Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

301Q461313 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: “noite” (CP, art. 155, § 1º).
✂️ b) Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. “dignidade e decoro” (CP, art.140).
✂️ c) No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).
✂️ d) A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.

302Q357929 | Direito Penal, Do Crime

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

✂️ a) o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.
✂️ b) O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.
✂️ c) Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.
✂️ d) O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.
✂️ e) O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.

306Q462506 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

307Q463295 | Direito Penal, Do Crime, Soldado, Polícia Militar PI, NUCEPE, 2017

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

✂️ a) a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
✂️ b) a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
✂️ c) pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
✂️ d) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.
✂️ e) se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

308Q459168 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

✂️ a) operou-se o estado de necessidade.
✂️ b) tipificou-se o delito de tentativa de homicídio.
✂️ c) operou-se o exercício regular de um direito
✂️ d) tipificou-se o delito de lesões corporais graves.
✂️ e) operou-se a legítima defesa de terceiro.

312Q461711 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

✂️ a) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.
✂️ b) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.
✂️ c) no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
✂️ d) a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.
✂️ e) a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.

313Q924074 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

É CORRETO que no crime progressivo há:

✂️ a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;
✂️ b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;
✂️ c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;
✂️ d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

316Q463745 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apr situação jurídica de Carlos.

✂️ a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
✂️ d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

317Q459990 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 41 e 42.

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

✂️ a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
✂️ b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
✂️ c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
✂️ d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
✂️ e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

318Q461428 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem diversos objetos. Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.

✂️ a) Deverá responder pelo mesmo crime de Fernando, na qualidade de partícipe, eis que contribuiu de alguma forma para o sucesso da empreitada criminosa ao não denunciar o plano.
✂️ b) Deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento.
✂️ c) Não deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa.
✂️ d) Deverá responder pelo crime de omissão de socorro.

Questões de Concursos Do Crime

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301Q461313 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

302Q357929 | Direito Penal, Do Crime

303Q459308 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

304Q459077 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

305Q462999 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

306Q462506 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017

307Q463295 | Direito Penal, Do Crime, Soldado, Polícia Militar PI, NUCEPE, 2017

308Q459168 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

309Q459977 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

310Q461827 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

311Q461319 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

312Q461711 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

313Q924074 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

314Q463045 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

315Q463098 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

316Q463745 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

317Q459990 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

318Q461428 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

319Q358563 | Direito Penal, Do Crime, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

320Q463946 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE