Questões de Concursos Do Crime

Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado; preterdoloso, quando, embora não querendo o resultado, o agente assumiu o risco de produzi-lo.

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce função pública, remunerada ou não, que se destina a excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal.

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O bombeiro militar que se recusar a socorrer Rubens, que se encontra em situação de risco de vida, agirá em estado de necessidade, se esse risco tiver sido provocado, voluntariamente, por Rubens.

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um vigilante, ao reprimir a prática de roubo no estabelecimento em que trabalha, atirou contra um dos criminosos, ceifando-lhe a vida. Nessa situação, poderá o vigilante, no curso do processo criminal decorrente da morte do meliante, alegar em sua defesa causa de excludente de ilicitude.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim, o crime de furto consuma-se quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Está na previsibilidade o verdadeiro fundamento da culpa, a qual consiste na conduta voluntária que produz um resultado antijurídico não-querido, fundamentado em uma conduta pautada por imprudência, negligência ou imperícia.

Um domingo, ao chegar em casa vindo do jogo de futebol a que fora assistir, Tício encontra sua esposa Calpúrnia traindo-o com seu melhor amigo, Mévio. No mesmo instante, Tício saca sua arma e dispara um tiro na cabeça de Calpúrnia e outro na cabeça de Mévio. Embora pudesse fazer outros disparos, Tício guarda a arma. Ato contínuo, apercebendo-se da besteira que fizera, coloca os amantes em seu carro e parte em disparada para um hospital. O trabalho dos médicos é extremamente bem- -sucedido, retirando a bala da cabeça dos amantes sem que ambos tivessem qualquer espécie de seqüela. Aliás, não fosse a imediata atuação de Tício, Calpúrnia e Mévio teriam morrido. Com efeito, quinze dias depois, ambos já retornaram às suas atividades profissionais habituais.

A partir do texto, assinale a alternativa que indique o crime praticado por Tício.

Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da imputabilidade, julgue os itens a seguir.

 I A tipicidade exige a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, razão pela qual é atípica a conduta do agente que subtrai coisa alheia móvel não com o fim de possuí-la, mas com a intenção de usá-la, uma vez que, no tipo penal, não existe previsão de furto de uso.

II Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente, ou, no caso do delito culposo, quando iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III O erro a respeito do elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, como no caso do caçador que atira em seu companheiro, supondo tratar-se de um animal, e pode ser responsabilizado por homicídio culposo.

IV É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto, embriaguez completa decorrente de força maior, emoção ou paixão, era, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

V Não se pune a conduta do agente quando é impossível consumar-se o crime, seja porque o meio empregado é relativamente ineficaz ou o objeto é inapropriado, como é o caso da falsificação grosseira de documento.

 Estão certos apenas os itens

Policiais empreenderam perseguição a um veículo em fuga de barreira policial, vindo a atirar e atingir fatalmente o condutor do veículo, menor, adolescente, que, aproveitando-se da ausência dos pais, utilizava o veículo e temia ser surpreendido. Apurados os fatos, constatou-se que os três policiais que ocupavam os bancos de passageiros da viatura efetuaram disparos a um só tempo, visando a vítima, tendo-se individualizado, pelo confronto balístico, o autor do disparo fatal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.

Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas.

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.

O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. É autor direto quem realiza pessoalmente a conduta típica, ainda que utilize outro, que não realiza a conduta, como instrumento físico.

2. É autor mediato quem se vale de um terceiro que age sem dolo, atipicamente ou justificadamente.

3. É possível a participação culposa em crime doloso.

4. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.

Assinale a alternativa correta.

São características principais da moderna Criminologia, EXCETO: