Questões de Concursos: Do Direito de Família

21 Q924255 | Direito Civil, Do Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FGV

Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.

a) Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.
b) Quem estiver separado apenas de fato não pode constituir união estável, sendo necessária, antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, haverá simples concubinato.
c) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.
d) O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.

23 Q234912 | Direito Civil, Do Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta:

a) na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.
b) o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.
c) o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a inseminação artificial heteróloga.
d) o ato de reconhecimento de filho é nulo quando feito sob condição ou termo.
e) o castigo imoderado do filho pelo pai é causa de extinção do poder familiar.

25 Q235222 | Direito Civil, Do Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a) Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.
b) A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.
c) É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.
d) Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

26 Q922943 | Direito Civil, Do Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FGV

Eduardo e Mônica, casados, tinham um filho menor chamado Renato. Por orientação de um advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para o caso de alguma eventualidade. Pouco antes da nomeação por testamento, Lúcio fora definitivamente condenado pelo crime de dano (art. 163 do Código Penal), mas o casal manteve a nomeação, acreditando no arrependimento de Lúcio, que, desde então, mostrou conduta socialmente adequada.

Em 2010, Eduardo e Mônica morreram em um acidente aéreo. Dois anos depois do acidente, pretendendo salvaguardar os interesses do menor colocado sob sua tutela, Lúcio, prevendo manifesta vantagem negocial em virtude do aumento dos preços dos imóveis, decide alienar a terceiros um dos bens imóveis do patrimônio de Renato, depositando, imediatamente, todo o dinheiro obtido na negociação em uma conta de poupança, aberta em nome do menor.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A nomeação de Lúcio como tutor é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, independentemente do cumprimento da pena, mas a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.
b) A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, e a alienação do imóvel é lícita, pois atende ao princípio do melhor interesse do menor.
c) A nomeação de Lúcio como tutor é válida, apesar da condenação criminal, mas a alienação do imóvel, sem prévia avaliação e autorização judicial, é ilícita.
d) A nomeação de Lúcio é inválida em razão de ter sido condenado criminalmente, mas a alienação do imóvel é lícita, pois somente bens móveis de alto valor necessitam de prévia avaliação e autorização judicial.

27 Q178446 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

a) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.
b) A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.
c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.
d) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
e) A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

28 Q922295 | Direito Civil, Do Direito de Família, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

a) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
b) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.
c) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
d) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

29 Q223905 | Direito Civil, Do Direito de Família, Procurador, PGR, PGR

EM TEMA DE RELAÇÕES DE PARENTESCO:

I. Quanto aos filhos nascidos de relações não matrimoniais, didaticamente é possível fazer a distinção entre naturais, adulterinos e incestuosos;

II. Os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo falecido o marido, presumem-se concebidos na constância do casamento, desde que previamente autorizada-a fecundação;

III. A adoção post mortem será admitida se, faiecendo o adotado no curso da adoção, já houver procedimento da adoção em andamento, com prova da pretensão de adotar;

IV. O parentesco civil entre adotante e adotado, oriundo da adoção, desliga este último de seus parentes consangüíneos, salvo para efeitos de impedimentos matrimoniais.

Das assertivas acima:

a) ( ) I e II estão corretas;
b) ( ) II e IV estão corretas;
c) ( ) I e IV estão corretas;
d) ( ) II e II estão corretas.

Questões de Concursos: Do Direito de Família

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Do Direito de Família. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!