Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

662Q459075 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

O Direito Penal trabalha com a necessidadede se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

✂️ a) admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.
✂️ b) não a admite, em hipótese alguma.
✂️ c) admite-a excepcionalmente, quando determina a punição do coautor particular nos crimes cometidos por funcionários públicos.
✂️ d) admite-a excepcionalmente, quando estabelece a figura dos garantes nos crimes comissivos por omissão.
✂️ e) admite-a excepcionalmente, quando estabelece os crimes omissivos próprios.

663Q463013 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

✂️ a) Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
✂️ b) Não há imputação objetri/a quando o b§cq jurídico protegido é disponívelis a vítima, seja^ela qual for, dá seu consentimento.
✂️ c) Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste nãcreftá sob o domínio do agente.
✂️ d) Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
✂️ e) Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

664Q357824 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.

✂️ a) Deverá ser instaurado inquérito policial para apreciação do fato criminoso.
✂️ b) Antes do início da atividade policial, Pedro deverá formalizar representação.
✂️ c) O delito em análise pode ser classificado como de menor potencial ofensivo.
✂️ d) O delito referido não se submete ao rito da Lei n.º 9.099/1990.
✂️ e) O Ministério Público (MP) pode oferecer denúncia independentemente da representação de Pedro.

667Q460764 | Direito Penal, Do Crime, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Paulo arrombou o armário de Maria, sua colega de serviço, no momento em que esta se ausentou do local de trabalho e subtraiu a carteira, contendo R$ 100,00 em dinheiro, de dentro da bolsa. Dois meses depois, se arrependeu. Procurou Maria e lhe devolveu a carteira e o dinheiro furtado, bem como lhe reembolsou o dinheiro gasto no reparo do armário arrombado. Nesse caso, Paulo

✂️ a) só terá direito à redução de pena se Maria o perdoar expressamente perante o Juiz do processo.
✂️ b) não terá direito a nenhum benefício, porque o arrependimento só tem eficácia se ocorrer até a consumação do delito.
✂️ c) terá a pena reduzida de um a dois sextos, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença.
✂️ d) não terá direito à redução da pena porque se trata de delito cometido mediante violência consistente no arrombamento do armário.
✂️ e) terá a pena reduzida de um a dois terços, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido até o recebimento da denúncia.

668Q459819 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
✂️ b) Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
✂️ c) Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
✂️ d) Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
✂️ e) A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

669Q459319 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

✂️ a) Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.
✂️ b) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
✂️ c) A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ d) Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
✂️ e) Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

671Q459347 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:

I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.

II – Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.

III – O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.

IV – Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.

✂️ a) Apenas uma afirmativa é verdadeira.
✂️ b) Apenas duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ c) Apenas três afirmativas são verdadeiras.
✂️ d) Todas as afirmativas são verdadeiras.

673Q459890 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:

✂️ a) é atípica, sob o ponto de vista do Direito Penal;
✂️ b) configura a prática do crime de prevaricação, pois presente o elemento subjetivo da satisfação de sentimento pessoal;
✂️ c) configura a prática do crime de condescendência criminosa;
✂️ d) configura a prática do crime de prevaricação, bastando para tanto o dolo genérico;
✂️ e) configura a prática do crime de corrupção passiva.

677Q460738 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.
✂️ b) Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.
✂️ c) Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.
✂️ d) A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
✂️ e) No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

679Q357916 | Direito Penal, Do Crime

Em relação à classificação doutrinária dos crimes, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Nos chamados “delitos de resultado” o tipo penal prevê um resultado típico, natural ou material vinculado à conduta pelo nexo causal. ( ) “Delitos vagos” são aqueles que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade. ( ) O “crime falho” é também denominado “quase- crime”. ( ) “Crime multitudinário” é o praticado por uma multidão em tumulto, espontaneamente organizada no sentido de um comportamento comum contra pessoas ou coisas. ( ) “Crime transeunte” é o que deixa vestígios; “crime não transeunte” é o que não deixa vestígios. A seqüência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) V - F - V - V - V
✂️ b) V - V - F - V - F
✂️ c) F - V - V - F - V
✂️ d) F - F - V - V - F

Questões de Concursos Do Crime

Resolva questões de Do Crime comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

661Q357947 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

662Q459075 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

663Q463013 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

664Q357824 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

665Q462280 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

666Q461520 | Direito Penal, Do Crime, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

667Q460764 | Direito Penal, Do Crime, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

668Q459819 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

669Q459319 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

670Q463948 | Direito Penal, Do Crime, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

671Q459347 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

672Q459106 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

673Q459890 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

674Q358273 | Direito Penal, Do Crime

675Q460955 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

676Q459687 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

677Q460738 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

678Q357874 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ SE, CONSULT

679Q357916 | Direito Penal, Do Crime

680Q459306 | Direito Penal, Do Crime, Papiloscopista, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE