Questões de Do Direito de Família com Gabarito (Comentado)

21Q924122 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
✂️ b) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
✂️ c) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
✂️ d) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

22Q923123 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

✂️ a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.
✂️ b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.
✂️ c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.
✂️ d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

25Q178446 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.
✂️ b) A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.
✂️ c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.
✂️ d) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
✂️ e) A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

26Q174156 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

✂️ a) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
✂️ b) A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
✂️ c) Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade
✂️ d) Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.
✂️ e) Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

27Q922989 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

✂️ a) Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.
✂️ b) Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.
✂️ c) Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.
✂️ d) Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

29Q922295 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

✂️ a) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
✂️ b) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.
✂️ c) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
✂️ d) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

Questões de Concursos Do Direito de Família

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21Q924122 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

22Q923123 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

23Q923128 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

24Q228347 | Direito Civil, Do Direito de Família, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

25Q178446 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

26Q174156 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

27Q922989 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

28Q922013 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

29Q922295 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

30Q923900 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE