Início Questões de Concursos Do Crime Resolva questões de Do Crime comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Do Crime Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 961Q459868 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCA relação de causalidade ✂️ a) não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado. ✂️ b) é imprescindível nos crimes formais. ✂️ c) é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão. ✂️ d) não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais. ✂️ e) é dispensável nos crimes materiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 962Q357507 | Direito Penal, Do CrimeQuanto à Teoria do Crime, assinale a opção FALSA. ✂️ a) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. ✂️ b) A superveniência de causa relativamente independente, exclui a punibilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. ✂️ c) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. ✂️ d) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 963Q357845 | Direito Penal, Do CrimeQuanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta: ✂️ a) O erro incriminador essencial escusável está previsto no Código Penal em seu art. 20, caput, 1ª parte e § 1º, 1ª parte. Ocorre quando, sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui o dolo. Há uma discriminante putativa isentando de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. ✂️ b) O erro incriminador essencial inescusável está previsto no Código Penal, em seu art. 20, caput, 2ª parte e § 1º, 2ª parte. Ocorre quando o agente age de forma descuidada. Exclui o dolo, mas, não afasta a culpa. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Assim, o agente responderá por crime culposo, quando previsto em lei. ✂️ c) Responderá pelo delito aquele que furtar bijuteria, acreditando ser um diamante, uma vez que não haverá o reconhecimento do princípio da insignificância. Tal erro não exclui o crime porque a simples troca de objetos não impede a tipificação do delito e configuração do dolo. No erro de tipo acidental sobre o objeto, o réu não poderá ser beneficiado, pois, de qualquer forma o agente praticou ato ilícito. No exemplo mencionado, responderá perante a justiça, pelo crime descrito no art. 155, caput, CP. O sujeito imagina que sua conduta recairá sobre uma determinada coisa, enquanto, na verdade, recai sobre outra, mas sua vontade de furtar prevalece. ✂️ d) O erro de tipo incriminador essencial inescusável não exclui o dolo e, portanto, o agente responderá pelo crime. É aquele que vicia a vontade, mas não a exclui. O error in persona, contra o qual o crime é praticado, não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Está previsto no artigo 20, § 3º do Código Penal. ✂️ e) O erro do tipo incriminador acidental está subdividido em error in objeto, error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 964Q357622 | Direito Penal, Do CrimeConsiderando o Código Penal e as Teorias do Delito é incorreta afirmar que: ✂️ a) Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade. ✂️ b) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória. ✂️ c) A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade. ✂️ d) De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 965Q460025 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEÉ correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que: ✂️ a) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade; ✂️ b) excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato; ✂️ c) a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente; ✂️ d) houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; ✂️ e) houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 966Q358179 | Direito Penal, Do CrimeAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão: ✂️ a) Inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ b) Relativamente capaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ c) Relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ d) Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 967Q149031 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCSão causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente: ✂️ a) omissão da lei e arrependimento eficaz. ✂️ b) estado de necessidade e legítima defesa. ✂️ c) desconhecimento da lei e exercício regular de direito. ✂️ d) erro de proibição inevitável e erro de tipo. ✂️ e) legítima defesa e inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 968Q358200 | Direito Penal, Do CrimeSobre o conceito de crime marque a opção verdadeira. ✂️ a) A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade. ✂️ b) A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade. ✂️ c) A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos. ✂️ d) A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 969Q357701 | Direito Penal, Do Crime, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. São espécies de infração penal o crime ou delito, que são expressões sinônimas, e as contravenções penais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 970Q461127 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 971Q459608 | Direito Penal, Do Crime, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas. O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 972Q358011 | Direito Penal, Do CrimeCom relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa incorreta : ✂️ a) O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa. ✂️ b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro sobre a ilicitude do fato. ✂️ c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato. ✂️ d) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 973Q358302 | Direito Penal, Do CrimeNo curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público. Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que ✂️ a) ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia. ✂️ b) sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa. ✂️ c) a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público. ✂️ d) ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 974Q459423 | Direito Penal, Do Crime, VUNESPSão excludentes de ilicitude: ✂️ a) estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa. ✂️ b) arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa. ✂️ c) exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade. ✂️ d) exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária. ✂️ e) legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 975Q460467 | Direito Penal, Do Crime, Auxiliar de Segurança Interna, Petrobras, CESPE CEBRASPEAcerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, e considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 976Q460739 | Direito Penal, Do Crime, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA. ✂️ a) No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado. ✂️ b) O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo. ✂️ c) A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado ✂️ d) No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 977Q463561 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 978Q357651 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. O Código Penal adota o princípio da causalidade adequada, segundo o qual considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, devendo-se demonstrar, contudo, uma idoneidade mínima da conduta para produzir o resultado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 979Q461332 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 980Q461436 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
961Q459868 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCA relação de causalidade ✂️ a) não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado. ✂️ b) é imprescindível nos crimes formais. ✂️ c) é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão. ✂️ d) não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais. ✂️ e) é dispensável nos crimes materiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
