria Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1169Q458885 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município. ✂️ b) com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação. ✂️ c) a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico. ✂️ d) no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1170Q462213 | Direito Penal, Do Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. Iniciada a execução de um crime de homicídio, se o autor deixar de prosseguir na prática delituosa, em atenção aos apelos de clemência da vítima, será caracterizada a desistência voluntária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1171Q358553 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPENo que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes. O sujeito ativo de uma infração penal que sabe o que faz, porém não conhece a norma jurídica ou não a conhece bem e a interpreta mal, incide no chamado erro de proibição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1172Q358089 | Direito Penal, Do CrimeA respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1173Q358447 | Direito Penal, Do Crime, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEA obediência hierárquica configura causa de: ✂️ a) exclusão da culpabilidade; ✂️ b) exclusão da ilicitude; ✂️ c) exclusão de tipicidade; ✂️ d) diminuição de pena; ✂️ e) inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1174Q462909 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAinda com relação aos elementos do crime, assinale a opção correta. ✂️ a) A impropriedade relativa do meio leva ao que se denomina crime putativo. ✂️ b) A coação física, assim como a coação moral irresistível, constitui excludente de culpabilidade. ✂️ c) O tipo aberto indica adequação indireta. ✂️ d) No crime omissivo próprio, verifica-se uma relação normativa entre o resultado e a omissão, enquanto que, no omissivo impróprio, deve-se observar a relação física de causalidade. ✂️ e) No crime comissivo por omissão, admite-se a forma tentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1175Q461511 | Direito Penal, Do Crime, Analista, MPE MS, FGVDeterminado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá?lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi?lo na barriga. Lembrando?se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende?se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima. Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve ✂️ a) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente. ✂️ b) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz. ✂️ c) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária. ✂️ d) denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido. ✂️ e) requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1176Q357586 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. É impossível a desistência voluntária na tentativa perfeita, uma vez que nela o agente esgota os atos de execução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1177Q459759 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCJoão revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro ✂️ a) responderá como partícipe. ✂️ b) responderá como co-autor. ✂️ c) responderá como autor principal. ✂️ d) responderá como autor mediato. ✂️ e) não responderá pelo delito praticado por João. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1178Q358407 | Direito Penal, Do Crime"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" (Código Penal, art. 316). "Para si ou para outrem" representa: ✂️ a) dolo ✂️ b) culpa consciente ✂️ c) culpa inconsciente ✂️ d) normativo ✂️ e) elemento subjetivo do tipo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1179Q459531 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta. ✂️ b) O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz. ✂️ c) O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. ✂️ d) O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica. ✂️ e) Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1180Q460608 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPECom relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal. ✂️ b) A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas. ✂️ c) Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio). ✂️ d) A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável. ✂️ e) Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro