1241 Q358298 • Direito Penal • Do Crime Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta. a) Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados. ✂️ b) No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa. ✂️ c) Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem. ✂️ d) Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a hipótese de crime culposo. ✂️ e) A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente. ✂️ Resolver
1242 Q459656 • Direito Penal • Do Crime • FCC • TCE MG • Procurador do Ministério Público NÃO admitem a tentativa a) as contravenções penais e os crimes materiais. ✂️ b) os crimes culposos e as contravenções penais. ✂️ c) os crimes materiais e os crimes comissivos. ✂️ d) os crimes materiais e os crimes culposos. ✂️ e) as contravenções penais e os crimes comissivos. ✂️ Resolver
1243 Q358191 • Direito Penal • Do Crime Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta. a) O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude. ✂️ b) A coação moral irresistível e a legítima defesa são excludentes da culpabilidade. ✂️ c) A embriaguez voluntária e a menoridade penal são excludentes da imputabilidade. ✂️ d) A coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes da culpabilidade. ✂️ e) O princípio da insignificância exclui a ilicitude. ✂️ Resolver
1244 Q357972 • Direito Penal • Do Crime Aos crimes tentados é incorreto afirmar: a) Não se admite a tentativa nos crimes culposos. ✂️ b) Não se admite a tentativa nas contravenções penais. ✂️ c) Não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos. ✂️ d) Não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios. ✂️ e) Não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes. ✂️ Resolver
1245 Q459856 • Direito Penal • Do Crime • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos. Os crimes omissivos próprios são previstos em tipos penais específicos e dependem da ocorrência de resultado para a sua consumação. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
1246 Q358506 • Direito Penal • Do Crime No direito brasileiro, crimes e contravenções são a) infrações de ação penal pública ou privada. ✂️ b) voluntários ou involuntários. ✂️ c) consumados ou tentados. ✂️ d) apenados com até 30 anos de privação de liberdade. ✂️ e) infrações que ensejam a aplicação de medidas de segurança. ✂️ Resolver