Questões de Concursos Documentação e Finalidades Jurídicas

Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Constituem jurisprudência acerca de determinado tema jurídico as decisões relativas a esse tema emanadas dos diversos tribunais.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.

Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A informação jurídica descritiva, ou seja, a legislação, caracteriza-se pela emissão de opinião particular fundamentada acerca de determinado assunto.

Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e

Considerando os conceitos básicos e as finalidades da documentação, julgue os itens a seguir.

A documentação jurídica é subdividida em dois tipos: legislação e jurisprudência.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

A informação legal, que regula a vida em sociedade, difere da informação jurídica analítica por possuir caráter geral, ser insubstituível e aplicável de forma indistinta.

Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é

Segundo Le Coadic, a organização de documentos levou à criação de uma nova tecnologia com a finalidade de organizar, analisar, descrever e resumir documentos. Essa nova tecnologia chamouse:

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Uma sentença promulgada por um juiz, isto é, um tipo de jurisprudência como acórdãos e súmulas vinculantes, é estruturada em artigos, parágrafos e letras.

Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.

Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

De acordo com a estrutura das leis, o texto é exemplo de

O __________________ é um portal especializado em informação jurídica e legislativa, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

Em capítulo de livro específico sobre documentação e informação jurídicas, Lucivaldo Barros apresenta como um dos principais sites para "diários oficiais" e para "doutrina", respectivamente,

O repositório oficialmente designado ou autorizado mediante resolução pelo presidente de determinado tribunal para divulgação especializada em matéria jurídica é chamado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a fontes de informação jurídica.

A Revista dos Tribunais reúne doutrina paradigmática, material doutrinário, jurisprudencial e legislativo. É uma publicação gratuita disponível em suporte impresso e eletrônico (Internet e CD-ROM).

Que denominação recebe um conjunto de documentos destinado a esclarecer ou provar determinado assunto ou fato?

Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.

Contratos, petições, relatórios, pareceres internos e respostas às consultas de clientes são considerados fontes jurisprudenciais.

Em documentação jurídica, o maior problema relativo ao controle bibliográfico da doutrina reside na dificuldade de identificação dos documentos publicados, sendo as bibliografias uma das principais formas de controlar esse tipo de informação.

A afirmativa acima está

O poder exercido por Ministros e juízes, os quais julgam os conflitos de interesse com base nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica dos Municípios, nas demais leis e nos costumes. São atos publicados pelo poder:

Deve refletir, de forma concisa e como documento autônomo, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

A definição de José Augusto Guimarães refere-se a

A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.

As bases de dados Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON), Legislação Federal do Brasil e Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) permitem o controle e a consulta à legislação federal de hierarquia superior.