962Q357507 | Direito Penal, Do CrimeQuanto à Teoria do Crime, assinale a opção FALSA. ✂️ a) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. ✂️ b) A superveniência de causa relativamente independente, exclui a punibilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. ✂️ c) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. ✂️ d) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
963Q357845 | Direito Penal, Do CrimeQuanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta: ✂️ a) O erro incriminador essencial escusável está previsto no Código Penal em seu art. 20, caput, 1ª parte e § 1º, 1ª parte. Ocorre quando, sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime, exclui o dolo. Há uma discriminante putativa isentando de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. ✂️ b) O erro incriminador essencial inescusável está previsto no Código Penal, em seu art. 20, caput, 2ª parte e § 1º, 2ª parte. Ocorre quando o agente age de forma descuidada. Exclui o dolo, mas, não afasta a culpa. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Assim, o agente responderá por crime culposo, quando previsto em lei. ✂️ c) Responderá pelo delito aquele que furtar bijuteria, acreditando ser um diamante, uma vez que não haverá o reconhecimento do princípio da insignificância. Tal erro não exclui o crime porque a simples troca de objetos não impede a tipificação do delito e configuração do dolo. No erro de tipo acidental sobre o objeto, o réu não poderá ser beneficiado, pois, de qualquer forma o agente praticou ato ilícito. No exemplo mencionado, responderá perante a justiça, pelo crime descrito no art. 155, caput, CP. O sujeito imagina que sua conduta recairá sobre uma determinada coisa, enquanto, na verdade, recai sobre outra, mas sua vontade de furtar prevalece. ✂️ d) O erro de tipo incriminador essencial inescusável não exclui o dolo e, portanto, o agente responderá pelo crime. É aquele que vicia a vontade, mas não a exclui. O error in persona, contra o qual o crime é praticado, não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Está previsto no artigo 20, § 3º do Código Penal. ✂️ e) O erro do tipo incriminador acidental está subdividido em error in objeto, error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
964Q357622 | Direito Penal, Do CrimeConsiderando o Código Penal e as Teorias do Delito é incorreta afirmar que: ✂️ a) Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade. ✂️ b) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória. ✂️ c) A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade. ✂️ d) De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
965Q460025 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEÉ correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que: ✂️ a) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade; ✂️ b) excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato; ✂️ c) a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente; ✂️ d) houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; ✂️ e) houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
966Q358179 | Direito Penal, Do CrimeAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão: ✂️ a) Inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ b) Relativamente capaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ c) Relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ d) Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
967Q149031 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCSão causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente: ✂️ a) omissão da lei e arrependimento eficaz. ✂️ b) estado de necessidade e legítima defesa. ✂️ c) desconhecimento da lei e exercício regular de direito. ✂️ d) erro de proibição inevitável e erro de tipo. ✂️ e) legítima defesa e inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
968Q358200 | Direito Penal, Do CrimeSobre o conceito de crime marque a opção verdadeira. ✂️ a) A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade. ✂️ b) A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade. ✂️ c) A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos. ✂️ d) A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
969Q357701 | Direito Penal, Do Crime, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. São espécies de infração penal o crime ou delito, que são expressões sinônimas, e as contravenções penais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
970Q461127 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
971Q459608 | Direito Penal, Do Crime, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas. O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
972Q358011 | Direito Penal, Do CrimeCom relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa incorreta : ✂️ a) O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa. ✂️ b) De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro sobre a ilicitude do fato. ✂️ c) O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato. ✂️ d) O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
973Q358302 | Direito Penal, Do CrimeNo curso de uma assembleia de condomínio de prédio residencial foram discutidos e tratados vários pontos. O morador Rodrigo foi o designado para redigir a ata respectiva, descrevendo tudo que foi discutido na reunião. Por esquecimento, deixou de fazer constar ponto relevante debatido, o que deixou Lúcio, um dos moradores, revoltado ao receber cópia da ata. Indignado, Lúcio promove o devido registro na delegacia própria, comprovando que Rodrigo, com aquela conduta, havia lhe causado grave prejuízo financeiro. Após oitiva dos moradores do prédio, em que todos confirmaram que o tema mencionado por Lúcio, de fato, fora discutido e não constava da ata, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Rodrigo, imputando-lhe a prática do crime de falsidade ideológica de documento público. Considerando que todos os fatos acima destacados foram integralmente comprovados no curso da ação, o(a) advogado(a) de Rodrigo deverá alegar que ✂️ a) ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia. ✂️ b) sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa. ✂️ c) a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público. ✂️ d) ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
974Q459423 | Direito Penal, Do Crime, VUNESPSão excludentes de ilicitude: ✂️ a) estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa. ✂️ b) arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa. ✂️ c) exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade. ✂️ d) exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária. ✂️ e) legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
975Q460467 | Direito Penal, Do Crime, Auxiliar de Segurança Interna, Petrobras, CESPE CEBRASPEAcerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, e considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
976Q460739 | Direito Penal, Do Crime, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMGSobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA. ✂️ a) No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado. ✂️ b) O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo. ✂️ c) A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado ✂️ d) No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
977Q463561 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP). Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
978Q357651 | Direito Penal, Do Crime, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. O Código Penal adota o princípio da causalidade adequada, segundo o qual considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, devendo-se demonstrar, contudo, uma idoneidade mínima da conduta para produzir o resultado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
979Q461332 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito penal, julgue os itens a seguir. A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
980Q461436 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro