Questões de Concursos Do Crime

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

Assinale a assertiva correta:

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rosa, pessoa de pouca instrução, residia em uma gleba havia mais de trinta anos. Como a gleba jamais fora reivindicada por pessoa ou autoridade alguma, Rosa tinha a plena convicção de ser a gleba de sua propriedade. Dessa gleba, ela costumeiramente retirava alguma quantidade de madeira. Certo dia, compareceu ao local um funcionário, que comunicou a Rosa ser aquela área de propriedade da União. Por constatar a subtração da madeira, o funcionário representou a um procurador da República, para que Rosa fosse processada por furto. Após investigação, o procurador da República promoveu o arquivamento da representação, por entender que, diante da provada convicção de Rosa de ser sua a propriedade da terra, ela incorrera em erro sobre elemento do tipo de furto.

Nessa situação, agiu de maneira juridicamente correta o procurador da República, uma vez que o furto somente é punível a título de dolo.

O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:

I. Ineficácia relativa do meio empregado.

II. Impropriedade absoluta do objeto.

III. Reação da vítima.

IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.

V. Impropriedade relativa do objeto.

Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.

A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, com intenção de matar, desferiu dois disparos de arma de fogo contra George, seu desafeto que foi hospitalizado e, após um mês, em razão das lesões sofridas em decorrência da conduta de Fernando, faleceu. Nessa situação, considera-se praticado o crime de homicídio no dia em que a vítima faleceu.

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Sendo demonstrado na esfera policial que os produtos eletrônicos subtraídos por José e Cláudio eram de origem ilícita, fica afastada a tipicidade de qualquer delito patrimonial.

Excluem a culpabilidade

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.

A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

No crime complexo, a ação penal é

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

O artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro indica duas espécies de dolo, ou seja, dolo

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.