Questões de Concursos Do Crime

Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:

I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.

II – Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.

III – O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.

IV – Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.

A Lei n^o 8.137/90, em seu art. 5^o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

Em relação aos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Quando dois indivíduos, um ignorando a participação do outro, concorrem, por imprudência, para a produção de resultado lesivo, respondem, ambos isoladamente, pelo resultado, ante a ausência de vínculo subjetivo.

João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime.

No tocante à relação de causalidade, prevista no art. 13 do Código Penal, pode-se afirmar que

Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A teoria extremada da culpabilidade não faz distinção entre erro de tipo (recai sobre situação de fato) e erro de proibição (recai sobre os limites autorizadores da norma), considerando todas essas situações como erro de proibição.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Luiz ministrou certa dose de veneno a Pedro, ocultando-a dentro de um suco, com intenção de matá-lo. Logo em seguida, Luiz saiu da casa de sua vítima. Antes mesmo de Pedro sentir os efeitos da substância ingerida, uma bala perdida atingiu-lhe o peito, e ele morreu instantaneamente por causa do disparo. Nessa situação, Luiz responderá por tentativa de homicídio.

A respeito dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Capitais, julgue os itens que se seguem.

A doutrina classifica os crimes de lavagem de capitais como crimes de mera conduta, bastando, para a consumação do crime, que o autor pratique as condutas mencionadas nos tipos previstos na lei em apreço.

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).

Assinale a alternativa correta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.