Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

1203Q463905 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

✂️ a) A legítima defesa, causa excludente de culpabilidade, é quando o agente usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
✂️ b) O erro sobre a ilicitude do fato, erro de proibição, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto.
✂️ c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. É considerado, neste caso, as condições ou qualidade da vitima.
✂️ d) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, somente quanto previsto em lei.

1204Q460608 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Há exclusão da tipicidade e, portanto, não há crime, quando a conduta da vida não se encontra descrita em nenhum tipo legal.
✂️ b) A ilicitude é a contradição entre o ordenamento jurídico e a conduta pela qual a ação ou a omissão típicas tornam-se ilícitas.
✂️ c) Se o indivíduo X mata o indivíduo Y em estado de necessidade, esse fato reveste-se de tipicidade, porquanto subsume-se no tipo legal do art. 121 do Código Penal (homicídio).
✂️ d) A errada compreensão de determinada regra legal pode levar o agente a supor que certa conduta injusta seja justa. Nesse caso, trata-se do que a doutrina convencionou chamar de erro de proibição, causa excludente da culpabilidade, quando escusável.
✂️ e) Todo fato típico é também ilícito, pois, além da adequação do fato concreto ao tipo legal, para que haja tipicidade, é necessário que a conduta não esteja acobertada por excludente de ilicitude.

1214Q357717 | Direito Penal, Do Crime

Com referência aos elementos constitutivos do crime, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, analise as afirmações a seguir. l A previsibilidade objetiva do resultado da conduta é elemento da tipicidade culposa, ao passo que a previsibilidade subjetiva é elemento da culpabilidade. ll O potencial conhecimento da ilicitude do fato, para a teoria normativa, integra a culpabilidade. lll Na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. lV Não há concorrência de culpas no direito penal. V O erro de proibição exclui a ilicitude da conduta. Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

✂️ a) II - III
✂️ b) I - II - III
✂️ c) II - III - IV
✂️ d) III - V

1215Q461789 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) “W” foi condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e à perda do cargo público. Durante o trâmite processual penal, foi concedido a “W” aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Nesses termos, a autoridade administrativa deverá instaurar processo administrativo disciplinar para cassar a aposentadoria concedida.
✂️ b) “Z” comete crime mediante grave ameaça e decide reparar, integralmente, o dano por ele causado à vítima após o recebimento da denúncia, mas antes de proferida a sentença. Nesses termos, aplica-se a “Z” o Instituto do Arrependimento Posterior.
✂️ c) “X”, pretendendo matar “U” para que esse não participasse de procedimento licitatório, desferiulhe uma facada no abdômen, mas, voluntariamente, desiste de prosseguir em seu intento e imediatamente leva “U” para o hospital, o qual não resiste e morre em consequência da lesão. Aplica-se a “X” o Instituto da Desistência Voluntária.
✂️ d) Age negligentemente o cirurgião plástico que causa a morte da paciente durante um ato cirúrgico.
✂️ e) Nos crimes unissubsistentes o processo executivo coincide temporalmente com a consumação, não se admitindo a tentativa.

1220Q357764 | Direito Penal, Do Crime

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.
✂️ b) A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.
✂️ c) É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.
✂️ d) No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

Questões de Concursos Do Crime

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