Início Questões de Concursos Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos Resolva questões de Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q369998 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPECom relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o relator tem acesso às informações do processo. ✂️ b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. ✂️ c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. ✂️ d) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q370540 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta de acordo com a norma em vigor. ✂️ a) A punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB. ✂️ b) Os processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade. ✂️ c) As decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão. ✂️ d) Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q370861 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, FGVO advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator ✂️ a) Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente. ✂️ b) Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente ✂️ c) Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente ✂️ d) Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q372933 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, FGVO advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que ✂️ a) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima. ✂️ b) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar. ✂️ c) há necessidade de identificação do representante. ✂️ d) é instaurado exclusivamente por representação do interessado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q370027 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAcerca do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao relator do processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias, devendo ser designada a defensoria pública em caso de revelia ou quando o representado não for encontrado. ✂️ b) O interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia. ✂️ c) Apresentadas as razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, inserir o processo na pauta de julgamento. ✂️ d) Caracteriza-se a litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham nele intervindo de modo temerário, com intuito de emulação ou procrastinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q370035 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAinda no que tange ao processo disciplinar, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma vez aplicada sanção no âmbito da OAB, exclui-se qualquer comunicação às autoridades competentes caso o fato constitua crime. ✂️ b) Todos os processos disciplinares dos advogados inscritos na OAB em todo o território nacional serão recebidos no conselho seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração e encaminhados ao Conselho Federal para imediato julgamento. ✂️ c) O prazo para defesa prévia é improrrogável. ✂️ d) O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término, contudo terão acesso às informações dos autos as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q372639 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, FGVEm termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o ✂️ a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente. ✂️ b) Conselho Federal da OAB. ✂️ c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento. ✂️ d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q372989 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, OAB SPO parecer de admissibilidade no processo disciplinar ✂️ a) é condição necessária para a sua instauração. ✂️ b) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar. ✂️ c) não interrompe o prazo prescricional. ✂️ d) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q370533 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAinda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal. ✂️ b) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício. ✂️ c) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB. ✂️ d) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q370115 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra ✂️ a) decisão não unânime proferida por conselho seccional. ✂️ b) decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB. ✂️ c) suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina. ✂️ d) cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q369998 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPECom relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o relator tem acesso às informações do processo. ✂️ b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. ✂️ c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. ✂️ d) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q370540 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta de acordo com a norma em vigor. ✂️ a) A punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB. ✂️ b) Os processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade. ✂️ c) As decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão. ✂️ d) Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q370861 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, FGVO advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator ✂️ a) Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente. ✂️ b) Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente ✂️ c) Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente ✂️ d) Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q372933 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, FGVO advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima. Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que ✂️ a) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima. ✂️ b) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar. ✂️ c) há necessidade de identificação do representante. ✂️ d) é instaurado exclusivamente por representação do interessado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q370027 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAcerca do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. ✂️ a) Ao relator do processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias, devendo ser designada a defensoria pública em caso de revelia ou quando o representado não for encontrado. ✂️ b) O interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia. ✂️ c) Apresentadas as razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, inserir o processo na pauta de julgamento. ✂️ d) Caracteriza-se a litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham nele intervindo de modo temerário, com intuito de emulação ou procrastinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q370035 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAinda no que tange ao processo disciplinar, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma vez aplicada sanção no âmbito da OAB, exclui-se qualquer comunicação às autoridades competentes caso o fato constitua crime. ✂️ b) Todos os processos disciplinares dos advogados inscritos na OAB em todo o território nacional serão recebidos no conselho seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração e encaminhados ao Conselho Federal para imediato julgamento. ✂️ c) O prazo para defesa prévia é improrrogável. ✂️ d) O processo disciplinar na OAB tramita em sigilo até o seu término, contudo terão acesso às informações dos autos as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q372639 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, FGVEm termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o ✂️ a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente. ✂️ b) Conselho Federal da OAB. ✂️ c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento. ✂️ d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q372989 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, OAB SPO parecer de admissibilidade no processo disciplinar ✂️ a) é condição necessária para a sua instauração. ✂️ b) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar. ✂️ c) não interrompe o prazo prescricional. ✂️ d) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q370533 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEAinda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta. ✂️ a) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal. ✂️ b) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício. ✂️ c) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB. ✂️ d) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q370115 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPEDe acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra ✂️ a) decisão não unânime proferida por conselho seccional. ✂️ b) decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB. ✂️ c) suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina. ✂️ d) cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro