Questões de Concursos Do Crime

Analise as afirmativas abaixo.

1. A autoria mediata se caracteriza na hipótese em que vários agentes, sem a consciência da atuação em comum, praticam, concomitantemente, a mesma infração penal.

2. No que pertine ao conceito de autor do crime, a legislação brasileira adotou a teoria extensiva.

3. Não havendo o início da execução do delito, a legislação brasileira, a princípio, desautoriza a punição do agente que, de qualquer forma, induza ou instigue autor do crime à prática da infração.

Está(ão) correta(s):

A respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, ingressa-se na análise do dolo ou da culpa, que se encontram, pois, na tipicidade, e não, na culpabilidade. A culpabilidade, dessa forma, é um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.

Podemos afirmar que a culpabilidade é excluída quando

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são punidos com penas de reclusão ou reclusão e multa, e todas as infrações descritas na legislação específica são inafiançáveis e imprescritíveis.

I. Os crimes formais não comportam o arrependimento eficaz; já os crimes materiais comportam o arrependimento eficaz.

II. O crime de peculato, na modalidade de apropriação, é crime material, assim como o crime de concussão; já o crime de peculato, na modalidade desvio, é crime formal, assim como o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

III. "A" é parte em um processo de execução fiscal, no qual foi determinada a sua intimação, para que pagasse certa quantia no prazo de 24h. "B", que é oficial de justiça, ao localizar "A" para cumprir o referido mandado, ouve de "A", que este lhe daria R$ 10.000,00 (dez mil reais) se "B" não o intimasse naquele momento, mas sim dentro de 20 dias. Diante da proposta, "B" exige o valor de R$ 12.000,00 para não intimar "A" naquele momento. Agindo dessa forma, "A" e "B" incorreram no delito de corrupção passiva em co- autoria.

IV. Em sede de direito penal, quando uma lei nova, mais benéfica, entra em vigor, a competência para sua aplicação é sempre do juiz que prolatou a sentença condenatória transitada em julgado.

V. Segundo o Código Penal, relação de causalidade só é aplicável nos crimes materiais já que os crimes formais não comportam essa relação.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crime continuado, aos crimes de exploração e utilização de energia nuclear e de lavagem de bens, ao sursis e ao erro de tipo, assinale a opção correta.

Considere:

I. Não provocação voluntária do perigo.

II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo.

III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.

IV. Conhecimento da situação justificante.

V. Agressão atual ou pretérita.

São requisitos do estado de necessidade o que se afirma APENAS em

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Feliciano, após ingerir, em uma festa na casa de amigos,

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

A tentativa não é admitida nos crimes culposos.

Considere a seguinte situação hipotética.