Questões de Do Crime com Gabarito (Comentado)

801Q460496 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro evitável de policial sobre os limites do estrito cumprimento do dever legal, que produz lesão corporal grave em cidadão, permite atribuição de responsabilidade penal ao policial, a título de culpa.
✂️ b) O consentimento presumido do titular do bem jurídico lesionado tem natureza de causa supralegal de justificação da ação típica.
✂️ c) O Código Penal brasileiro, em razão da adoção da teoria unitária, prevê o estado de necessidade justificante, mas não prevê o estado de necessidade exculpante, que assim pode assumir natureza de causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso.
✂️ d) O policial A realiza certeiro disparo letal em B, que horas antes praticara latrocínio em agência bancária, e assim impede que este consiga fugir em direção à fronteira, com todo o dinheiro subtraído: a ação de homicídio do policial A não pode ser amparada por qualquer justificante.
✂️ e) Se A, sem habilitação para dirigir, transporta em veículo o acidentado grave B ao hospital, em alta velocidade, gerando perigo de dano em via pública, A não pode ser responsabilizado por prática do crime de dirigir veículo em via pública, sem habilitação (Código de Trânsito Brasileiro, art. 309), por estar amparado pelo estado de necessidade.

805Q463715 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
✂️ b) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
✂️ c) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
✂️ d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.
✂️ e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

806Q460644 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: ?tomara que morra?. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato. Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:

✂️ a) homicidio qualificado.
✂️ b) induzimento. instigação ou auxílio ao suicídio.
✂️ c) homicídio culposo.
✂️ d) conduta atípica.
✂️ e) omissão de socorro.

811Q358048 | Direito Penal, Do Crime

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

✂️ a) São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
✂️ b) Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão.
✂️ c) Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade.
✂️ d) O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia.
✂️ e) A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.

813Q460266 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

✂️ a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
✂️ b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
✂️ c) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
✂️ d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
✂️ e) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

814Q459758 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A denúncia à autoridade da ocorrência de um crime, feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito. II – A intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando este estiver correndo risco de vida, é exemplo de estrito cumprimento do dever legal. III – A reação contra ataque de animal que se encontra na rua, sem que seja incitado por ninguém, constitui legítima defesa.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Está correta apenas a alternativa I.
✂️ e) Está correta apenas a alternativa III.

818Q460087 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Caio, Oficial de Justiça, após cumprir diversos mandados de citação referentes a várias ações penais, retornou para sua residência com os documentos que comprovavam a efetiva citação dos denunciados. Em razão de seu descuido e do grande número de mandados, colocou dois deles em cima de seu carro enquanto guardava sua bolsa na mala do veículo, mas os esqueceu lá quando deu a partida do carro, acabando por extraviar os documentos, o que gerou prejuízo no curso da ação penal e benefício para os acusados dos respectivos processos. Considerando apenas as informações narradas, o comportamento de Caio configura:

✂️ a) crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
✂️ b) crime de subtração ou inutilização de livro ou documento;
✂️ c) apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a prova oral;
✂️ d) crime de prevaricação;
✂️ e) conduta atípica.

Questões de Concursos Do Crime

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801Q460496 | Direito Penal, Do Crime, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

802Q357612 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

803Q458789 | Direito Penal, Do Crime, Técnico de Controle Externo, TCE MG, FCC

804Q462426 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

805Q463715 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

806Q460644 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

807Q463222 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

808Q358522 | Direito Penal, Do Crime

809Q463248 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

810Q459154 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

811Q358048 | Direito Penal, Do Crime

812Q460722 | Direito Penal, Do Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

813Q460266 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

814Q459758 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

815Q463349 | Direito Penal, Do Crime, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

816Q463380 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

817Q461857 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

818Q460087 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

819Q460857 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE PR, FCC

820Q461450 | Direito Penal, Do Crime, Analista, DPE RS, FCC