Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

301Q463906 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, excluir, FGV, 2018

Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material. Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu

✂️ a) não poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, somente cabendo reconhecimento do concurso material.
✂️ b) não poderá buscar o reconhecimento de continuidade delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados com violência à pessoa, podendo, porém, o advogado pleitear o reconhecimento do concurso formal de delitos.
✂️ c) poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mesmo sendo o delito praticado com violência contra a pessoa, cabendo, apenas, aplicação da regra de exasperação da pena de 1/6 a 2/3.
✂️ d) poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva, mas, diante da violência contra a pessoa e da diversidade de vítimas, a pena mais grave poderá ser aumentada em até o triplo.

302Q924088 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na legislação penal.

✂️ a) O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.
✂️ b) Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.
✂️ c) Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.
✂️ d) Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

307Q461710 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

✂️ a) em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.
✂️ b) por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.
✂️ c) a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.
✂️ d) a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.
✂️ e) a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

309Q461919 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

313Q357929 | Direito Penal, Do Crime

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

✂️ a) o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.
✂️ b) O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.
✂️ c) Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.
✂️ d) O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.
✂️ e) O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.

314Q461711 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

✂️ a) é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.
✂️ b) na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.
✂️ c) no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
✂️ d) a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.
✂️ e) a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.

316Q460355 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:

✂️ a) Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
✂️ b) Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
✂️ c) Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
✂️ d) Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
✂️ e) Em exercício regular de um direito.

317Q462506 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia, a viatura policial que transportava um indivíduo preso em flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou o início de incêndio em função do combustível armazenado no tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude do estado de necessidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

318Q461313 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: “noite” (CP, art. 155, § 1º).
✂️ b) Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. “dignidade e decoro” (CP, art.140).
✂️ c) No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).
✂️ d) A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.

320Q459990 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 41 e 42.

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

✂️ a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
✂️ b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
✂️ c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
✂️ d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
✂️ e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Questões de Concursos Do Crime

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301Q463906 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, excluir, FGV, 2018

302Q924088 | Direito Penal, Do Crime, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

303Q460660 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

304Q461718 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

305Q459011 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

306Q459077 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

307Q461710 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

308Q358138 | Direito Penal, Do Crime

309Q461919 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

310Q461680 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

311Q462999 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

312Q358563 | Direito Penal, Do Crime, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE