Questões de Concursos Do Crime

Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:

I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente.

II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral.

III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga.

IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade.

V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir - que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial -, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se i niciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

Nesse caso, a conduta dos agentes

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Quem dissimular, em favor de terceiro, a origem de valores provenientes de crimes hediondos, estará incidindo em crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade.

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

O crime de furto pode ser classificado como:

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.