Questões de Concursos Do concurso de Pessoas

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

Acerca da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro e Paulo são amigos e residem no mesmo bairro. Depois de consumirem algumas doses de bebida alcoólica, já um tanto embriagados e armados de pistolas, assaltaram a residência do único médico da cidade.

Nessa situação, no crime praticado por Pedro e Paulo houve o concurso de pessoas.

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.

No concurso de pessoas, as elementares do tipo, sejam elas objetivas ou subjetivas, só se comunicam se entrarem na esfera de conhecimento dos participantes do crime.

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:

I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.

II - No princípio da proibição de regresso.

III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.

IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.

V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.

Julgue o item seguinte, relativo a concurso de pessoas.

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

A causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas no crime de roubo não se aplica ao crime de furto, ainda que seja considerada mais benéfica ao réu, tendo em vista que, em relação ao furto, há previsão legal específica de aumento de pena.

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.

Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

No concurso de pessoas, previsto no art. 29 do Código Penal,