Questões de Concursos Do Crime

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683Q460124 | Direito Penal, Do Crime, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
✂️ b) os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
✂️ c) o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
✂️ d) o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
✂️ e) o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

685Q357531 | Direito Penal, Do Crime

Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.

✂️ a) O crime doloso somente é aquele no qual o agente pratica uma conduta positiva ou negativa, desejando produzir determinado resultado, possuindo, portanto a intenção de realizar determinado dano.
✂️ b) A diferença essencial do dolo eventual e da culpa consciente é que nesta existe a previsibilidade do resultado, enquanto naquele, não.
✂️ c) O dolo indireto ou eventual pode gerar a responsabilização criminal do agente, sendo caracterizado quando o agente pratica a conduta sem um elemento volitivo específico, mas assumindo o risco de produzir o resultado danoso previsível.
✂️ d) A culpa no conceito penal é caracterizada pela existência apenas de imprudência e negligência, sendo a primeira caracterizada quando o agente fica aquém dos cuidados que deveria ter, e a segunda quando o agente vai além de onde deveria estar.

686Q461724 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

✂️ a) crime inafiançável.
✂️ b) contravenção penal.
✂️ c) crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
✂️ d) crime insuscetível de liberdade provisória.
✂️ e) atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

687Q175535 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

Agnelo foi acusado de praticar quatro roubos e dois furtos no decorrer de 2001. Pela prática de dois roubos foi condenado definitivamente em 2003, quanto aos outros dois crimes de roubo pende recurso da defesa, em um, e da acusação, no outro. Pela prática de um crime de furto foi condenado definitivamente em 2002, no outro processo, a sentença condenatória transitou em julgado para a defesa e o Ministério Público recorreu. Pode-se afirmar, tendo em vista a Parte Geral do Código Penal de 1984, que Agnelo é

✂️ a) reincidente específico em crime de furto, porque já tem duas condenações pela prática desse crime.
✂️ b) reincidente específico em crime de roubo, porque só transitou em julgado para as partes sentença condenatória relativa a crime de roubo.
✂️ c) reincidente, mas não específico, porque na reforma, de 1984, da Parte Geral do Código Penal, não foi adotada a figura da reincidência específica.
✂️ d) primário, pois não consta tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de sentença penal que o tenha condenado por crime anterior.
✂️ e) tecnicamente primário, conforme prevê a Parte Geral do Código Penal, pois, embora não conste que tenha cometido novo crime após o trânsito em julgado de decisão penal condenatória já tem outras condenações.

690Q461523 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Com referência aos delitos dolosos e culposos, assinale a opção correta.

✂️ a) Caracteriza culpa imprópria por assimilação, extensão ou equiparação o fato de o agente responder por crime doloso embora tenha praticado a ação com culpa consciente, nos casos de erro vencível, nas descriminantes putativas.
✂️ b) O dolo direto classifica-se em alternativo e eventual: o primeiro ocorre quando o aspecto volitivo do agente se encontra direcionado de maneira alternativa em relação ao resultado ou à vítima; o segundo, quando o agente, embora não querendo praticar diretamente a infração penal, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito.
✂️ c) Nessa situação, caracterizou-se o dolo subsequente, que consiste na conversão da ação imprudente em fato doloso.
✂️ d) Caracteriza-se como imprudência a conduta positiva praticada pelo agente que, por não observar o dever de cuidado, causa o resultado lesivo que lhe era previsível; como negligência, o ato de deixar de fazer o que a diligência normal impõe; e como imperícia, a inaptidão permanente, ou seja, não momentânea, do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício.
✂️ e) A culpa inconsciente distingue-se da consciente no que diz respeito à previsão do resultado: naquela, este, embora previsível, não é previsto pelo agente; nesta, o resultado é previsto, mas o agente acredita sinceramente que não será responsabilizado, por confiar em suas habilidades pessoais.

691Q463067 | Direito Penal, Do Crime, Analista, MPE MT, UNEMAT

Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:

✂️ a) nos tipos dolosos de simples atividade, a tarefa de atribuição do tipo objetivo ao autor do fato se esgota na subsunção da ação ao tipo legal respectivo porque não existe um resultado exterior atribuível ao autor.
✂️ b) nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo pressupõe dois momentos essenciais, primeiro, verificar se existe relação de causalidade entre ação e resultado; segundo, determinar se o resultado pode ser atribuído ao autor como obra dele.
✂️ c) a relação de causalidade é o único pressuposto de atribuição do resultado típico, segundo o critério da realização do risco.
✂️ d) a teoria da equivalência das condições pode ser reduzida a dois conceitos centrais: todas as condições determinantes de um resultado são necessárias e, por isso, equivalentes e causas são as condições que não podem ser excluídas hipoteticamente sem excluir o resultado.
✂️ e) sendo causa uma conditio sine qua non do resultado, se um motorista embriagado dirige na contramão e provoca uma colisão, a ingestão de álcool deve ser definida como a causa do acidente.

692Q462824 | Direito Penal, Do Crime, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana.

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é

✂️ a) ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.
✂️ b) legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
✂️ c) legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.
✂️ d) ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.
✂️ e) legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.

698Q243540 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Administrativo, MPU, ESAF

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

✂️ a) a superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
✂️ b) a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.
✂️ c) a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
✂️ d) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
✂️ e) se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

699Q462169 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:

✂️ a) está incorreta quanto à continuidade delitiva, porque Chico praticou crime único, mas a prescrição deve ser reconhecida.
✂️ b) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso material.
✂️ c) está correta quanto à continuidade delitiva, mas incorreta quanto ao reconhecimento da prescrição.
✂️ d) está correta quanto à continuidade delitiva e quanto ao reconhecimento da prescrição.
✂️ e) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso formal, mas a prescrição deve ser reconhecida.

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681Q463152 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

682Q357700 | Direito Penal, Do Crime

683Q460124 | Direito Penal, Do Crime, Analista Administrativo, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

684Q458907 | Direito Penal, Do Crime, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

685Q357531 | Direito Penal, Do Crime

686Q461724 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

687Q175535 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

688Q462513 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

689Q460980 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE MA, FCC

690Q461523 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

691Q463067 | Direito Penal, Do Crime, Analista, MPE MT, UNEMAT

692Q462824 | Direito Penal, Do Crime, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

693Q358412 | Direito Penal, Do Crime

694Q461337 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

695Q460086 | Direito Penal, Do Crime, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

696Q461642 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

697Q459089 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

698Q243540 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Administrativo, MPU, ESAF

699Q462169 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

700Q459105 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE