Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

323Q463774 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Alfredo e Ricardo disputam o único salva-vidas durante o naufrágio de um barco, provocado dolosamente por Alfredo. Ricardo, desconhecendo que Alfredo foi o causador do naufrágio, para alcançar a posse exclusiva do salva-vidas, termina por matá-lo. Neste caso, Ricardo teria atuado justificadamente, em estado de necessidade defensivo. E, se houvesse uma terceira pessoa na embarcação, também inocente na provocação do naufrágio, que com ele disputasse o mesmo salvavidas, se a matasse para salvar a própria vida, Ricardo teria feito em estado de necessidade agressivo, excludente da ilicitude.
✂️ b) Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. No roubo circunstanciado, é admissível o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, pois sua fixação não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena de reclusão.
✂️ c) Configura crime de estupro a conduta de agente que aborda a vítima de forma violenta e sorrateira, com a manifesta intenção de satisfazer a lascívia, ao dizer-lhe querer ?transar? com ela e pela ação de impingir-lhe, à força, beijos no rosto e no corpo, após derrubá-la ao solo e mantê-la subjugada mediante imobilização pela pressão do joelho sobre seu abdômen. Também é crime contra a dignidade sexual, na modalidade de estupro de vulnerável, se o sujeito, mesmo sem contato físico, contempla lascivamente, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel.
✂️ d) A suspensão do processo não é aplicável às infrações penais em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, pelo somatório ou incidência da majorante, ultrapassar a um ano. Ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra mulher não se aplica a suspensão do processo.
✂️ e) O sistema de vigilância por monitoramento eletrônico no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível o cometimento do furto.

326Q463745 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apr situação jurídica de Carlos.

✂️ a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
✂️ d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

327Q462240 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
✂️ b) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
✂️ c) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
✂️ d) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
✂️ e) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

329Q461831 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

✂️ a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
✂️ d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

333Q461121 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

✂️ a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
✂️ b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
✂️ c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
✂️ d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
✂️ e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

334Q460189 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, SF, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.
✂️ b) O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.
✂️ c) O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.
✂️ d) No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.
✂️ e) O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

336Q357900 | Direito Penal, Do Crime

Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a opção FALSA.

✂️ a) Não se pode admitir argüição de legítima defesa real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe necessariamente uma agressão injusta.
✂️ b) É possível reconhecer estado de necessidade contra legítima defesa dita putativa, uma vez que aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo agente.
✂️ c) Durante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.
✂️ d) A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo quando o agente que a invoca não estava sob risco pessoal direto, atuando na proteção e defesa de terceiro.

340Q463701 | Direito Penal, Do Crime, Auxiliar de Segurança Interna, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um agente de segurança de uma instituição financeira, insatisfeito com o salário e com as condições de trabalho, resolveu, em determinada noite, deixar a porta da empresa aberta, sabedor de que um conhecido ladrão rondava o estabelecimento. Sem conhecimento da facilidade proporcionada pelo agente, o ladrão adentrou o estabelecimento e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro. Nessa situação, caso seja descoberta a autoria e as circunstâncias do delito, o vigilante não será alcançado penalmente, pois agiu sem prévio conluio com o autor do furto e não auferiu nenhum proveito do crime.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Do Crime

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321Q460893 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE AP, FCC

322Q459644 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

323Q463774 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

324Q463949 | Direito Penal, Do Crime, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

325Q463183 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, AGE MT, NCE

326Q463745 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

327Q462240 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

328Q461319 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

329Q461831 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

330Q463098 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

331Q460581 | Direito Penal, Do Crime, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV

332Q459571 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

333Q461121 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

334Q460189 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, SF, FGV

335Q463045 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

336Q357900 | Direito Penal, Do Crime

337Q358157 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

338Q459035 | Direito Penal, Do Crime, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

339Q463946 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

340Q463701 | Direito Penal, Do Crime, Auxiliar de Segurança Interna, Petrobras, CESPE CEBRASPE