Questões de Concursos Do Crime

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.

A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.

Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:

I – Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.

II – Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.

III – No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.

IV – O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.

V – A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Luiz ministrou certa dose de veneno a Pedro, ocultando-a dentro de um suco, com intenção de matá-lo. Logo em seguida, Luiz saiu da casa de sua vítima. Antes mesmo de Pedro sentir os efeitos da substância ingerida, uma bala perdida atingiu-lhe o peito, e ele morreu instantaneamente por causa do disparo. Nessa situação, Luiz responderá por tentativa de homicídio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Breno e José atiram contra Pedro, com intenção de matá-lo, sem que um soubesse da conduta criminosa do outro. Pedro vem a falecer, sendo impossível determinar, pelo exame de corpo de delito, qual tiro foi o efetivo causador da morte. Nessa situação, ocorre a chamada autoria colateral incerta, respondendo os dois agentes por homicídio tentado.

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

Assinale a assertiva correta:

           Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, configurou-se a legítima defesa de terceiro, pois Lucas apenas respondeu a uma agressão injusta e iminente ao seu irmão, com os meios que tinha à disposição.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, ainda que haja previsão legal quanto ao tipo culposo.

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O estrito cumprimento do dever legal abrange as obrigações de natureza social, moral ou religiosa, não-determinadas por lei.

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.

Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte especial do direito penal.

Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.

Considera-se crime tentado aquele em que, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não ocorreu a consumação, desde que tenha havido

Assinale a alternativa correta:

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar: