Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

1182Q358025 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. As teorias limitada e extremada da culpabilidade são derivações da teoria normativa pura, segundo a qual os elementos subjetivos do tipo (dolo e culpa) são deslocados para a análise do fato típico. A diferença entre ambas referese ao tratamento atribuído às descriminantes putativas. Para a teoria extremada, toda espécie de descriminante putativa deve ser tratada como erro de proibição e, para a teoria limitada, pode ser tratada como erro de tipo (se recai sobre uma situação de fato) ou erro de proibição (se recai sobre os limites autorizadores da norma).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1185Q461789 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) “W” foi condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e à perda do cargo público. Durante o trâmite processual penal, foi concedido a “W” aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Nesses termos, a autoridade administrativa deverá instaurar processo administrativo disciplinar para cassar a aposentadoria concedida.
✂️ b) “Z” comete crime mediante grave ameaça e decide reparar, integralmente, o dano por ele causado à vítima após o recebimento da denúncia, mas antes de proferida a sentença. Nesses termos, aplica-se a “Z” o Instituto do Arrependimento Posterior.
✂️ c) “X”, pretendendo matar “U” para que esse não participasse de procedimento licitatório, desferiulhe uma facada no abdômen, mas, voluntariamente, desiste de prosseguir em seu intento e imediatamente leva “U” para o hospital, o qual não resiste e morre em consequência da lesão. Aplica-se a “X” o Instituto da Desistência Voluntária.
✂️ d) Age negligentemente o cirurgião plástico que causa a morte da paciente durante um ato cirúrgico.
✂️ e) Nos crimes unissubsistentes o processo executivo coincide temporalmente com a consumação, não se admitindo a tentativa.

1187Q462065 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele relações sexuais, em mais de uma ocasião e de igual modo. Na terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas circunstâncias e forma de execução, constrangeu-a à prática de múltiplos atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. Todos os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010. Nessa situação, admite-se o benefício do crime continuado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1188Q462834 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.
✂️ b) Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.
✂️ c) O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.
✂️ d) Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.
✂️ e) No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

1190Q463905 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

✂️ a) A legítima defesa, causa excludente de culpabilidade, é quando o agente usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
✂️ b) O erro sobre a ilicitude do fato, erro de proibição, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto.
✂️ c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. É considerado, neste caso, as condições ou qualidade da vitima.
✂️ d) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, somente quanto previsto em lei.

1197Q226364 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, PGR, PGR

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:

I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado;

II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de .impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la;

III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo,

Dentre as proposições acima:

✂️ a) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e II;
✂️ b) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;
✂️ c) ( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;
✂️ d) ( ) todas as proposições são corretas.

Questões de Concursos Do Crime

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