Questões de Concursos Do Crime

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622Q459502 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.
✂️ b) tem-se um caso de autoria colateral.
✂️ c) considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.
✂️ d) João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.
✂️ e) João será considerado partícipe do crime.

623Q462974 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

✂️ a) indiferente penal;
✂️ b) apropriação indébita comum majorada;
✂️ c) apropriação indébita previdenciária;
✂️ d) apropriação indébita de coisa havida por erro;
✂️ e) furto qualificado.

624Q358307 | Direito Penal, Do Crime

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.
✂️ b) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantandose em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.
✂️ c) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.
✂️ d) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.

625Q462765 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.
✂️ b) Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
✂️ c) A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.
✂️ d) O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.
✂️ e) A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

628Q357834 | Direito Penal, Do Crime

Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei n. 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei n. 10.826/2003, verbis: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de

✂️ a) erro de proibição direto.
✂️ b) erro de tipo essencial.
✂️ c) erro de tipo acidental.
✂️ d) erro sobre as descriminantes putativas.

629Q462557 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE PA, FCC

Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente

✂️ a) exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.
✂️ b) exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.
✂️ c) exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.
✂️ d) exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.
✂️ e) não exclui a imputação do resultado superveniente.

633Q458796 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os tipos culposos, por não estarem descritos especificamente em cada tipo penal, constituem normas penais em branco, que dependem de um complemento por outro ato normativo.
✂️ b) De acordo com o critério da generalização, as diferenças de capacidade individual, como inteligência, escolaridade e habilidades, não são avaliadas na culpabilidade, mas consideradas já no tipo de injusto.
✂️ c) Objetivando produzir danos em veículo de som, estacionado em via pública, A atira bexiga de água de janela do 10º andar, ciente da possibilidade de atingir o pedestre B, mas com plena confiança em sua exímia habilidade para evitar este último resultado: se a bexiga atinge B, produzindo-lhe lesões corporais, A não responde por culpa consciente, mas por dolo eventual.
✂️ d) no tipo dos crimes culposos, o desvalor do resultado é definido pelo resultado de lesão do bem jurídico, como produto específico da violação do dever de cuidado ou do risco permitido.
✂️ e) a culpa inconsciente constitui a modalidade subjetiva de realização de ação típica de menor intensidade psíquica, e sua influência na graduação da pena deve ser aferida na terceira fase de aplicação.

634Q462732 | Direito Penal, Do Crime, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Quanto à teoria do crime, vários são os institutos a serem analisados, EXCETO:

✂️ a) Diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
✂️ b) Quando o arrependimento eficaz acontece, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
✂️ c) O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
✂️ e) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

636Q460564 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência, salvo quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
✂️ b) Com relação ao lugar do crime, aplica-se a teoria da atividade, considerando-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, não onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
✂️ c) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
✂️ d) Presentes os pressupostos legais da configuração do arrependimento eficaz, o efeito será a redução da pena de um terço a dois terços.
✂️ e) O Código Penal, em sua parte geral, estabelece, como regra, a possibilidade de o sujeito ativo do crime responder por crime culposo quando a lei não prevê a punição a título doloso, sem necessidade de previsão expressa do tipo culposo na parte especial.

638Q463672 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) No âmbito do direito canônico, a responsabilidade penal não reconhecia a diferença entre ações intencionais e involuntárias.
✂️ b) Por meio do conceito naturalístico de ação, era possível explicar em essência a omissão, e a culpa inconsciente, uma vez que existente o vínculo psicológico entre o fato e o agente.
✂️ c) Para o conceito psicológico da culpabilidade, o dolo está fundamentalmente vinculado à questão da vontade, sendo que o elemento cognitivo, apesar de existente, seria apenas pressuposto de direcionamento da vontade, desprezando-se totalmente a discussão sobre a consciência da ilicitude.
✂️ d) Para a teoria estrita da culpabilidade, o erro sobre a ilicitude do fato é sempre tido como erro de tipo.
✂️ e) A teoria psicológico-normativa da culpabilidade tem como fundamental característica a retirada do dolo e da culpa do conceito de culpabilidade.

Questões de Concursos Do Crime

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621Q260313 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

622Q459502 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

623Q462974 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV

624Q358307 | Direito Penal, Do Crime

625Q462765 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

626Q459185 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

627Q462531 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

628Q357834 | Direito Penal, Do Crime

629Q462557 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE PA, FCC

630Q461027 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

631Q358395 | Direito Penal, Do Crime

632Q459040 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

633Q458796 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

634Q462732 | Direito Penal, Do Crime, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

635Q228059 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, PGR, PGR

636Q460564 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

637Q460600 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

638Q463672 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

639Q462413 | Direito Penal, Do Crime, Analista, BACEN, FCC

640Q462711 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE