Questões de Concursos Do Crime

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281Q461710 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

✂️ a) em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.
✂️ b) por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.
✂️ c) a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.
✂️ d) a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.
✂️ e) a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

283Q463015 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir - que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial -, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se i niciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

Nesse caso, a conduta dos agentes

✂️ a) configura a prática de formação de quadrilha (art. 288 do CP).
✂️ b) não é penalmente relevante.
✂️ c) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei no 3.688/41).
✂️ d) configura as práticas de formação de quadrilha (art. 288 do CP) e da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei no 3.688/41).
✂️ e) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei no 3.688/41), em sua forma tentada.

284Q924088 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

✂️ a) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.
✂️ b) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.
✂️ c) Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.
✂️ d) Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

285Q357864 | Direito Penal, Do Crime

José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida. A esse respeito, é correto afirmar que José responderá

✂️ a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
✂️ b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
✂️ c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
✂️ d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

286Q463906 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, excluir, FGV, 2018

Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material. Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu

✂️ a) não poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, somente cabendo reconhecimento do concurso material.
✂️ b) não poderá buscar o reconhecimento de continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, podendo, porém, o advogado pleitear o reconhecimento do concurso formal de delitos.
✂️ c) poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mesmo sendo o delito praticado com violência contra a pessoa, cabendo, apenas, aplicação da regra de exasperação da pena de 1/6 a 2/3.
✂️ d) poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mas, diante da violência contra a pessoa e da diversidade de vítimas, a pena mais grave poderá ser aumentada em até o triplo.

288Q358294 | Direito Penal, Do Crime

“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto. No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:

✂️ a) o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
✂️ b) o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
✂️ c) o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
✂️ d) o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

290Q461587 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
✂️ b) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
✂️ c) A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
✂️ d) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
✂️ e) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

291Q461660 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2017

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A ação ou a omissão de ação, determinante de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, autoriza a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual agressão, não autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
✂️ b) A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado evidente, com capacidade psicomotora comprometida pelo consumo do álcool, está condicionada a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.
✂️ c) A legítima defesa de outrem independe da vontade de defesa, expressa ou presumida, do agredido.
✂️ d) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques de animais, de doentes mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não admite a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
✂️ e) O excesso doloso ou culposo, na utilização da legítima defesa putativa por A contra o agressor putativo B, não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B contra A.

293Q459533 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.

✂️ a) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
✂️ b) Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
✂️ c) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
✂️ d) Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.

296Q461315 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Não há crime quando o agente é menor de 18 anos ou pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito.
✂️ b) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
✂️ c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, poderá ter sua pena reduzida de um dois terços.
✂️ d) Crime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, punindose a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

299Q459043 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

No que tange à classificação dos delitos,

✂️ a) os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.
✂️ b) o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.
✂️ c) o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.
✂️ d) o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.
✂️ e) a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

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281Q461710 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

282Q460690 | Direito Penal, Do Crime, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

283Q463015 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018

284Q924088 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

285Q357864 | Direito Penal, Do Crime

286Q463906 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, excluir, FGV, 2018

287Q462174 | Direito Penal, Do Crime, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

288Q358294 | Direito Penal, Do Crime

289Q463618 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

290Q461587 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

291Q461660 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2017

292Q463882 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

293Q459533 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

294Q235654 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

295Q462823 | Direito Penal, Do Crime, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

296Q461315 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES

297Q460660 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

298Q459011 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

299Q459043 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE, 2017

300Q461718 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC