Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

701Q463013 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

✂️ a) Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
✂️ b) Não há imputação objetri/a quando o b§cq jurídico protegido é disponívelis a vítima, seja^ela qual for, dá seu consentimento.
✂️ c) Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste nãcreftá sob o domínio do agente.
✂️ d) Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
✂️ e) Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

702Q460738 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.
✂️ b) Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.
✂️ c) Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.
✂️ d) A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.
✂️ e) No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

703Q460764 | Direito Penal, Do Crime, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Paulo arrombou o armário de Maria, sua colega de serviço, no momento em que esta se ausentou do local de trabalho e subtraiu a carteira, contendo R$ 100,00 em dinheiro, de dentro da bolsa. Dois meses depois, se arrependeu. Procurou Maria e lhe devolveu a carteira e o dinheiro furtado, bem como lhe reembolsou o dinheiro gasto no reparo do armário arrombado. Nesse caso, Paulo

✂️ a) só terá direito à redução de pena se Maria o perdoar expressamente perante o Juiz do processo.
✂️ b) não terá direito a nenhum benefício, porque o arrependimento só tem eficácia se ocorrer até a consumação do delito.
✂️ c) terá a pena reduzida de um a dois sextos, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença.
✂️ d) não terá direito à redução da pena porque se trata de delito cometido mediante violência consistente no arrombamento do armário.
✂️ e) terá a pena reduzida de um a dois terços, se a restituição dos valores furtados e a reparação do dano tiverem ocorrido até o recebimento da denúncia.

704Q462824 | Direito Penal, Do Crime, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana.

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é

✂️ a) ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.
✂️ b) legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
✂️ c) legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.
✂️ d) ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.
✂️ e) legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.

708Q462169 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:

✂️ a) está incorreta quanto à continuidade delitiva, porque Chico praticou crime único, mas a prescrição deve ser reconhecida.
✂️ b) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso material.
✂️ c) está correta quanto à continuidade delitiva, mas incorreta quanto ao reconhecimento da prescrição.
✂️ d) está correta quanto à continuidade delitiva e quanto ao reconhecimento da prescrição.
✂️ e) está incorreta, porque Chico praticou dois crimes, em concurso formal, mas a prescrição deve ser reconhecida.

710Q462442 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

No crime complexo, a ação penal é

✂️ a) pública incondicionada, se qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público.
✂️ b) pública condicionada, mesmo que qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público, desde que em relação a outro ou outros a sua ação dependa de representação.
✂️ c) pública incondicionada em relação aos crimes componentes do tipo que são dessa natureza e privada ou pública condicionada em relação a outro ou outros que sejam de iniciativa privada ou sujeito a representação.
✂️ d) pública ou privada, dependendo de acordo entre o Ministério Público e o ofendido ou seu representante legal.
✂️ e) privada, se um dos crimes componentes do tipo for dessa natureza, mesmo que outro ou outros devam ser apurados por iniciativa do Ministério Público.

712Q460944 | Direito Penal, Do Crime, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.
✂️ b) O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.
✂️ c) Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.
✂️ d) Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

714Q461724 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

✂️ a) crime inafiançável.
✂️ b) contravenção penal.
✂️ c) crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
✂️ d) crime insuscetível de liberdade provisória.
✂️ e) atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

Questões de Concursos Do Crime

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701Q463013 | Direito Penal, Do Crime, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

702Q460738 | Direito Penal, Do Crime, Soldado Combatente, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

703Q460764 | Direito Penal, Do Crime, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

704Q462824 | Direito Penal, Do Crime, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2017

705Q463892 | Direito Penal, Do Crime, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

706Q357960 | Direito Penal, Do Crime

707Q357720 | Direito Penal, Do Crime

708Q462169 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

709Q459105 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

710Q462442 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

711Q463235 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

712Q460944 | Direito Penal, Do Crime, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

713Q458907 | Direito Penal, Do Crime, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

714Q461724 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

715Q461557 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFE

716Q460305 | Direito Penal, Do Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Barbacena MG

717Q461598 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

718Q459807 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

719Q461101 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

720Q463152 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE