Questões de Concursos: Documentação conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos básicos e da finalidade da documentação geral e jurídica.

Atos legislativos são os que decorrem do desempenho das funções legiferantes do Poder Legislativo.

Considerando as normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsecutivos.

As informações referentes ao endereço eletrônico são essenciais quando se tratar de obras consultadas online. Nesse caso, o endereço eletrônico deve ser apresentado entre parênteses, precedido da expressão Disponível em: e, então, registra-se a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:, não sendo permitido pelas normas da ABNT o acréscimo de dados relativos a hora, minutos e segundos.

A respeito da técnica legislativa, analise:

I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.

II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.

III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.

IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e de revogação.

V. A função legislativa não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, mas compartilhada pelos outros Poderes e, de certa forma, pelos próprios cidadãos, quando a eles se estende a capacidade de iniciativa das leis.

Está correto o que consta APENAS em

Julgue os próximos itens, relativos à documentação jurídica.

Por meio do portal da justiça federal, é possível consultar simultaneamente as bases de dados oficiais das cortes federais.

Julgue os itens a seguir, relacionados aos conceitos e às finalidades da documentação geral e jurídica.

Nos países mais desenvolvidos, as normas legais obedecem a certo escalonamento de importância, de acordo com a seguinte hierarquia dos atos de ordem legislativa em geral: a) quanto à importância; b) quanto à origem; c) quanto à natureza; d) quanto ao caráter e e) quanto à forma de apresentação.

Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.

A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.

A continuidade ou a descontinuidade de programas desenvolvidos em bibliotecas jurídicas é conseqüência de processo decisório alicerçado em:

Para identificar artigos de periódicos publicados na internet sobre “lei e ética”, um magistrado de um tribunal local deverá recorrer

Considerando a grande quantidade de documentos expedidos pelas autoridades legislativas, judiciárias e administrativas, constata-se uma verdadeira explosão de informações jurídicas. Diante dessa realidade, são fontes de informação jurídica

Acerca da documentação geral e jurídica, julgue os itens subseqüentes.

A documentação exerce uma função vital desde o estabelecimento até a aplicação de uma lei científica, pois, sem ela, as observações científicas registradas permanecem dispersas e pouco utilizadas.