Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

1181Q192716 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal.

✂️ a) Nos crimes relativos a licitação, a pena de multa diverge do sistema geral de dias-multa estabelecido no CP e consiste em pagamento de quantia fixada em percentuais calculados na vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente, cujos percentuais não poderão ser inferiores a 2% nem superiores a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
✂️ b) A prática de crime de abuso de autoridade acarreta para o agente a responsabilidade administrativa, civil e penal. A perda da função pública e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública são efeitos automáticos da sentença penal condenatória por esse delito.
✂️ c) A lei que regula prevenção e repressão à organização criminosa define esta como quadrilha ou bando ou associação criminosa, estável, com ânimo associativo e duradouro, com a finalidade específica de praticar crimes no âmbito internacional. Em situações excepcionais, a legislação autoriza o juiz a realizar diligências, pessoalmente, mesmo nos casos de sigilo preservados pela CF.
✂️ d) O sistema penal brasileiro, no tocante aos delitos contra a fé pública, unificou os crimes de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem e o uso, como próprio, de documento de identidade alheio, em uma única figura típica, ressaltando, nesses casos, a possibilidade da incidência de sanção penal mais severa, se o fato constituir elemento de crime mais grave.
✂️ e) A interceptação telefônica somente poderá ser autorizada pelo magistrado, nos termos da legislação de regência, quando houver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade da prática de crimes hediondos e de delitos executados por organizações criminosas.

1182Q459759 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

João revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro

✂️ a) responderá como partícipe.
✂️ b) responderá como co-autor.
✂️ c) responderá como autor principal.
✂️ d) responderá como autor mediato.
✂️ e) não responderá pelo delito praticado por João.

1183Q462834 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.
✂️ b) Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.
✂️ c) O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.
✂️ d) Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.
✂️ e) No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

1188Q462065 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais de uma ocasião e de igual modo. Na terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas circunstâncias e forma de execução, constrangeu-a à prática de múltiplos atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. Todos os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010. Nessa situação, admite-se o benefício do crime continuado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1196Q461511 | Direito Penal, Do Crime, Analista, MPE MS, FGV

Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá?lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi?lo na barriga. Lembrando?se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende?se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.

Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve

✂️ a) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente.
✂️ b) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.
✂️ c) denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária.
✂️ d) denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido.
✂️ e) requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta.

1198Q459511 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais.
✂️ b) No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível.
✂️ c) A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva, é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico.
✂️ d) Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior.
✂️ e) Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade.

1199Q226364 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, PGR, PGR

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:

I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado;

II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de .impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la;

III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo,

Dentre as proposições acima:

✂️ a) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e II;
✂️ b) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;
✂️ c) ( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;
✂️ d) ( ) todas as proposições são corretas.

Questões de Concursos Do Crime

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1181Q192716 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE

1182Q459759 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

1183Q462834 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

1184Q357883 | Direito Penal, Do Crime

1185Q358407 | Direito Penal, Do Crime

1186Q462699 | Direito Penal, Do Crime, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

1187Q462477 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, AGE MT, NCE

1188Q462065 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

1189Q138488 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

1190Q357624 | Direito Penal, Do Crime, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

1191Q357915 | Direito Penal, Do Crime

1192Q462412 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

1193Q463698 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

1194Q462728 | Direito Penal, Do Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

1195Q358297 | Direito Penal, Do Crime, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

1196Q461511 | Direito Penal, Do Crime, Analista, MPE MS, FGV

1197Q460007 | Direito Penal, Do Crime, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

1198Q459511 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

1199Q226364 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, PGR, PGR

1200Q357812 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE