Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

1161Q459974 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.
✂️ b) A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.
✂️ c) Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.
✂️ d) O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.
✂️ e) O direito penal admite a compensação de culpas.

1168Q459531 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.
✂️ b) O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.
✂️ c) O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
✂️ d) O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.
✂️ e) Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.

1170Q458885 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018

Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.
✂️ b) com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.
✂️ c) a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.
✂️ d) no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.

1172Q357578 | Direito Penal, Do Crime

No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):

✂️ a) crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;
✂️ b) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;
✂️ c) crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;
✂️ d) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;
✂️ e) atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.

1178Q358025 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. As teorias limitada e extremada da culpabilidade são derivações da teoria normativa pura, segundo a qual os elementos subjetivos do tipo (dolo e culpa) são deslocados para a análise do fato típico. A diferença entre ambas referese ao tratamento atribuído às descriminantes putativas. Para a teoria extremada, toda espécie de descriminante putativa deve ser tratada como erro de proibição e, para a teoria limitada, pode ser tratada como erro de tipo (se recai sobre uma situação de fato) ou erro de proibição (se recai sobre os limites autorizadores da norma).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Do Crime

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