Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

321Q255353 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.

II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.

III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.

IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.

V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

É correto APENAS o que se afirma em:

✂️ a) I e V.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) IV e V.

326Q460481 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.

I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.

III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.

IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.

V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.

É correto o que se afirma APENAS em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III e V.

327Q462542 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017

Austregésilo, verbalizando seu animus necandi, aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles. Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com Austregésilo, apossando-se da arma de fogo antes do acionamento do gatilho. Considerando o caso proposto, é correto afirmar que:

✂️ a) pela teoria objetivo-subjetiva, a conduta não saiu da esfera dos atos preparatórios, já que o não acionamento do gatilho faz com que se pressuponha a inexistência de vontade de realização do tipo.
✂️ b) pela teoria subjetiva, só haverá tentativa de homicídio se a ação foi representada pelo autor como executiva.
✂️ c) pela teoria objetiva individual, há homicídio, na forma tentada, independentemente do plano do autor.
✂️ d) pela teoria objetiva formal, há homicídio, na forma tentada.
✂️ e) pela teoria objetiva material, a conduta não saiu dos atos preparatórios concernentes ao homicídio.

329Q460355 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:

✂️ a) Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
✂️ b) Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
✂️ c) Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.
✂️ d) Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.
✂️ e) Em exercício regular de um direito.

331Q462997 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017

Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada por Hans Welzel, é correto afirmar que:

✂️ a) o tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens jurídicos, seja outra situação estatal de conveniência.
✂️ b) para a teoria finalista de Welzel. ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.
✂️ c) a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.
✂️ d) ora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social, em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da realidade social.
✂️ e) a teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método científico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.

334Q462202 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

✂️ a) ter a vítima mais de 14 (quatorze) e menos de 60 (sessenta) anos de idade, na data dos fatos.
✂️ b) salvo no caso de delação premiada prevista na Lei no 12.850/2013, e se o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, se doloso, que a pena aplicada não supere 4 (quatro) anos; se culposo, independentemente da quantidade de pena.
✂️ c) não reincidência comum ou específica em crime doloso, ainda que em face da condenação anterior a medida seja socialmente recomendável.
✂️ d) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, bem como os motivos e circunstâncias indicarem que a substituição seja suficiente.

335Q462240 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
✂️ b) O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
✂️ c) Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
✂️ d) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
✂️ e) No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.

337Q461831 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

✂️ a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
✂️ d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
✂️ e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

338Q461919 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

339Q357900 | Direito Penal, Do Crime

Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a opção FALSA.

✂️ a) Não se pode admitir argüição de legítima defesa real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe necessariamente uma agressão injusta.
✂️ b) É possível reconhecer estado de necessidade contra legítima defesa dita putativa, uma vez que aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo agente.
✂️ c) Durante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.
✂️ d) A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo quando o agente que a invoca não estava sob risco pessoal direto, atuando na proteção e defesa de terceiro.

Questões de Concursos Do Crime

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321Q255353 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCC

322Q357790 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

323Q358138 | Direito Penal, Do Crime

324Q461063 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

325Q460581 | Direito Penal, Do Crime, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV

326Q460481 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

327Q462542 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017

328Q459571 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

329Q460355 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

330Q460893 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE AP, FCC

331Q462997 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017

332Q459035 | Direito Penal, Do Crime, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

333Q461680 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

334Q462202 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

335Q462240 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

336Q357827 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

337Q461831 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

338Q461919 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

339Q357900 | Direito Penal, Do Crime

340Q462401 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP