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Do Crime Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q358022 | Direito Penal, Do CrimeConfrontando o arrependimento eficaz com a desistência voluntária, no campo penal, é correto dizer que: a) enquanto o arrependimento eficaz se volta para evitar o resultado de uma ação delituosa já praticada, a desistência voluntária se dirige contra a continuidade do processo de execução de uma ação típica começada b) enquanto o arrependimento eficaz isenta o agente dos atos típicos anteriormente praticados, a desistência voluntária não produz essa isenção c) somente quanto aos efeitos punitivos as duas figuras se equivalem à tentativa d) ambos produzem uma redução de pena de um a dois terços Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q462556 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil. a) A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal. b) Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal. c) As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação para a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade. d) No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo. e) As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q460618 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito penal, julgue os próximos itens. O crime culposo advém de uma conduta involuntária. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q458906 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPEJoão e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q458873 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PRSobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa incorreta: a) Com dolo de homicídio, A desfere disparo de arma de fogo contra o desafeto B, mas por erro nos meios de execução, atinge o policial civil C, produzindo-lhe a morte: A responde por prática de homicídio qualificado por ter sido cometido contra agente integrante de órgão da segurança pública (CP, art. 121, § 2º, inciso VII). b) A é condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, por prática do crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159), e à pena de 1 (um) ano de reclusão, por prática do crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B), realizados em concurso formal: pela regra prevista no art. 70, parágrafo único, do Código Penal, deve ser aplicado o princípio da cumulação entre os crimes, resultando na pena final de 9 (nove) anos de reclusão. c) O crime de homicídio qualificado por motivo torpe (CP, art. 121, § 2º, inciso I), praticado contra vítimas diferentes, em tese admite aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, parágrafo único), cuja pena deve ser medida pelo princípio da exasperação. d) A, em ação única, realiza sabotagem no elevador utilizado por B e C, com a finalidade de matar ambos, o que efetivamente ocorre em razão de queda abrupta de grande altura: pela regra prevista no art. 70, caput, última parte, do Código Penal, a pena a ser aplicada deve seguir o princípio da cumulação entre os homicídios. e) Por aplicação do princípio da subsidiariedade formal, o crime de exposição a perigo (CP, art. 132) é subsidiário em relação ao crime de lesões corporais graves (CP, art. 129, § 1º); por aplicação do princípio da consunção, o crime de homicídio (CP, art. 121) absorve o crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei nº 10.826/03, art. 14), utilizada especialmente para a prática homicida, no mesmo contexto fático. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q460986 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADESUm sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito a) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo - animus necandi -, configurando o dolo direto de primeiro grau. b) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade. c) praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo. d) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação. e) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q229723 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCJoão comprou, por R$ 20,00, uma corrente de ouro, avaliada em R$ 2.000,00, de um menino de 14 anos de idade, corrente esta que havia sido subtraída, por pessoa ignorada, de seu primo e companheiro de quarto Joaquim. Este não havia dado por falta da jóia, motivo porque sequer havia feito a comunicação da ocorrência à polícia. Nesse caso, João a) responderá por crime de receptação culposa. b) não responderá por crime de receptação, por ser desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. c) é isento de pena, por ter sido o crime de que proveio a coisa cometido em prejuízo de seu primo, com o qual coabita. d) é isento de pena, por ter adquirido a jóia de pessoa inimputável. e) é isento de pena, porque o proprietário da jóia não havia providenciado a lavratura de boletim de ocorrência a respeito do furto de que fora vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q459443 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPEEm um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q459837 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, TJ PE, FCCNo que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que a) não há crime sem ação. b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes. c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente. d) não há crime sem resultado. e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q462647 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e, embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere tiro que, por erro, atinge a vítima. A situação descrita acima configura hipótese de culpa consciente. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q358022 | Direito Penal, Do CrimeConfrontando o arrependimento eficaz com a desistência voluntária, no campo penal, é correto dizer que: a) enquanto o arrependimento eficaz se volta para evitar o resultado de uma ação delituosa já praticada, a desistência voluntária se dirige contra a continuidade do processo de execução de uma ação típica começada b) enquanto o arrependimento eficaz isenta o agente dos atos típicos anteriormente praticados, a desistência voluntária não produz essa isenção c) somente quanto aos efeitos punitivos as duas figuras se equivalem à tentativa d) ambos produzem uma redução de pena de um a dois terços Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q462556 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil. a) A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal. b) Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal. c) As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação para a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade. d) No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo. e) As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q460618 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito penal, julgue os próximos itens. O crime culposo advém de uma conduta involuntária. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q458906 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPEJoão e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q458873 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PRSobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa incorreta: a) Com dolo de homicídio, A desfere disparo de arma de fogo contra o desafeto B, mas por erro nos meios de execução, atinge o policial civil C, produzindo-lhe a morte: A responde por prática de homicídio qualificado por ter sido cometido contra agente integrante de órgão da segurança pública (CP, art. 121, § 2º, inciso VII). b) A é condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, por prática do crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159), e à pena de 1 (um) ano de reclusão, por prática do crime de corrupção de menores (Lei nº 8.069/90, art. 244-B), realizados em concurso formal: pela regra prevista no art. 70, parágrafo único, do Código Penal, deve ser aplicado o princípio da cumulação entre os crimes, resultando na pena final de 9 (nove) anos de reclusão. c) O crime de homicídio qualificado por motivo torpe (CP, art. 121, § 2º, inciso I), praticado contra vítimas diferentes, em tese admite aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, parágrafo único), cuja pena deve ser medida pelo princípio da exasperação. d) A, em ação única, realiza sabotagem no elevador utilizado por B e C, com a finalidade de matar ambos, o que efetivamente ocorre em razão de queda abrupta de grande altura: pela regra prevista no art. 70, caput, última parte, do Código Penal, a pena a ser aplicada deve seguir o princípio da cumulação entre os homicídios. e) Por aplicação do princípio da subsidiariedade formal, o crime de exposição a perigo (CP, art. 132) é subsidiário em relação ao crime de lesões corporais graves (CP, art. 129, § 1º); por aplicação do princípio da consunção, o crime de homicídio (CP, art. 121) absorve o crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei nº 10.826/03, art. 14), utilizada especialmente para a prática homicida, no mesmo contexto fático. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q460986 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADESUm sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito a) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo - animus necandi -, configurando o dolo direto de primeiro grau. b) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade. c) praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo. d) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação. e) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q229723 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCJoão comprou, por R$ 20,00, uma corrente de ouro, avaliada em R$ 2.000,00, de um menino de 14 anos de idade, corrente esta que havia sido subtraída, por pessoa ignorada, de seu primo e companheiro de quarto Joaquim. Este não havia dado por falta da jóia, motivo porque sequer havia feito a comunicação da ocorrência à polícia. Nesse caso, João a) responderá por crime de receptação culposa. b) não responderá por crime de receptação, por ser desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. c) é isento de pena, por ter sido o crime de que proveio a coisa cometido em prejuízo de seu primo, com o qual coabita. d) é isento de pena, por ter adquirido a jóia de pessoa inimputável. e) é isento de pena, porque o proprietário da jóia não havia providenciado a lavratura de boletim de ocorrência a respeito do furto de que fora vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q459443 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPEEm um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q459837 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, TJ PE, FCCNo que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que a) não há crime sem ação. b) os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes. c) o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente. d) não há crime sem resultado. e) só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q462647 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e, embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere tiro que, por erro, atinge a vítima. A situação descrita acima configura hipótese de culpa consciente. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro