Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

521Q458819 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
✂️ b) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena, sendo consideradas as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
✂️ c) O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o desconhecimento da lei deve ser considerado como circunstância agravante no momento da dosimetria da pena.
✂️ d) É inimputável quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
✂️ e) Quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por dolo eventual.

524Q463600 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração. Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura

✂️ a) fato atípico.
✂️ b) crime de denunciação caluniosa dolosa.
✂️ c) crime de denunciação caluniosa culposa.
✂️ d) calúnia.

526Q357677 | Direito Penal, Do Crime

Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa incorreta :

✂️ a) A antinormatividade, de acordo com Zaffaroni, consiste em se averiguar a proibição através da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada de forma isolada, e sim conglobada na ordem normativa.
✂️ b) A culpa imprópria está presente na discriminante putativa, nela, o agente dá causa dolosa ao resultado, mas responde como se tivesse praticado crime culposo, em razão de erro evitável pelas circunstâncias.
✂️ c) No dolo direto, o agente quer efetivamente produzir o resultado, ao praticar a conduta típica, e no dolo indireto, o agente não busca com sua conduta resultado certo e determinado, subdividindo-se em dolo alternativo e eventual.
✂️ d) De acordo com a teoria objetiva-formal, há tentativa, quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua conduta no sentido de praticar a infração penal.

530Q458908 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

A respeito dos crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) São de estrutura típica aberta e de adequação típica de subordinação mediata. Só podem ser praticados por determinadas pessoas, embora qualquer pessoa possa, eventualmente, estar no papel de garante. Neles, descumpre-se tão somente a norma preceptiva e não a norma proibitiva do tipo legal de crime ao qual corresponda o resultado não evitado.
✂️ b) Se o médico se obriga a realizar determinado procedimento em um paciente, mas resolve viajar e deixa seu compromisso nas mãos de um colega, que assume esse tratamento, ele responde penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico.
✂️ c) Quem, sabendo nadar, por brincadeira de mau gosto, empurra o amigo para dentro da piscina, por sua ingerência, estará obrigado a salvá-lo, se necessário, para que o fato não se transforme em crime de homicídio, no caso de eventual morte por afogamento.
✂️ d) Na forma dolosa, os crimes omissivos impróprios não exigem que o garante deseje o resultado típico.
✂️ e) Se o garante, apesar de não haver conseguido impedir o resultado, seriamente esforçou-se para evitálo, não haverá fato típico, doloso e culposo. Nos omissivos impróprios, a relação de causalidade é normativa.

531Q459244 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Em relação ao nexo causal, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, que não distingue entre causa, condição e ocasião. II – A causa antecedente relativamente independente exclui a imputação penal. III – Responde por homicídio o delegado de polícia que, em serviço, podendo agir para evitar o resultado, não impede que o delinqüente mate terceiro na sua presença.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III
✂️ d) Está correta apenas a alternativa I.
✂️ e) Está correta apenas a alternativa III.

537Q463936 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em contrabando e descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda lacrados, foram vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no rótulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 96 a 98.

A hipótese configura crime impossível por impropriedade do objeto material.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

539Q461895 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Médico devidamente contratado pela Administração Pública e que está lotado em hospital público exige de familiar de paciente do Sistema Único de Saúde o pagamento de um valor indevido para a realização de uma cirurgia imprescindível. O familiar finge aquiescer com a exigência, mas ao sair do hospital aciona a autoridade policial e não efetua qualquer pagamento. Nesse caso, considerando as previsões do Código Penal, houve crime

✂️ a) tentado, pois não houve o pagamento, circunstância alheia à vontade do médico.
✂️ b) culposo, porque o agente deu causa ao resultado por imprudência.
✂️ c) impossível, por ineficácia absoluta do meio, já que a polícia foi acionad
✂️ d) tentado, pela superveniência de causa relativamente independente.
✂️ e) consumado, pois o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.

Questões de Concursos Do Crime

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521Q458819 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

522Q358488 | Direito Penal, Do Crime, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

523Q459481 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

524Q463600 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

525Q463652 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

526Q357677 | Direito Penal, Do Crime

527Q463923 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE AP, FCC

528Q357992 | Direito Penal, Do Crime

529Q460933 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

530Q458908 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

531Q459244 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

532Q461839 | Direito Penal, Do Crime, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

533Q463390 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

534Q357671 | Direito Penal, Do Crime

535Q357945 | Direito Penal, Do Crime

536Q459840 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE AP, FCC

537Q463936 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

538Q459074 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

539Q461895 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

540Q357713 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF