Questões de Do Litisconsórcio com Gabarito (Comentado)

21Q234640 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:

✂️ a) Para que se forme um litisconsórcio é obrigatório que as relações jurídicas entre as partes sejam unas e indivisíveis.
✂️ b) Poderá haver a limitação quanto ao número de litigantes, se o litisconsórcio for facultativo e o número de litigantes for tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
✂️ c) Como regra geral, a conduta comissiva ou omissiva de um litisconsorte poderá prejudicar ou beneficiar os outros litisconsortes.
✂️ d) Uma consequência necessária de qualquer litisconsórcio é a decisão da lide, pelo juiz, de modo uniforme para todas as partes.
✂️ e) Quando o litisconsórcio é necessário por força de lei, será sempre unitário.

22Q175315 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Nos termos do que é previsto no Código de Processo Civil, em relação ao litisconsórcio, é correto afrmar:

✂️ a) Não há qualquer possibilidade de constituição de um litisconsórcio facultativo e unitário, já que é da essência do segundo ser necessário.
✂️ b) Quanto à obrigatoriedade de formação, o litisconsórcio será sempre necessário, que é quando a lei impõe sua formação.
✂️ c) Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio poderá ser inicial, que é aquele formado desde o início da relação processual, ou incidental, que é aquele formado posteriormente, no curso da relação processual.
✂️ d) No que toca à uniformidade de decisão, o litisconsórcio poderá ser simples, que é quando a decisão deverá ser idêntica para todos os litisconsortes, ou unitário, que é quando a decisão deverá ser uma para cada um deles, sem a necessidade de ser idêntica.
✂️ e) O litisconsórcio necessário decorre apenas da afnidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre duas ou mais partes, estejam no polo ativo, estejam no polo passivo.

25Q231640 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em relação ao mandado de segurança, de acordo com a lei que o rege,

✂️ a) a sentença que o conceder sempre poderá ser executada provisoriamente.
✂️ b) não será ele concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
✂️ c) não será ele concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso próprio, com ou sem efeito suspensivo.
✂️ d) será ele cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
✂️ e) quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, deverão elas impetrá-lo atuando em litisconsórcio necessário ativo.

26Q233389 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação, da legitimidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.

✂️ a) Para que um cônjuge proponha ação fundada em contrato de comodato sobre bem imóvel, é necessário o consentimento do outro, devendo tal permissão ser suprida pelo juiz, sob pena de o processo se tornar inválido.
✂️ b) Ao vencedor da demanda judicial pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.
✂️ c) Para se contestar uma ação, é necessária a existência de interesse e legitimidade.
✂️ d) A legitimidade de qualquer condômino para a proposição de ação de cobrança em benefício do condomínio configura hipótese legal de sucessão processual.
✂️ e) Tratando-se de litisconsórcio necessário, o juiz pode limitar o número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

27Q233710 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto
afrmar que:

✂️ a) a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;
✂️ b) o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;
✂️ c) no processo coletivo podem fgurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;
✂️ d) no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;
✂️ e) a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.

28Q178641 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, DPE PB, FCC

Examine os enunciados seguintes:

I. O litisconsórcio multitudinário poderá ser limitado pelo juiz, caso se trate de litisconsórcio facultativo e não necessário, desde que o número de litigantes seja tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa da parte adversa.

II. Quando o litisconsórcio for necessário por força de lei, também será sempre unitário, isto é, a sentença será sempre igual para os litisconsortes.

III. Na maioria dos casos o litisconsórcio facultativo é simples, ou seja, sua formação será opcional e a sentença poderá ser diferente para os litisconsortes, o que não ocorre com a sentença proferida no litisconsórcio unitário.

No tocante ao litisconsórcio, são corretos os enunciados

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

30Q180886 | , Do Litisconsórcio, Defensor Público, DPE SP, FCC

João teve seus dados inseridos indevidamente em cadastros de consumidores inadimplentes. Descobriu que terceira pessoa firmou de forma fraudulenta contrato de abertura de conta corrente em dois bancos, os quais emitiram talonários de cheques ao falsário, que os usou. As contas não possuíam saldo para a compensação dos cheques. João procurou a Defensoria Pública informando que nunca possuiu conta em banco. A Defenso- ria ajuizou a demanda através de um único processo, formando litisconsórcio passivo entre os bancos “A” e “B”. Por sentença foram declaradas inexistentes as relações contratuais entre João e as instituições bancárias, sendo estas condenadas a pagar àquele a quantia de dez mil reais cada, a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência. Apenas o banco “A” ofereceu recurso de apelação, que foi provido para reformar a sentença afastando a condenação ao pagamento, por inexistência de dano moral, eis que João possuía pendências legítimas anteriores com outros estabelecimentos comerciais. O acórdão afastou também a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, reconhecendo a sucumbência recíproca. A decisão transitou em julgado. Neste caso, a Defensoria Pública:

✂️ a) deverá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença em face do banco “B” objetivando o recebimento de dez mil reais, com os acréscimos legais e verbas de sucumbência, pois, embora o litisconsórcio seja unitário, os atos de um não beneficiarão nem prejudicarão o outro.
✂️ b) deverá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença em face do banco “B” objetivando o recebimento de dez mil reais, com os acréscimos legais e verbas de sucumbência, pois, embora o litisconsórcio seja unitá- rio, a tese recursal não é comum aos litisconsortes, razão pela qual a decisão de segunda instância não beneficiará o não recorrente.
✂️ c) deverá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença em face do banco “B” objetivando o recebimento de dez mil reais, com os acréscimos legais e verbas de sucumbência, tendo em vista que o litisconsórcio é simples, não podendo o banco que deixou de oferecer recurso beneficiar-se da decisão de segunda instância.
✂️ d) não poderá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença para a cobrança dos danos morais, eis que o litisconsórcio é unitário e o recurso oferecido pelo banco “A” beneficia ambos os litisconsortes, afastando a condenação de “B”.
✂️ e) não poderá prosseguir com a fase de cumprimento da sentença para a cobrança dos danos morais, eis que, embora o litisconsórcio seja simples, o recurso oferecido pelo banco “A” veicula tese comum que beneficia ambos os litisconsortes, afastando a condenação de “B”.

Questões de Concursos Do Litisconsórcio

Resolva questões de Do Litisconsórcio comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q234640 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

22Q175315 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

23Q236512 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

24Q268241 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

25Q231640 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

26Q233389 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

27Q233710 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

28Q178641 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, DPE PB, FCC

29Q224665 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

30Q180886 | , Do Litisconsórcio, Defensor Público, DPE SP, FCC

31Q1074591 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Direito, INSS, FUNRIO